A PENSAR NOS UTENTES

GOVERNO REFORMA NA SAÚDE 

COM MAIS 11 DIPLOMAS PARA O SNS

SISTEMA MAIS PRÓXIMO DAS PESSOAS

O Conselho de Ministros aprovou 11 diplomas sobre assuntos de saúde para criar um Serviço Nacional de Saúde "mais transparente, eficiente e próximo das pessoas, com medidas que combinam ação imediata e reformas de fundo", disse a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na conferência de imprensa em que foram apresentadas as decisões do Conselho de Ministros de 22 de outubro.

Ana Paula Martins destacou o combate à fraude no SNS, "que elegemos como importante, para garantir que os dinheiros públicos são investidos para que as pessoas sejam mais bem tratadas".

É constituída uma Comissão de combate à fraude no SNS, coordenada pela Polícia Judiciária e que integra elementos da Inspeção-Geral de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e do Infarmed, em colaboração com uma equipa especial da Procuradoria-Geral da República, a designar pelo Procurador-Geral da República. 

A comissão é "independente, dedicada e terá um mandato para três anos", disse a Ministra, acrescentando que a fraude, segundo as avaliações feitas em países semelhantes a Portugal representará de 3% a 5% do orçamento do setor — "até 800 milhões de euros".

Oncologia

A Ministra anunciou a construção do Centro Nacional de Protonterapia (tratamento através de protões que te menos efeitos adversos e maior valor terapêutico do que os tratamentos atuais) no Instituto Português de Oncologia do Porto.

Esta decisão vai criar um centro de referência na área da terapia de protões em Portugal, que vai permitir desenvolver investigação e tratamento dos doentes oncológicos, sobretudo na área da pediatria, evitando que doentes tenham de deslocar-se ao estrangeiro.

Trata-se de um investimento superior a 80 milhões de euros, até 2029, com dinheiro doado por uma fundação privada e com verbas do Portugal 2030.

Novo modelo de urgências regionais 

O Governo aprovou o regime jurídico das urgências regionais "para ser aplicado nas situações em que não se consegue assegurar a continuidade da urgência", devido à falta de recursos humanos. 

"Nestas situações, e apenas nelas, o regime prevê a junção de duas ou mais unidades locais de saúde, concentrando aí a urgência". 

Ana Paula Martins sublinhou que "fazemos isto a pensar nos utentes", referindo que "os constrangimentos que mais têm afetado as urgências são em Lisboa e Vale do Tejo e na obstetrícia e ginecologia e de forma mais marcada na Península de Setúbal" e "é por aqui que pretendemos começar. A primeira será feita na Península de Setúbal e deverá começar no início de 2026".

Todos os profissionais continuam a trabalhar nas suas Unidades Locais de Saúde, deslocando-se em serviço, como já acontece, "e é assim que estas urgências centralizadas acontecerão", havendo informação aos utentes sobre a localização da urgência em cada dia.

O Ministério da Saúde estima que, à semelhança do que acontece com as urgências metropolitanas, os profissionais tenham maior disponibilidade para a sua vida pessoal, havendo "algumas particularidades" ainda a ser negociadas com os sindicatos.

Centros de Elevado Desempenho

A Ministra anunciou também a criação de Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, que serão criados em hospitais de grande diferenciação e complexidade clínica, a iniciar em 2026 a título experimental.

Nestes centros, os incentivos são individuais, dependendo da produtividade e da qualidade dos serviços prestados, em que se inclui a satisfação dos utentes, que terá de ser medida, disse. 

Os centros vão incidir em hospitais de alta complexidade, para garantir que o SNS mantém uma lista de serviços altamente diferenciados, formação e investigação, acrescentou.

Prestação de serviços

O Conselho de Ministros aprovou ainda a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, para minimizar diferenças entre prestadores e médicos do quadro, aproximando os valores por consulta ou cirurgia e disciplinar o que se paga pela prestação de serviços médicos, definindo tabela de preços justa e transparente, e criando regimes de incompatibilidades e penalizações.

O regime de prestação de serviços vai continuar – "não podemos neste momento passar sem os prestadores de serviços", apesar de haver uma dependência excessiva destes, "para que haja prestadores apenas nas situações em que há verdadeira necessidade", disse.

Listas de espera para cirurgias e consultas

Ana Paula Martins anunciou também a criação de um novo sistema de listas espera para cirurgias e consultas (SINACC), que substitui o SIGIC, que tem mais de 20 anos.

O novo sistema vai permitir "ao utente saber qual é a sua posição na lista de espera e acompanhar essa lista, sabendo o lugar em que está em cada momento", disse.

Mas cria também a possibilidade de, chegando ao ponto máximo de resposta (¾ do tempo máximo definido para cada consulta ou cirurgia), receber um contacto e, "se não tiver já o agendamento feito, ter a liberdade de escolher, na região, um hospital dos setores social ou privado que tenha acordo com o SNS".

Também se aprofundou o regime de incompatibilidades, impedindo que, por exemplo, um médico do setor privado referencie doentes para o SNS e ser esse médico a operar esses doentes.

A lista assenta numa plataforma financiada pelo PRR, que envolve inteligência artificial, que abre "imensas possibilidades, inclusive de identificar situações anómalas de preços ou grande crescimento de listas". 

Permite também "passar a ter cirurgias e consultas prioritárias, sobretudo nas áreas de oncologia e cardiologia, com tempo limitado de 30 dias"; as cirurgias e consultas não prioritárias têm um tempo limitado até seis meses.

O regime abre ainda a possibilidade de as ULS que comecem a perceber que não vão conseguir responder à lista que têm possam externalizar preventivamente doentes para outras unidades (públicas, sociais ou privadas) na mesma região.

GREVE NACIONAL COMUNISTA

 COMUNISTAS DA FUNÇÃO PÚBLICA 

DECRETAM GREVE NACIONAL

SERÁ LEGAL ESTA GREVE DO PC?

Os funcionários públicos comunistas, reunidos na secção do PC chamada Frente Comum, vão entrar em greve no dia 24 deste mês de Outubro. 

Os comunistas da Função Pública acham que o Orçamento do Estado, apresentado pelo Governo mas ainda não discutido na AR, não presta. Querem antecipar-se ao debate parlamentar e decidir desde já que o Orçamento de Estado não serve ao País.

Diz este especialista em política e direito financeiro que a greve nacional é a "resposta necessária a este Orçamento que não responde às necessidades das populações, não responde às necessidades dos utentes dos serviços públicos".

Três questões fundamentais.

1 -  Quem é que deu a esta Frente Comum o poder de representar "as populações" e, em seu nome, decretar uma greve nacional?

2 - Segunda questão: quem deu aos sindicatos dos trabalhadores do Estado poderes para defenderem as "necessidades dos utentes dos serviços públicos"?

3 - Que competência têm os sindicatos para aprovar ou rejeitar um Orçamento de Estado cuja discussão e aprovação é da competência exclusiva da Assembleia da República?

Com estes fundamentos, que servirão para determinar os serviços mínimos, não será ilegal esta greve nacional?

De qualquer modo, aqui está a extrapolar o partido de três deputados que nem um táxi consegue encher: o PC não tem votos mas manipula e usa os trabalhadores, faz greves nacionais contra um Orçamento de Estado que não conhece e em defesa das populações e dos utentes de serviços públicos que, de maneira alguma, não representa.

Será normal isto?

Esta aventesma é comunista e decreta greve nacional sem qualquer competência ou habilitação!

TUDO CONTRA O GOVERNO

 A DOUTRINA DE TODAS AS TVS  

TODOS A FAVOR DAS OPOSIÇÕES 

NADA ESCAPA À VORACIDADE PARTIDÁRIA 

As TVs portuguesas não refletem a realidade, manipulam, falsificam, têm tendência sobre tudo e geram inimigos conforme as orientações partidárias delas próprias enquanto instituições ou simples empresas, e segundo a orientação partidária do jornalista que escreve ou o apresentador que lê. 

Toda a gente sabe que a CNN, TVI, SIC, RTP e a trauliteira CMTV são contra o Governo e o Primeiro Ministro, Luís Montenegro, e de orientação ideológica militante de uma facção socialista, do PS. Porquê? Essas TVs o dizem, em cada notícia, em cada comentário, entrevista ou até apresentação de espectáculo. Basta ver e ouvir, analisar o que, e como, divulgam e confrontar o que, e como, divulgam com as redes sociais. Ouçam as declarações ao vivo dos próprios citados, falsificados e manipulados. E isto refere-se a tudo: notícias, comentários, entretenimento, programas de "texto". Nada escapa à voracidade partidária de das empresas, seus agentes, seus "explicadores", seus "intelectuais". A doutrina e a prática são estas: tudo contra o Governo, todos a favor das oposições.

E no entanto, a Informação divulgada pelas TVs devia ser rigorosa e neutra sob pena de criar graves distorções sociais. 

Devia restringir-se a factos e não deixar a mais pequena dúvida sobre os mesmos. 

Nos casos de especial complexidade dos factos, poderá recorrer a comentadores que se limitarão a contextualizar e explicar os fundamentos e o sentido dos mesmos factos e fenómenos objecto da notícia, sem qualquer adjectivação ou indicação de tendências morais, políticas e religiosas. Essa função competirá ao receptor da informação.

A Informação das TVs inclui também a difusão de imagens. Porém, a imagens não podem ser a intrusão ad hoc de pastas de filmes ou fotos sem critério ou cujo critério seja a simples dramatização da leitura. A Informação não é espectáculo, show off, é conhecimento!

As imagens têm função específica. Mostrar os factos, identificar a notícia, localizar os factos, explicar os fenómenos. São conhecimentos também e, rigorosamente, serão sempre actuais. As imagens são tudo o que as TVs não dão sobre as guerras de Gaza e da Ucrânia: verdade, isenção, objectividade, actualidade!

Quando, por razões extraordinárias, não é possível divulgar imagens actuais, a notícia pode recorrer a imagens de arquivo alusivas e explicativas mas, sempre serão identificadas como tal, isto é, expressamente identificadas com a clássica expressão, nunca usada actualmente, "imagens de arquivo". Usar imagens não actuais só confunde, manipula e falsifica os factos. E infelizmente, todas as TVs praticam, às vezes com a intenção óbvia de manipular a opinião pública e falsificar factos. Vemos com as falsificadas e mentirosas "referências" (não notícias) às guerras. Vimos isso com os incêndios criando medos e erros de percepção dos acontecimentos que  sempre conduzem a erros de análise e decisões precipitadas. 

Um outro elemento essencial é o gesto, a expressão, o comportamento do apresentador, pivot ou simples leitor da notícia. O rodapé da notícia é inadmissível. 

Um sorriso ou um esgar de ódio orienta a compreensão do sentido real e moral dos factos. E isto é manipulação, deformação dos factos, intervir, ser parte  e desinformação, às vezes mais acentuada do que o próprio texto. 

A notícia só será objectiva se o comunicador for neutro. Mas, tal como a mulher de César, não basta ser. Tem de se mostrar neutro. Chega a ser atroz e altamente ofensiva a expressão facial com que os pivots apresentam certas notícias! Usar o gesto ou o faccies para "valorizar" a notícia é manipulação inadmissível e falsificação da realidade. E isto também é praticado hoje nas TVs.

Finalmente, uma palavra para os enganos de Informação. Os erros, as mentiras e as manipulações não passam nem desaparecem, ficam sempre. Têm de ser corrigidas com mais destaque do que o erro. Por isso, sempre que uma notícia errada é difundida, o noticiário posterior deve abrir com a confirmação do erro, todas as explicações e o pedido de desculpas aos telespectadores e aos indivíduos referenciados. 

Sem truques!

Esta expressão de horror de Carla Moita, da TVI, ao falar da ministra da Administração Interna, vale por uma enciclopédia de mil notícias e revela bem a ideologia da jornalista e da TVI (CNN e NOW) bem como a sua opinião sobre a consideração que lhe merece o Governo da Nação.

RTP GARANTE:

A CARGA FISCAL VAI AUMENTAR

A RTP em marcha!

Diz a estação do Estado:

" A proposta (baixa do IRS) reflecte a baixa de impostos que foi acordada com o Chega".

E, logo a seguir, a grande novidade:

"Ora, isto significa que a carga fiscal vai aumentar no próximo ano".

E pumm! Rebentou a bomba!

A carga fiscal vai aumentar, garante a RTP!

A coisa é tal que nem o PS nem o Bloco da Mariana nem os dois juntos em Lisboa com a Alexandra Leitão, agradecem à RTP mais este frete!

A RTP NA CAMPANHA

 RTP ALIMENTA O MONSTRO DA MANIPULAÇÃO 

E ESQUECE A VERDADE E A OBJECTIVIDADE

A RTP a alimentar o monstro. 

As entidades desmentiram a notícia da CNN e da Sábado, a RTP vai atrás e promove a coisa desmentida, o mentido. E convida a comentadora e põe o chefe do PC a falar da coisa mentida. Não divulga nem esclarece o desmentido. Insiste em promover a mentira. 

A RTP devia ser outra coisa: a objectividade e não a insinuação; a verdade e não a mentira; a isenção e não a partidarite aldrabona das oposições; a neutralidade e não o interesse do Carneiro e da extrema "esquerda". 

A Procuradoria da República desmentiu a CNN e o seu jornaleiro Machado e esclareceu formalmente que não há evolução da investigação preventiva para inquérito e, segundo o Primeiro Ministro, as suas férias no Brasil foram pagas exclusivamente com o dinheiro do bolso dele e da mulher. 

Se a RTP fosse uma estação de TV decente e não ao serviço das oposições, era isto que informava se achasse que a matéria tinha mérito para a sua política editorial. Mérito de que eu duvido! A RTP não alimentava o monstro criado por jornalistas" objectivamente ao serviço do PS e do Bloco de "esquerda". Não sustentava uma TV e uma revista privadas, objectivamente ao serviço do PS, acrescentando-lhe um PC decrépito, apenas para ingerir nas campanhas eleitorais só para engrossar a hoste da manipulação e da mentira contra o Primeiro Ministro e o maior partido nacional, o PSD.

SIC A FAVOR DA OPRESSÃO DA MULHER

 AS MULHERES DA SIC

APLAUDEM OPRESSÃO DA MULHER

A SIC a surpreender. 

Estava a passar quando um espectáculo de muita luz e côr, muita fartura de tudo, muita maquiagem e espampanantes fatiotas delas e deles me chamou a atenção e me prendeu. 

De súbito, entra-se na moda. 

E eis que um apresentador interrompe, agarra num cachecol modelo Palestina e põe ao pescoço. Elas e eles arrasam a plateia com enorme salva de palmas. 

Ora bem, é, precisamente, numa rúbrica destinada especialmente às mulheres, a moda, que o apresentador decide homenagear a tirania contra as mulheres, a opressão contra as mulheres, o apagamento total das mulheres: a Palestina. 

E o mais espantoso é que todas aquelas mulheres, bem apetrechadas de todos os luxos e fantasias, de peito à mostra e perna ao léu desatam a aplaudir com toda a energia a alusão óbvia à Palestina, a sede da opressão e apagamento da mulher. 

Coerência merecia que todas aquelas mulheres da SIC deviam passar férias na Palestina!

Já agora, pelo que vi, esta gente merece bem o Berlusconi que a crise, quase falência, lhes vai trazer! Vai ser bonito!

CONDENADA QUER SER ELEITA

 AROUCA

PRESIDENTE CONDENADA A PRISÃO RECANDIDATA-SE PELO PS

Margarida Belém, presidente socialista da Câmara Municipal de Arouca, recandidata-se a um terceiro mandato apesar de ter sido condenada a um ano e três meses de prisão por falsificação de documento, pena confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto.

Os factos remontam a 2017, quando, em plena campanha autárquica, Margarida Belém, então vice-presidente da autarquia, adjudicou de forma ilegal uma obra de pavimentação, no valor superior a 40 mil euros, ao empresário Carlos Pinho, actual presidente do Futebol Clube de Arouca. O contrato não seguiu qualquer procedimento legal, tendo sido apenas aberto um ajuste direto depois da obra já estar em execução.

O Ministério Público considerou tratar-se de falsificação e tanto Margarida Belém como Carlos Pinho foram condenados. A autarca recorreu, mas o Tribunal da Relação confirmou integralmente a sentença de primeira instância.