CNN FALSIFICA

 CNN FALSIFICA DECLARAÇÕES 

DE PEDRO PASSOS COELHO 

FALSO, MENTIRA, MANIPULAÇÃO!

A TV socialista, CNN, falsifica as declarações de Pedro Passos Coelho para concluir:

"CNN a olhar para a política nacional, marcada por um facto que pode mudar o futuro colectivo. Pedro Passos Coelho defende que o Governo devia ter feito um acordo de legislatura com o Chega e com a Iniciativa Liberal".

FALSO!

Passos Coelho nunca quis "mudar o futuro" nem "defendeu" o que quer que seja!

Pedro Passos Coelho nunca afirmou que o Governo devia ter feito um tal acordo de legislatura com o Chega e a IL.

Pensando e especulando sobre a situação política nacional, o antigo líder social democrata disse que o Governo "poderia" ter optado por uma solução mais estável que "pudesse ser negociada" na direita mas concluiu que "não sei se seria possível". Pedro Passos Coelho reforça as suas dúvidas sobre essa solução " mais estável" salientando que seria necessário "saber se essa maioria tem o mínimo de cimento ou não".

E Pedro Passos Coelho, depois de analisar que esse acordo na direita deveria ser procurado entre o Chega e a Iniciativa Liberal, pergunta: 

"É possível construir ou não um acordo de legislatura? Eu diria: só o tempo demonstraria se era possível ou não".

Passos Coelho nunca manifestou certezas sobre o acordo nem afirmou que essa solução seria a certa. Especulou, usou expressões como "poderia" e "pudesse", perguntou, declarou que era necessário "saber" e a única conclusão que obteve foi a seguinte: "só o tempo demonstraria se era possível ou não ".

Para que não subsistam dúvidas sobre a falsificação da CNN, aqui ficam as declarações de Pedro Passos Coelho, tal como as proferiu ao jornal ECO:

 “o Governo poderia ter optado por encontrar um quadro que pudesse ter a virtualidade de ser mais estável à partida. Não sei se seria possível, mas só quando tentamos é que sabemos. O que seria expectável é que esse quadro pudesse ser negociado dentro daquilo que chamamos a direita parlamentar, porque o país virou à direita e, portanto, claramente, há uma grande maioria no Parlamento à direita. Depois, é preciso saber se ela [a maioria] tem o mínimo de cimento ou não”. Passos admite que seria difícil, mas mesmo assim, deveria ter sido tentado. “Neste caso, ele teria de ser procurado entre o Chega e a Iniciativa Liberal. É possível construir ou não um acordo de legislatura? Eu diria: Só o tempo demonstraria se era possível ou não”.

A ONDA DE ATAQUES DO PS

 DEPOIS DOS AUTARCAS

O VICE-PRESIDENTE PERESTRELO

AFINA A ONDA DA ESTRATÉGIA SOCIALISTA

Primeiro, o presidente da câmara de Leiria. Depois, o presidente da câmara de Albergaria-a-Velha. A seguir, a presidente da câmara da Alcácer do Sal. Veio, entretanto, a presidente da câmara de Almada. A presidente da câmara de Coimbra fez o mais impressionante ataque, directamente a um ministro da República, que acusou de desrespeitar os autarcas e não se interessar pela opinião dos locais. Finalmente, o vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrelo, tentou, no lugar de Presidente, humilhar um ministro da República, interrompendo-o para apoiar uma deputada do Livre.

O que é que esta gente tem de comum? São todos militantes socialistas, alguns dirigentes, outros ex-dirigentes.

Isto significa que há uma onda organizada de ataques do PS ao Governo visando desacreditar os seus membros, com acções de rua e nas próprias instituições do Estado. 

E tudo isto ao mesmo tempo que o líder do PS promete apoio ao Governo e insinua apresentar medidas a resmo tentando demonstrar que merece confiança e a sua capacidade para substituir o Governo da AD.

O PSD está atento e tem respondido à letra. E as tentativas socialistas têm sempre sido revertidos  os seus efeitos e recair a humilhação nos próprios autores. 

O problema é que os eleitores não sabem porque os jornais das TVs reportam as insídias do PS mas  escondem a reacção do PSD, seus deputados e dirigentes.

É preciso fazer qualquer coisa. Investir na informação e, especialmente, nas redes sociais.

Desmascarar a hipocrisia do PS deverá ser a palavra de ordem de todos os sociais democratas!

PTRR: UMA OPÇÃO SOCIAL DEMOCRATA

TRANSFORMAR A CATÁSTROFE 

 EM OPORTUNIDADE

DESBUROCRATIZAR E SIMPLIFICAR

HARMONIZAR E RACIONALIZAR

HABITAÇÃO E IMIGRAÇÃO 

MODERNIZAR EMPRESAS

EDUCAÇÃO AO SERVIÇO 

DO DESENVOLVIMENTO

INVESTIMENTO EM DEFESA

MILITAR E CIVIL

Reconstruir com garantia de resiliência e transformar o País são os objectivos do programa de desenvolvimento apresentado à discussão pública pelo Governo de Luís Montenegro, o PTRR.

O PTRR é uma oportunidade para Portugal.

O programa de desenvolvimento apresentado pelo Governo propõe-se alinhar os desafios nacionais imediatos, de médio e longo prazo  com os desafios europeus.

É a reforma do Estado e a guerra contra a burocracia.

Por isso, o PTPRR será executado com um regime da máxima agilidade procedimental

trocando o controlo prévio pelo controlo sucessivo com fiscalização, uso de digitalização, racionalização de procedimentos, não entrega de documentação detida pelo Estado, etc.

DESBUROCRATIZAR

E REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA 

As medidas de desburocratização e limitação do controlo prévio devem ser acompanhadas do reforço da fiscalização, transparência, responsabilização e, no caso da despesa pública, a exigência da evidência contabilística de que a despesa foi realizada para as finalidades e medidas do PTRR.

CONTROLO SIMPLIFICADO

DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 

O controle da contratação pública, pendente na Assembleia da República, deverá ser executado com agilidade, racionalização, harmonização e simplificação.

- Licenciamentos administrativos, incluindo urbanísticos, ambientais, florestais;

- Controlo financeiro e fiscalização do Tribunal de Contas;

- Regras de Despesa pública;

- Aproveitamento de imóveis do Estado;

- Flexibilização do Uso do Solo, salvaguardando as condições essenciais de segurança (incluindo em leito de cheias); 

- Regras de execução dos fundos comunitários (autoridades de pagamento e IGF);

- Exigências documentais duplicadas, supérfluas ou substituíveis.

MODERNIZAR AS EMPRESAS

REDE MUNICIPAL DE ALEs

- Programa de Desenvolvimento de Áreas de Localização Empresarial (ALEs): Grandes Áreas de Expansão Industrial com gestão integrada e pré-aprovação de todos licenciamentos (“multiplicar Sines”); 

- Rede Municipal de ALEs contribuindo para a livre entrada de empresas no mercado;

- Estímulo ao reforço da competitividade dos principais clusters industriais, particularmente os de maior intensidade exportadora;

- Apoio à formulação de “planos de continuidade” de negócio, com incorporação tecnológica através da adoção de soluções de armazenamento de dados em nuvem (“cloud”), e identificação de medidas que reforcem a resiliência da operação e das cadeias de abastecimento das empresas;

- Estímulo ao Reforço Tecnológico das Empresas, à adoção de IA, e promoção da Ciência e Inovação;

- Promoção da atração de Investimento Direto Estrangeiro;

- Revisão e aceleração dos regimes de recuperação de empresas e insolvência

- Revisão do regime de licenciamento de atividades económicas, eliminando burocracias e controlos prévios e reduzindo prazos. 

EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

AJUSTAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 

 Oferta orientada para as necessidades estratégicas da economia nacional, incluindo desenvolvimento regional.

- Reforma Ciência e Inovação com base em contratualização plurianual com base em missões estratégicas, no contexto da nova AI2;

- Revisão do Sistema Nacional do Ciência Tecnologia e Inovação (revisão da Lei da Ciência em curso) de forma a reduzir a fragmentação do sistema e torná-lo mais alinhado com a prioridades nacionais e dos territórios, contribuindo para a sua competitividade e para a coesão territorial; 

- Rede de Ensino Superior, com avanço de projetos (em preparação), como a criação da Universidade de Leiria e do Oeste (com base na transformação do IPL) e criação da Universidade Técnica do Porto (com base na transformação do IP do Porto), que serão estímulo e alavanca a duas das regiões 

mais afetadas pela catástrofe climática;

- Revisão da Rede do Ensino Básico e Secundário nas regiões mais afetadas, aproveitando o esforço de reconstrução para concentrar recursos nos equipamentos com relevância estratégica;

- Ajustamento da oferta de ensino profissional nas regiões afetadas às necessidades e estratégia regional de desenvolvimento, reforçando a aposta nas competências digitais, tecnológicas e energéticas.

HABITAÇÃO 

ACELERAR PROJECTOS 

- Aceleração da execução dos projetos de investimento em habitação pública e de disponibilização de imóveis públicos para habitação, incluindo para alojamento urgente e temporário;

- Desenvolvimento do regime “bases de vida”, para alojamento célere e condigno para trabalhadores em projetos de construção (obras públicas, habitação) e agrícolas; 

- Promoção de soluções estruturais para alojamento de contingência para fazer face a situações de calamidade que comprometam o parque habitacional, ponderando o recurso a fornecimento, 

montagem e manutenção de soluções monoblocos.

FALTA DE MÃO DE OBRA

IMIGRAÇÃO REGULADA

Disponibilidade de Mão-Obra e a Política de Imigração Regulada e Humanista.

O PTRR e as necessidades de reconstrução das regiões afetadas são uma oportunidade de aplicação da política de imigração regulada e humanista desenvolvida pelos XXIV e XXV Governos, utilizando os 

instrumentos criados, sem necessidade de precipitados lançamentos de “novos canais” ou “regresso à manifestação de interesse”. Soluções de “porta aberta” gerariam riscos elevados de falta ou indignidade de condições de trabalho, de alojamento e de integração. 

A política migratória vigente em Portugal desde junho de 2024 – nem “portas escancaradas”, nem “portas 

todas fechadas” – tem abertura à imigração, havendo propostas de trabalho e condições de integração.

O PTRR será implementado usando os mecanismos existentes: 

PRIORIDADE A CONTRATAÇÃO 

NO MERCADO INTERNO

- Monitorização das Necessidades de Mão-de-Obra, através do IEFP (com ligação às à Estrutura de Missão e confederações empresariais) – que recolhe eventuais necessidades de mão-de-obra, assegurando que oferta disponível de trabalhadores não é restrição à execução do programa; 

- Assume-se Prioridade à contratação no mercado interno, com o IEFP a apoiar contratação e eventual reafectação de trabalhadores nacionais e estrangeiros que já estejam em Portugal. IEFP poderá acelerar reafectação através de iniciativas de formação profissional nas áreas e profissões carenciadas; 

- Caso subsista necessidade de mão-de-obra vinda do estrangeiro, recorrer-se-á aos canais existentes e alargados pelo Governo: 

- A rede consular que foi expandida e digitalizada (com mais 50 peritos de vistos e equipas móveis de reforço) 

- O Protocolo de Migração Laboral Regulada, com atribuição de vistos céleres quando o empregador assume partilha de responsabilidades na integração dos trabalhadores imigrantes (alojamento, 

formação, aprendizagem da língua)

o Missões do IEFP em países lusófonos, com trabalhos de recrutamento e formação na origem.

DEFESA: INVESTIMENTO 

DE USO MILITAR E CIVIL

Medidas no âmbito do Plano de reforço estratégico de investimento em defesa

- Investimentos passíveis de duplo uso, militar e civil, que potenciem o aumento de capacidade de resposta em caso de catástrofe e na fase de recuperação;

- Desenvolver capacidades que assegurem o reforço do emprego das forças armadas em cenários de contingência em território nacional, nomeadamente no apoio às populações e no abastecimento e 

distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais;

- Reforçar capacidades de ciberdefesa, em matéria de formação e treino, resiliência, combate a ameaças e gestão de vulnerabilidades.

AS REDES SOCIAIS DA HISTÓRIA

 OS TRADICIONAIS CORTE E COSTURA

MALHAR NO CABEDAL E 

A CAMILHA

É curioso como muitas pessoas se desenraizaram e correram a agrilhoar-se aos preconceitos da vida de hoje. 

Vi com espanto que alguns amigos e amigas surpreenderam-se e incomodaram-se com a minha alusão de que a presidente da câmara de Coimbra tivera um comportamento de "costureira de província" no seu número ofensivo para com o ministro da Agricultura. 

Pois bem. 

Não havia, como é óbvio, qualquer referência à profissão e muito menos a profissionais à sociedade de hoje. Até porque nem costureiras nem a profissão, nada disto existe. Foram substituídas por "estilistas" e já não circulam de casa em casa com a máquina de costura à cabeça. 

Mas as funções estão todas aí. Mais sofisticadas, menos espalhafatosas mas muito mais viperinas e verrinosas. Mais perigosas!

Há muitos anos, o sapateiro de debaixo da escada era o Facebook, o barbeiro cumpria zelosamente a função do Twitter e a lavadeira do tanque da vila era muito mais fina na análise e perigosa no resultado do que a Instagram. E lembram-se do alfaiate? Haverá hoje algum TikTok que suporte tantas histórias, tantos amores e desamores quantos o alfaiate, com as suas costureiras e os clientes, rimavam num belo dia de chuva e trovoada? Já nem falo dos profissionais do boato e da cuscovilhice. Qual Expresso e qual Correio da Manhã ou Observador! Qual CNN e TVI, qual RTP ou SIC? Inventar e adaptar as histórias e atirá-las  ao vento com a maior velocidade! Chegarão mesmo aos calcanhares das tias de boa fama que, à hora a que hoje se reúne a família para ver o telejornal, se empenhavam estoicamente a fazer notícia da vida alheia e a espalhar o "diz que disse", disciplinadamente sentadas à volta da Camilha, mansamente aquecida pela braseira a carvão? Não sei quantos golpes de estado fervilharam a partir dessas camilhas quentes mas sei que muitas vidas se esboroaram e outras progrediram a partir daquelas mesas redondas, autênticas redacções improvisadas, simples e de largo espectro mas confidenciais! Como as redacções dos jornais e TVs de hoje.

É bom não esquecer estas bibliotecas e enciclopédias da cultura de então. Até porque muita cultura de hoje nasceu ali, na loja do sapateiro e do barbeiro, no pedal da máquina de costura e na tertúlia que era o tanque de lavar a roupa da vila. Sem angústias nem maus juízos desapropriados; com orgulho no passado e fair play!

GOVERNO EXPLICA PTRR

 GOVERNO EXPLICA PTRR

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

O PILAR DA RESILIÊNCIA 

DA ÁGUA À REDE ESCOLAR

NOVOS INEM E PROTECÇÃO CIVIL

MAIS APOIOS A CATÁSTROFES

INCÊNDIOS FLORESTAIS E SISMOS 

O Primeiro Ministro recebe hoje todos os partidos políticos com assento na Assembleia Parlamentar a quem explica o conteúdo do programa de Governo para a reconstrução, resiliência e transformação, o  PTRR.

Este programa de desenvolvimento visa responder às catástrofes que assolaram o País, com especiais danos na zona centro.

Explicado o conteúdo da recuperação nos posts anteriores, importa agora abordar o pilar da Resiliência.

A ÁGUA 

EVITAR GRANDES RISCOS 

Desde logo, pretende-se prevenir os grandes riscos Hídricos, inundações ou secas, com a implementação célere da Estrategia nacional da água actuando em dois 

eixos mais relevantes na prevenção e gestão de riscos hidrológicos:

QUATRO NOVAS BARRAGENS 

- Investimentos e intervenções para:

• Reforçar a capacidade de armazenamento e regularização hidrológica com a construção das barragens de Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel e Pinhosão;

• Aposta na abordagem mais integrada na gestão do conjunto das bacias hidrográficas, promovendo uma gestão mais integrada e operacional e o reforço do papel dos actores locais e de proximidade, bem como o cumprimento das regras de segurança por todas as barragens, incluindo no domínio 

hidroagrícola, que estejam na esfera pública ou privada;

REABILITAR RIOS E RIBEIROS

• Reabilitar rios e ribeiras, através da operacionalização do PRO~RIOS -Programa de Ação para a Resiliência e Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras prevendo intervenções diversas. 

- Programa de Digitalização do Ciclo da 

Água, reforçando os sistemas de monitorização, o uso de sensores, os modelos preditivos face a 

riscos, os sistemas de alerta, o uso de tecnologias inovadoras, incluindo na inspeção visual de infraestruturas (por drone).

Aposta-se, ainda, no reforço da resiliência de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, para que estes serviços respondam com o mínimo de interrupções em situações críticas.

PREVENIR INCÊNDIOS FLORESTAIS 

- Risco de Incêndios Florestais – implementação célere do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-

2050 – “Floresta 2050”, aprovado pelo Governo em 2025, que inclui: 

- Reforma legislativa para promover a agregação e gestão da propriedade rústica florestal;

- Reforço do Programa Floresta Ativa, com incentivos simplificados à gestão em minifúndio;

- Criação e financiamento de novos Condomínios de Aldeia, para reduzir a continuidade de combustível junto aos agregados populacionais; 

APOIO AO PASTOREIO 

- Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio;

- Programa Operacional de Sanidade Florestal e com ações para monitorização e o controlo de pragas florestais;

- Erradicação e controlo de espécies invasoras.

PREVENIR RISCOS SÍSMICOS 

Riscos Sísmicos:

- Revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico;

- Desenvolvimento de soluções de monitorização, transparência e fiscalização da resistência sísmica das construções; 

- Informação e aprofundamento da cobertura sísmica dos imóveis;

- Elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave. 

ENERGIA 

ENTERRAR REDE ELÉCTRICA 

Resiliência energética: 

- Prosseguir o reforço da segurança das fontes de abastecimento que assegure a soberania, diversidade e redundância, incluindo comunidades de energia renovável e autoprodução;

- Investimento na rede elétrica de transporte e distribuição de eletricidade assegurando a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, nomeadamente a partir das conclusões do Estudo que incluirá a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, a adaptação dos 

instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática, e a integração de inteligência artificial no planeamento das redes (PDIRT/PDIRD);

- Instituir um Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético, com simulação de cenários extremos (climáticos, cibernéticos, geopolíticos e de estabilidade eletrotécnica), cujos resultados informam o planeamento da rede e os planos de mitigação de risco.

MAIS GERADORES

- Criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência, que inclua

• O posicionamento estratégico de geradores para uma rápida resposta; 

• Reforço da capacidade descentralizada de geradores e/ou autoprodução com armazenamento, com prioridade para as infraestruturas críticas (incluindo saúde, sistema de abastecimento água, 

antenas comunicação móvel e rádios nacionais) em cada junta de freguesia.

ENTERRAR REDES

DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS 

Resiliência das Comunicações Móveis:

- Resiliência das infraestruturas de telecomunicações, ponderando: 

a) Revisão de normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras; 

b) Soluções de enterramento progressivo; 

c) Definição de corredores de redundância geográfica para os “backbones” de fibra ótica; e 

d) Mitigação da dependência energética das redes (com soluções de armazenamento ou alimentação autónomas em nós críticos);

ROAMING NACIONAL E SIRESD 

Regulação do roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadores (infraestrutura passiva e ativa);

- Solução para o Futuro do SIRESP, ponderando o estudo independente (concluído em fevereiro 

2026);

- Freguesias ligadas: cada uma das 3.258 Juntas de freguesia recebe 1 telefone SIRESP, 1 telefone-satélite, 1 ligação dados Starlink

6. Resiliência na Comunicação com a popu

- Garantir a Cobertura da Rádio (hertziana) - com investimento em ligação dedicada e resiliente das autoridades às rádios, rede nacional de transmissores resilientes, e financiamento de geradores nas rádios locais;

- Revisão e desenvolvimento dos procedimentos de comunicação de catástrofe à população, via Governo e Proteção Civil, através de Comunicação Social e das Redes Sociais. 

LIGAR FREGUESIAS

ALOJAMENTO E GERADORES 

Resiliência das Comunidades

- Todas Freguesias Ligadas – programa de investimento célere que garante que todas as juntas de freguesia têm gerador, comunicações móveis, ponto “wifi”, e informação básica à população;

- Alojamento Urgente - Criação de resposta de alojamento urgente e temporário para situações de catástrofe e sismos, ponderando soluções de alojamento em monoblocos (e constituição de eventuais reservas), e de um mapeamento preventivo de imóveis públicos passíveis de adaptação em curtíssimo prazo (com cadernos de encargo-tipo pré-preparados); 

- Processo gradual de levantamento, pelos municípios, e integração em base de dados interoperável, das habitações construídas em zonas de risco elevado, com eventuais medidas de correção;

TRANSPORTE

E SAÚDE 

- Mecanismos de gestão, reorganização e reforço da oferta de transporte público em caso de disrupção, e respetiva informação à população;

- Capacitação das infraestruturas que prestam cuidados de saúde com soluções de autonomia ou armazenamento energético, e sistema de comunicações resiliente

- Processos de simplificação do acesso e manutenção da cadeia de valor do medicamento, de dispositivos médicos e dos cuidados de saúde domiciliários mais críticos;

- Preparação da População e Literacia para Catástrofe, através de: 

• Campanhas regulares de informação básica à população para preparação em situações de catástrofe;

DISCIPLINA 

DE CATÁSTROFES NAS ESCOLAS

• Literacia para Catástrofe nas Escolas – integração na disciplina de Educação para a Cidadania e programa regular de simulacros em Escolas (também em lares);

• Ação de formação específica para autarcas e agentes locais; 

SEGURA NAS INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas - Levantamento da Situação e condições de segurança dasInfraestruturas mais críticas, como Estradas, Pontes, Barragens e Diques. 

Desenvolvimento de plano regular de fiscalização das principais infraestruturas e de um mapeamento digital (com “digital twins”).

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Segurança alimentar e riscos agrícolas, através de medidas para:

- Gestão do risco agrícola (seca, granizo, tempestades, cheias, pragas, doenças, fogos), com incentivos à utilização de seguros com cobertura multirriscos;

- Incentivos à Investigação e Desenvolvimento para melhoramento vegetal e sistemas produtivos mais resilientes;

- Promoção de investimentos na preparação dos equipamentos para eventos extremos;

RESTAURO DA NATUREZA 

Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT^URBE), que inclui intervenções a desenvolver em articulação com os municípios para reforçar os sistemas de drenagem, as bacias de retenção em áreas verdes, a adoção de soluções de base natural e a criação de abrigos climáticos. 

EROSAO DO LITORAL

Erosão do Litoral – operacionalizar o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral, priorizando intervenções de defesa costeira contra erosão e galgamentos (soluções naturais e híbridas), apostando 

na recuperação de lagoas costeiras, dunas e sapais para aumento da resiliência costeira, e apostando nos sistemas de alerta e monitorização contínua de eventos marítimos, evoluídos com integração de 

videovigilância avançada e inteligência artificial.

NOVA PROTECÇÃO CIVIL

Reforma da estrutura da Proteção Civil – com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado (incluindo AGIF, IPMA, APA, Forças Armadas)

NOVO INEM

Reforma da Emergência Médica (INEM)

Aprovação da Estratégia Nacional para as Infraestruturas Críticas 

Aprovação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - “ENAAC 2030” 

SEGUROS PARA PEQUENAS EMPRESAS 

Revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores

Revisão e eventual alargamento do Fundo de Emergência Municipal, para estruturar e robustecer os mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, incluindo incentivos a abordagens de 

prevenção e adaptação face aos riscos

NOVOS APOIOS A CATÁSTROFES 

Criação de um novo Regime-Quadro de regulação dos Apoios em Catástrofes – eventualmente integrando e revendo o criado para os incêndios florestais

NOVA REDE ESCOLAR

Avaliação da rede escolar e do programa de investimento em curso em todo o território nacional de forma a torná-la mais resiliente à exposição a fenómenos extremos.

No próximo post divulgaremos o pilar da Transformação.

PTRR DA RECUPERAÇÃO

PTRR NA RECUPERAÇÃO 

DE PATRIMÓNIO PÚBLICO E PRIVADO

ESTRADAS E PORTOS

ABASTECIMENTO DE AGUAS

HABITAÇÃO E APOIOS ÀS EMPRESAS

O FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS

OS EFEITOS MACROECONÓMICOS

NA DESPESA, SALDO E DÍVIDA

 A dimensão da catástrofe e da destruição causada pelas tempestades é enorme e  coloca em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos. Muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só. 

O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de 

receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovada a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública. 

Deve manter-se o objetivo de contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR. As contas públicas devem ser apresentadas com esta lógica (contabilidade com e sem PTRR).

Será aplicada a flexibilidade nas regras orçamentais europeias (as despesas de reconstrução e os apoios devem ser 

considerados como “one-off” para efeitos do cálculo da variação da Despesa Líquida Primária e do Procedimento por Défices excessivos).

PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO 

Recuperação das Infraestruturas Públicas mais críticas, designadamente de:

• Transportes; 

• Estradas Nacionais e Municipais; 

• Ferrovia; 

• Portos (molhes, barras, acessos a portos); 

• Infraestruturas e equipamentos da rede de transporte público (abrigos, terminais e interfaces) e de logística com intermodalidade;

• Saúde; 

• Defesa;

• Segurança Interna; 

• Abastecimento de água e saneamento;

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

Recuperação de Infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos. 

FINANCIAMENTO 

DE AUTARQUIAS 

Equipamentos de base local: mecanismo de financiamento a autarquias, com condicionalidade. 

PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL 

EQUIPAMENTOS DE GESTÃO PRIVADA

- Auto-estradas;

- Rede Elétrica;

- Telecomunicações, 

- concessões de abastecimento de águas, saneamento e resíduos;

HABITAÇÃO 

- apoio de 10 mil euros para a reconstrução de habitação própria e permanente, dos quais 5 mil euros em regime simplificado de documentação de danos.

- As partes comuns dos condomínios em propriedade horizontal também são elegíveis, com os mesmos limites da habitação própria e permanente;

APOIOS A EMPRESAS 

Apoios à continuidade e à recuperação da capacidade produtiva das empresas:

- moratórias de crédito;

- soluções de financiamento com intervenção da banca para controlo 

do risco;

- apoios transitórios à manutenção de emprego: isenção de contribuições para a segurança social, Lay-off Simplificado e o Incentivo Extraordinário à Manutenção de 

Postos de Trabalho.

Os investimentos que forem para além da mera recuperação da competitividade e resiliência das empresas serão objeto de apoio, particularmente de fundos europeus. Soluções de financiamento não 

reembolsável devem ficar reservadas a fundos europeus ou outros fundos específicos já existentes.

AGRICULTURA E PESCAS

Medidas de emergência para apoiar agricultores, pescadores e armadores na 

reposição do potencial produtivo e liquidez das explorações afetadas:

- Apoios à reposição do potencial produtivo (infraestruturas, construções, equipamentos, culturas 

permanentes e ativos destruídos) através de mecanismos de candidatura e pagamento simplificados e validação rápida de prejuízos;

- Apoio a perdas de rendimento/produção quando a destruição de culturas ou animais, ou a inatividade pesqueira prolongada por condições meteorológicas adversas, comprometam a viabilidade 

da atividade nos períodos subsequentes.

- Activação da Reserva Agrícola da UE para apoiar agricultores afetados por perdas económicas significativas;

- Medidas para proteção da sanidade animal;

- Floresta – soluções de intervenção imediata para contenção de riscos subsequentes de incêndio, pragas/doenças e perda de valor económico, através de:

  - Acções de desobstrução urgente da rede viária florestal para garantir acesso e extração da madeira derrubada;

  - Aceleração da limpeza florestal, com aprovação de um regime simplificado para limpeza florestal de larga escala (Proposta de Lei n.º 59/XVI/1 do Governo, pendente no Parlamento);

  - Modelo simplificado de apoios à remoção do material lenhoso tombado e redução da carga combustível pela afetação de fundos do PRR;

  - Gestão da madeira removida, com recurso a parques de madeira (existentes e novos, para evitar perdas de valor e riscos fitossanitários).

  

DANOS AMBIENTAIS 

Recuperação dos danos ambientais causados – prioridades de intervenção:

• Estruturas hidráulicas (incluindo diques e infraestruturas de regadio) e territórios ribeirinhos afetados por cheias e inundações, incluindo intervenções em leitos e margens de cursos de água para 

restaurar as suas funções ecológicas e socioeconómicas.

• Em zonas costeiras, arribas, praias, sistemas dunares, zonas húmidas e foz de rios. 

• Património natural em áreas protegidas.

• Execução do Plano Nacional de Restauro da Natureza, focado em travar a perda de biodiversidade, restaurar funções ecológicas essenciais e preparar os territórios para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas.

No próximo post, o Pilar da Resiliência.

UM FUTURO MAIS SEGURO E PREVISÍVEL

 COMBATER AS CATÁSTROFES 

PTRR MOBILIZA TODA A POPULAÇÃO 

E TODOS OS PARTIDOS E INSTITUIÇÕES 

MEDIDAS URGENTES E ATÉ A MÉDIO PRAZO

SIMPLIFICAÇÃO E RAPIDEZ

RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO 

O PTRR não se confunde com o programa de Resiliência designado por PRR, já em curso, com o apoio financeiro da UE.

É um programa novo para responder às necessidades emergentes da catástrofe recente na região centro mas nem só porque tem âmbito nacional.

É um programa executado sob liderança do Governo, com apoio da administração pública nacional, regional e local. 

Terão papéis relevantes o PLANAPP, a REPLAN, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, as CCDRs, autoridades de gestão de fundos europeus, e os governos regionais, entidades intermunicipais e municípios.

RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO 

Neste programa pretende-se reforçar a responsabilidade de todos pela prevenção de riscos e cobertura por seguros para danos de catástrofes, combatendo uma cultura de seguro público universal para todos os danos por eventos naturais.

REFORMA DO ESTADO

SIMPLIFICAÇÃO E MENOS BUROCRACIA 

No espírito da Reforma do Estado em curso, o PTRR é implementado com ambiciosos mecanismos de simplificação e celeridade procedimental e de redução de burocracia, privilegiando a fiscalização e responsabilização a posteriori e com equilíbrio entre a agilidade e rapidez na execução dos diferentes programas e os procedimentos de controlo orçamental. 

MEDIDAS URGENTES 

E DE MEDIO E LONGO PRAZO 

O PTRR tem medidas com horizonte temporal de curto prazo (até final de 2026) para as medidas mais urgentes, 

designadamente de recuperação, e outras medidas de médio e longo prazo, coincidindo este com o período do 

próximo quadro financeiro plurianual (fundos europeus), com o qual também se deverá conjugar.

ÂMBITO NACIONAL 

TERRITÓRIO AFECTADO

Este programa tem um âmbito territorial nacional, sendo as medidas de recuperação aplicadas aos territórios e situação afetados pela catástrofe natural do período de 28 janeiro a 15 de fevereiro.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

E OBJETIVOS COMUNS

A criação e conceção do PTRR pede e justifica uma mobilização nacional em torno dos objetivos comuns. 

Com a celeridade que a circunstância exige, é fundamental envolver a sociedade portuguesa, os seus principais 

atores políticos, especialistas e representantes dos setores num debate e auscultação do que deve ser o PTRR e 

quais as suas prioridades estratégicas.

PRINCIPAIS FASES

DO GOVERNO ATÉ CCDR'S E ACADEMIA

• Conselho Ministros (20 fev): aprovação e divulgação do documento das linhas gerais de orientação e de enquadramento do debate público;

• Auscultação Nacional (20 fev a 19 de março) com reuniões e consultas de:

  - Presidentes da República em funções e eleito;

  -  Partidos com assento Parlamentar"

  -  Conselho de Concertação Territorial, e seus membros: Governos Regionais, ANMP, ANAFRE e Entidades Intermunicipais;

  -  Comissão Permanente da Concertação Social;

  - parceiros sociais;

  - Conselho Económico e Social;

  - Conselhos Regionais das cinco regiões NUT 2 (CCDRs);

  -  Academia;

  -  entidades representativas dos sectores mais relevantes da Administração Pública, Plataforma Digital de Participação Pública aberta (a disponibilizar brevemente).

CONTRIBUTOS

NA PLATAFORMA DIGITAL 

Sem prejuízo das reflexões realizadas nas reuniões presenciais, todos os contributos escritos devem ser submetidos através da Plataforma Digital criada para o efeito (disponível na semana seguinte ao Conselho Ministros de  20 fev.).