REFORMA LABORAL

PREPARA SALÁRIOS MAIS ALTOS

O QUE OS COMUNISTAS REJEITAM

OS SOCIALISTAS NÃO QUEREM 

E A DIREITA RADICAL HESITA

A Reforma Laboral ainda não é lei. É um anteprojeto, uma proposta inicial para debate público e para diálogo social.

Neste momento, o Governo está a negociar com os Parceiros Sociais, ouvindo sindicatos e associações empresariais, recolhendo contributos e ajustando medidas.

O objectivo é claro: construir uma solução equilibrada, que proteja os trabalhadores, dê previsibilidade às empresas e prepare o país para oferecer salários mais altos e empregos mais estáveis.

COMBATE ÀS DESIGUALDADES

O Programa do XXV Governo assenta em dez eixos prioritários, que orientam a sua ação 

nas diversas áreas de governação. Um desses eixos visa tornar Portugal um país mais justo e solidário, que combate as desigualdades sociais e territoriais e protege os mais vulneráveis, além de garantir a qualidade dos serviços públicos. Promover a coesão social e a participação viva são ainda objectivos dos eixos prioritários que  também promovem a criação de riqueza, o aumento do rendimento dos 

trabalhadores, o crescimento da produtividade e da competitividade dos empregadores. 

A prossecução destes objetivos passa pela revisão da legislação laboral que, mantendo-se ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital. 

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

EQUILÍBRIO COM A VIDA PESSOAL

Neste âmbito, o Governo, em articulação com os parceiros sociais, estabeleceu uma panóplia de matérias prioritárias a revisitar, tendo em vista a adequação da legislação 

laboral à Economia 4.0 e, também o fomento e a dinamização da contratação colectiva, o 

combate à precariedade laboral e, ainda, uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional. 

A Reforma da legislação laboral, proposta pelo Governo da AD, assenta nos dez grandes objectivos do Programa de Governo e dá cumprimento ao Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

OS GRANDES CONTRASTES

DEGRADAÇÃO COR DE ROSA DO PS

OS RENDIMENTOS NOS QUADROS DA MAIORIA 

Típico de PS, os quadros cor de rosa:

- Gestão completamente desregrada das finanças públicas;

- Aumento generalizado dos impostos;

- Aumento da carga fiscal; 

- deterioração dos serviços públicos;

- insensibilidade da criação da ilusão de que é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo sem criar desequilíbrios.

PS NÃO ACERTA UMA

O PS não acerta uma: ou leva o País para uma situação de desequilíbrio porque tem uma gestão completamente desregrada das finanças públicas ou tenta criar um equilíbrio à custa de mais impostos e à custa do sofrimento das pessoas com a diminuição da prestação dos serviços públicos.

O QUADRO DO AUMENTO 

DOS RENDIMENTOS

 O Governo e a AD defendem um quadro diferente.

É assim o quadro da maioria e Governo:

- os rendimentos das pessoas a subir;

- os salários a crescer;

- o salário mínimo e também o salário médio a crescer;

- os impostos sobre o rendimento do trabalho a diminuir;

- os impostos sobre o rendimento das empresas a diminuir para que elas possam investir, inovar e pagar melhores salários:

- reparar as injustiças graves legadas pelos socialistas no âmbito do complemento solidário para idosos onde a injustiça gritante afastava muitos idosos e o valor era muito reduzido e onde a participação para medicamentos era metade da que é hoje.

AS FANTASIAS DE MAIORIAS

 A CLARIFICAÇÃO URGENTE

NAO HÁ MAIORIA DE DIREITA

O melhor é travarem aí, por essas redacções socialistas das TVs e nas bancadas direitolas. 

Não há uma maioria de direita na Assembleia da República nem no País!

A única maioria que existe é a da coligação AD que ocupa o espaço político da social democracia e da democracia  cristã, isto é, a esquerda democrática e a direita democrática, respectivamente.

Depois, há a direita festiva e trauliteira, despida de ideologia e sentido de Estado e algumas pseudo esquerdas, muito confusas e com comportamento conservador, algumas vezes de extrema direita mesmo.

Fora dos centros de propaganda das oposições, incluindo aqui as sedes das TVs e da imprensa, não há confusão e os programas e prioridades reveladas mostram muito bem a diferença entre cada uma das forças políticas. 

Que fique uma certeza: não há maioria de direita. Dependendo das dinâmicas de conjuntura, a maioria permanente, social democrática/democrata cristã, alia-se à direita festiva ou aos conservadores da pseudo esquerda apenas para executar o seu programa de Governo.

Pragmatismo. Apenas e só ... nos termos do princípio do "não é não", integralmente em vigor.

AS BRINCADEIRAS DAS OPOSIÇÕES

 REVISÃO CONSTITUCIONAL

REFORMAS ESTRUTURAIS DO GOVERNO 

TERÃO PRIORIDADE 

Alguns "direitolas" da rua da Alegria do País do Nunca aplaudiram com entusiasmo aparvalhado a última invenção de Ventura.

Dizem que é prioritário discutir a retirada da palavra socialismo da CRP. 

Na prática, ninguém fundamenta, na prática, as distorções ou desajustamentos no desenvolvimento, com base na Constituição. Nem se mostra como a CRP trava a Liberdade do Homem ou impede a definição de regimes legais que promovam ou executem os princípios gerais de crescimento da economia, valorização salarial ou a defesa e promoção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Torna-se, pois, mais urgente dar prioridade a políticas desenvolvimentistas e às reformas estruturais que o Governo apresentou e aguardam luz verde na Assembleia da República.

Neste momento, estão em debate as seguintes matérias, essas sim que serão desbloqueadoras de transformação do País e da valorização de salários e aumento geral dos rendimentos dos trabalhadores:

- Reforma Laboral;

- Um novo paradigma de serviço público e medidas de emergência na saúde, enfrentando oposição quanto à eficácia das medidas laborais;

- Reforma do Estado: foco na simplificação administrativa, dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas e "confiança" como pilar.

- Fiscalidade: O executivo confirmou a intenção de reduzir o IRC gradualmente até aos 17% até ao final da legislatura.

- Saúde: Anúncio de medidas concretas para melhorar a resposta e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

- Administração Pública: Discussão sobre a necessidade de alteração de comportamento e avaliação de desempenho dos funcionários públicos.Trabalho/Laboral: 

- Oposição (Chega) classifica a reforma laboral como "fracasso", enquanto o Governo mantém o foco na valorização salarial;

- Poder Local: Debate sobre a descentralização e reforma do poder local.

Se se empenharem em aprovar com urgência todas estas reformas, os partidos das oposições terão  trabalho em exclusividade e excesso!

REVISÃO CONSTITUCIONAL

TIREM O 

CAVALINHO DA CHUVA

Revisão constitucional? Os 'direitolas" estão excitados e as TVs domésticas promovem na mira de crise política que embarace a AD. 

Porquê ninguém reproduz afirmações firmes e reiteradas de Montenegro acerca dessa rábula inventada por Ventura? O líder da maioria, do maior partido e do Governo já disse sobejas vezes que a revisão da Constituição não é prioridade nem ocupará o tempo que a AD quer dedicar exclusivamente às reformas estruturais e políticas sociais de transformação e desenvolvimento do País.

Portanto, como diria alguém, tirem o cavalinho da chuva que não é tempo de brincadeiras  ...!

REFORMA LABORAL

 UMA LEGISLAÇÃO MAIS FLEXÍVEL 

O GOVERNO QUER MAIS SALÁRIO

OS MESMOS DIREITOS DOS TRABALHADORES 

8 MESES DE NEGOCIAÇÃO 

E 50 REUNIÕES DE CONCERTAÇÃO 

28 NORMAS DOS SINDICATOS 

O Governo da AD tem provas dadas sobre o seu espírito reformista e intenção de transformar Portugal.

Neste momento, tem em curso de negociação quatro importantes reformas; reforma laboral, as migrações, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

Quanto à reforma laboral, há quem aponte falta de disponibilidade do Governo para negociar. A realidade é bem diferente e mostra uma predisposição sem precedentes para negociar.

Trinta e sete provas de diálogo persistente demonstram como o Governo tem honrado e promovido a negociação com os parceiros sociais interessados, as confederações patronais e a sindical, a UGT.

O que já se fez? A performance da negociação da reforma laboral é a seguinte:

- Acordos de valorização salarial de múltiplas carreiras da Administração Pública;

- oito meses de diálogo social;

- 50 reuniões de negociação;

- 76 normas consensualizadas, 28 das quais são da iniciativa directa dos sindicatos;

- a negociação prossegue e o Governo já pôs em cima da mesa um novo texto que é uma proposta nova, em respeito do espírito de concertação.

EM BREVE

DEPUTADOS DIRÃO 

Em breve, o Governo apresentará na Assembleia da República a sua proposta de reforma da legislação laboral. Caberá, então, aos deputados, decidir sobre que leis do trabalho querem para Portugal.

Legislação mais flexível? Promoção de maior liberdade do trabalhador, com mais salário e mais tempo de reserva para si próprio e a familia? Mais produção e mais produtividade? Mais atractividade e investimento da economia nacional? 

É possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores.

0 Governo quer. 

Em breve, os deputados dirão também o que querem!

PS BOICOTA ESTABILIDADE

 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

PSD PROPÕE EQUILÍBRIO 

E PS BLOQUEIA DEMOCRACIA

A REVOLUÇÃO IMPOSSÍVEL 

Segundo a proposta do PSD, o PSD (maior partido na AR) ficaria com a indicação de 5 juízes, PS 4 (perde um) e Chega 1 (ganha 1). 

Cumprir-se-ia o acordo de cavalheiros entre PSD e PS celebrado na década de 80 do século passado e respeitar-se-ia a proporcionalidade emergente das últimas eleições, nos termos das quais o Chega subiu para segundo partido parlamentar e o PS desceu para terceiro.

Não percebo as dúvidas e o boicote do PS. 

Se este partido contestasse a validade das últimas eleições, talvez se percebesse. Assim, tudo se resume a uma aparente birra mas que representa uma intenção clara: boicotar a democracia e sabotar o regular funcionamento das instituições. Atrasar a normalidade e travar a estabilidade institucional.

Compreender-se-ia também, e bem neste caso, se o PS tivesse intenção de promover uma revisão da Constituição com vista à extinção do Tribunal Constitucional e transferência de todas as suas competências para o Supremo Tribunal de Justiça.

Mas ninguém acreditaria que o PS ganhasse juízo e mudasse tanto para uma mentalidade política tão certeira! 

Seria uma autêntica, mas impossível, revolução!