AS BRINCADEIRAS DAS OPOSIÇÕES

 REVISÃO CONSTITUCIONAL

REFORMAS ESTRUTURAIS DO GOVERNO 

TERÃO PRIORIDADE 

Alguns "direitolas" da rua da Alegria do País do Nunca aplaudiram com entusiasmo aparvalhado a última invenção de Ventura.

Dizem que é prioritário discutir a retirada da palavra socialismo da CRP. 

Na prática, ninguém fundamenta, na prática, as distorções ou desajustamentos no desenvolvimento, com base na Constituição. Nem se mostra como a CRP trava a Liberdade do Homem ou impede a definição de regimes legais que promovam ou executem os princípios gerais de crescimento da economia, valorização salarial ou a defesa e promoção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Torna-se, pois, mais urgente dar prioridade a políticas desenvolvimentistas e às reformas estruturais que o Governo apresentou e aguardam luz verde na Assembleia da República.

Neste momento, estão em debate as seguintes matérias, essas sim que serão desbloqueadoras de transformação do País e da valorização de salários e aumento geral dos rendimentos dos trabalhadores:

- Reforma Laboral;

- Um novo paradigma de serviço público e medidas de emergência na saúde, enfrentando oposição quanto à eficácia das medidas laborais;

- Reforma do Estado: foco na simplificação administrativa, dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas e "confiança" como pilar.

- Fiscalidade: O executivo confirmou a intenção de reduzir o IRC gradualmente até aos 17% até ao final da legislatura.

- Saúde: Anúncio de medidas concretas para melhorar a resposta e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

- Administração Pública: Discussão sobre a necessidade de alteração de comportamento e avaliação de desempenho dos funcionários públicos.Trabalho/Laboral: 

- Oposição (Chega) classifica a reforma laboral como "fracasso", enquanto o Governo mantém o foco na valorização salarial;

- Poder Local: Debate sobre a descentralização e reforma do poder local.

Se se empenharem em aprovar com urgência todas estas reformas, os partidos das oposições terão  trabalho em exclusividade e excesso!

REVISÃO CONSTITUCIONAL

TIREM O 

CAVALINHO DA CHUVA

Revisão constitucional? Os 'direitolas" estão excitados e as TVs domésticas promovem na mira de crise política que embarace a AD. 

Porquê ninguém reproduz afirmações firmes e reiteradas de Montenegro acerca dessa rábula inventada por Ventura? O líder da maioria, do maior partido e do Governo já disse sobejas vezes que a revisão da Constituição não é prioridade nem ocupará o tempo que a AD quer dedicar exclusivamente às reformas estruturais e políticas sociais de transformação e desenvolvimento do País.

Portanto, como diria alguém, tirem o cavalinho da chuva que não é tempo de brincadeiras  ...!

REFORMA LABORAL

 UMA LEGISLAÇÃO MAIS FLEXÍVEL 

O GOVERNO QUER MAIS SALÁRIO

OS MESMOS DIREITOS DOS TRABALHADORES 

8 MESES DE NEGOCIAÇÃO 

E 50 REUNIÕES DE CONCERTAÇÃO 

28 NORMAS DOS SINDICATOS 

O Governo da AD tem provas dadas sobre o seu espírito reformista e intenção de transformar Portugal.

Neste momento, tem em curso de negociação quatro importantes reformas; reforma laboral, as migrações, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

Quanto à reforma laboral, há quem aponte falta de disponibilidade do Governo para negociar. A realidade é bem diferente e mostra uma predisposição sem precedentes para negociar.

Trinta e sete provas de diálogo persistente demonstram como o Governo tem honrado e promovido a negociação com os parceiros sociais interessados, as confederações patronais e a sindical, a UGT.

O que já se fez? A performance da negociação da reforma laboral é a seguinte:

- Acordos de valorização salarial de múltiplas carreiras da Administração Pública;

- oito meses de diálogo social;

- 50 reuniões de negociação;

- 76 normas consensualizadas, 28 das quais são da iniciativa directa dos sindicatos;

- a negociação prossegue e o Governo já pôs em cima da mesa um novo texto que é uma proposta nova, em respeito do espírito de concertação.

EM BREVE

DEPUTADOS DIRÃO 

Em breve, o Governo apresentará na Assembleia da República a sua proposta de reforma da legislação laboral. Caberá, então, aos deputados, decidir sobre que leis do trabalho querem para Portugal.

Legislação mais flexível? Promoção de maior liberdade do trabalhador, com mais salário e mais tempo de reserva para si próprio e a familia? Mais produção e mais produtividade? Mais atractividade e investimento da economia nacional? 

É possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores.

0 Governo quer. 

Em breve, os deputados dirão também o que querem!

PS BOICOTA ESTABILIDADE

 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

PSD PROPÕE EQUILÍBRIO 

E PS BLOQUEIA DEMOCRACIA

A REVOLUÇÃO IMPOSSÍVEL 

Segundo a proposta do PSD, o PSD (maior partido na AR) ficaria com a indicação de 5 juízes, PS 4 (perde um) e Chega 1 (ganha 1). 

Cumprir-se-ia o acordo de cavalheiros entre PSD e PS celebrado na década de 80 do século passado e respeitar-se-ia a proporcionalidade emergente das últimas eleições, nos termos das quais o Chega subiu para segundo partido parlamentar e o PS desceu para terceiro.

Não percebo as dúvidas e o boicote do PS. 

Se este partido contestasse a validade das últimas eleições, talvez se percebesse. Assim, tudo se resume a uma aparente birra mas que representa uma intenção clara: boicotar a democracia e sabotar o regular funcionamento das instituições. Atrasar a normalidade e travar a estabilidade institucional.

Compreender-se-ia também, e bem neste caso, se o PS tivesse intenção de promover uma revisão da Constituição com vista à extinção do Tribunal Constitucional e transferência de todas as suas competências para o Supremo Tribunal de Justiça.

Mas ninguém acreditaria que o PS ganhasse juízo e mudasse tanto para uma mentalidade política tão certeira! 

Seria uma autêntica, mas impossível, revolução!

GOVERNO QUER MAIS ARRENDAMENTO

 POLÍTICA DE HABITAÇÃO 

MAIS CASAS PARA ARRENDAMENTO 

IMPEDIR BLOQUEIO DE HERANÇAS INDIVISAS 

O Governo aprovou três diplomas legais com alterações ao regime de arrendamento.

Entre as alterações previstas, estão a flexibilização dos despejos em situações de incumprimento reiterado, tornando mais céleres as decisões judiciais.

O grande objetivo destas alterações é aumentar o número de casas disponíveis para arrendar, nomeadamente os milhares de imóveis que estão fora do mercado, embora tenham condições de habitabilidade.

"Portugal tem 3,4 milhões de imóveis rústicos que estão indivisos. Muitos deles que ninguém sabe onde estão, não são tratados, cuidados e são verdadeiros pastos para incêndios rurais". Segundo o ministro  da Presidência, "a prevenção e ordenamento florestal precisam de uma aceleração na resolução destes 3,4 milhões de imóveis"l.

Nas cidades, existirão em Portugal 250 mil casas que estão em boas condições, mas não estão para venda ou arrendamento" e somam-se "mais 130 mil casas, essas já não em boas condições, mas que com recuperação podem ser colocadas no mercado, para habitação".

Segundo o ministro, "cerca de 500 mil casas que não estão e que poderiam estar a ser arrendadas", é preciso trabalhar no que não está a ser colocado no mercado "porque está num impasse de falta de confiança para arrendar, falta de incentivo para arrendar ou num impasse porque a herança está bloqueada".

Nas heranças indivisas, Leitão Amaro disse não ser possível "vivermos mais com tanta necessidade de habitação e tantos imóveis que por causa de impasses baseados e causados pela lei não são colocados à disposição das pessoas para arrendar".

Dos três diplomas agora aprovados, um regula a resolução mais rápida de heranças indivisas, outro revê o regime de arrendamento e o terceiro,  um decreto-lei que regula e cria um fundo de emergência habitacional para acorrer e suportar situações de necessidades".

No caso das heranças indivisas, são reforçados os mecanismos que aceleram a resolução das partilhas de terrenos e imóveis em caso de impasse entre os herdeiros, com recurso à arbitragem sucessória (fora do tribunal).

A intenção é acelerar "o aproveitamento ou venda de um imóvel sem que uma só pessoa possa bloquear" a partilha da herança.

CGTP CONTRA REFORMA

CGTP - CENTRAL COMUNISTA 

OUVIU TRABALHADORES 

ANTES DE RECUSAR REFORMA LABORAL?

O líder da central comunista, Tiago Oliveira, está na RTP a aconselhar o Primeiro Ministro a ouvir os trabalhadores no activo, os trabalhadores em contrato e os reformados com reform~a de miséria.

Tudo isto a propósito da reforma laboral em debate na Concertação Social de que, aliás, a CGTP se alheou completamente.

E a minha questão é a seguinte:

Quando é que a CGTP ouviu os trabalhadores, os contratados e os reformados sobre a posição a tomar na Concertação Social na votação da reforma laboral proposta pelo Governo?

Bastava um simples arremedo de referendo nas empresas! Fez isso? Ou o colectivo decidiu e impôs aos trabalhadores e reformados?

AO SERVIÇO DAS PESSOAS

 LUIS MONTENEGRO 

TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMAS

PARA A LIBERDADE E MAIS SALÁRIOS 

REFORMA LABORAL AO SERVIÇO DAS PESSOAS

Luís Montenegro interveio nas jornadas parlamentares do PSD e fez um enquadramento de verdadeira esquerda libertadora de toda a actividade do Governo.

Ao serviço do homem, assim caracteriza todas as reformas, "transformações que estamos a fazer", e que Montenegro pretende prosseguir na área laboral.

Tudo para libertar o homem, dignificar as pessoas, "ao serviço do homem", da igualdade de oportunidades e da criação de condições para podermos pagar mais salário e aumentarmos os rendimentos. 

De quem?

Montenegro responde: da pessoa!

Uma política social democrata, de esquerda libertadora, do homem e da igualdade de oportunidades. 

Luís Montenegro falou assim das políticas aos serviço das pessoas:

"O nosso reformismo é um reformismo humanista e personalista. Posso dizer, a propósito das várias transformações que estamos a fazer no país, seja na saúde, seja na educação, seja na habitação, seja na fiscalidade, e uma reforma estrutural que está em concurso em Portugal, seja mesmo na dinâmica do mercado laboral.

Em todas estas áreas, nas outras também, mas nestas especificamente, há uma preocupação com a pessoa, há uma preocupação com a dimensão humana de cada um, a protecção daquilo que é fundamental, para que as pessoas sejam livres, que façam na vida aquilo que querem e há uma preocupação de que as políticas públicas se traduzam em qualidade de vida dos cidadãos individualmente considerados e, depois, nos seus  núcleos familiares, núcleos profissionais, comunidades locais 

Quando falamos de todas estas áreas estamos a falar de competitividade, de produtividade, estamos a falar em colocar ao serviço da pessoa aquilo que fazemos hoje melhor do que fizemos ontem. Ao serviço das pessoas.

Para garantir a igualdade de oportunidades, a dignificação do homem, da liberdade".

É neste espírito, de uma esquerda verdadeiramente libertadora do homem, que Montenegro integra a fundamental reforma laboral que visa tornar o país "mais competitivo", tornar o país "mais produtivo" ... para quê? Para "chegar às pessoas", para "continuar o caminho de valorização dos salários, para construirmos os alicerces para podermos "pagar melhores salários" e termos "melhores rendimentos", para "baixar mais os impostos sobre os rendimentos do trabalho", para podermos ter "uma sociedade mais livre" na consideração individual e na intervenção do Estado".

Liberdade do homem e igualdade de oportunidades, este é o projecto do Governo que o OS e a UGT, todos associados entre si e com o Chega de Ventura, querem sabotar e inviabilizar!