REVISÃO CONSTITUCIONAL

TIREM O 

CAVALINHO DA CHUVA

Revisão constitucional? Os 'direitolas" estão excitados e as TVs domésticas promovem na mira de crise política que embarace a AD. 

Porquê ninguém reproduz afirmações firmes e reiteradas de Montenegro acerca dessa rábula inventada por Ventura? O líder da maioria, do maior partido e do Governo já disse sobejas vezes que a revisão da Constituição não é prioridade nem ocupará o tempo que a AD quer dedicar exclusivamente às reformas estruturais e políticas sociais de transformação e desenvolvimento do País.

Portanto, como diria alguém, tirem o cavalinho da chuva que não é tempo de brincadeiras  ...!

REFORMA LABORAL

 UMA LEGISLAÇÃO MAIS FLEXÍVEL 

O GOVERNO QUER MAIS SALÁRIO

OS MESMOS DIREITOS DOS TRABALHADORES 

8 MESES DE NEGOCIAÇÃO 

E 50 REUNIÕES DE CONCERTAÇÃO 

28 NORMAS DOS SINDICATOS 

O Governo da AD tem provas dadas sobre o seu espírito reformista e intenção de transformar Portugal.

Neste momento, tem em curso de negociação quatro importantes reformas; reforma laboral, as migrações, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

Quanto à reforma laboral, há quem aponte falta de disponibilidade do Governo para negociar. A realidade é bem diferente e mostra uma predisposição sem precedentes para negociar.

Trinta e sete provas de diálogo persistente demonstram como o Governo tem honrado e promovido a negociação com os parceiros sociais interessados, as confederações patronais e a sindical, a UGT.

O que já se fez? A performance da negociação da reforma laboral é a seguinte:

- Acordos de valorização salarial de múltiplas carreiras da Administração Pública;

- oito meses de diálogo social;

- 50 reuniões de negociação;

- 76 normas consensualizadas, 28 das quais são da iniciativa directa dos sindicatos;

- a negociação prossegue e o Governo já pôs em cima da mesa um novo texto que é uma proposta nova, em respeito do espírito de concertação.

EM BREVE

DEPUTADOS DIRÃO 

Em breve, o Governo apresentará na Assembleia da República a sua proposta de reforma da legislação laboral. Caberá, então, aos deputados, decidir sobre que leis do trabalho querem para Portugal.

Legislação mais flexível? Promoção de maior liberdade do trabalhador, com mais salário e mais tempo de reserva para si próprio e a familia? Mais produção e mais produtividade? Mais atractividade e investimento da economia nacional? 

É possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores.

0 Governo quer. 

Em breve, os deputados dirão também o que querem!

PS BOICOTA ESTABILIDADE

 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

PSD PROPÕE EQUILÍBRIO 

E PS BLOQUEIA DEMOCRACIA

A REVOLUÇÃO IMPOSSÍVEL 

Segundo a proposta do PSD, o PSD (maior partido na AR) ficaria com a indicação de 5 juízes, PS 4 (perde um) e Chega 1 (ganha 1). 

Cumprir-se-ia o acordo de cavalheiros entre PSD e PS celebrado na década de 80 do século passado e respeitar-se-ia a proporcionalidade emergente das últimas eleições, nos termos das quais o Chega subiu para segundo partido parlamentar e o PS desceu para terceiro.

Não percebo as dúvidas e o boicote do PS. 

Se este partido contestasse a validade das últimas eleições, talvez se percebesse. Assim, tudo se resume a uma aparente birra mas que representa uma intenção clara: boicotar a democracia e sabotar o regular funcionamento das instituições. Atrasar a normalidade e travar a estabilidade institucional.

Compreender-se-ia também, e bem neste caso, se o PS tivesse intenção de promover uma revisão da Constituição com vista à extinção do Tribunal Constitucional e transferência de todas as suas competências para o Supremo Tribunal de Justiça.

Mas ninguém acreditaria que o PS ganhasse juízo e mudasse tanto para uma mentalidade política tão certeira! 

Seria uma autêntica, mas impossível, revolução!

GOVERNO QUER MAIS ARRENDAMENTO

 POLÍTICA DE HABITAÇÃO 

MAIS CASAS PARA ARRENDAMENTO 

IMPEDIR BLOQUEIO DE HERANÇAS INDIVISAS 

O Governo aprovou três diplomas legais com alterações ao regime de arrendamento.

Entre as alterações previstas, estão a flexibilização dos despejos em situações de incumprimento reiterado, tornando mais céleres as decisões judiciais.

O grande objetivo destas alterações é aumentar o número de casas disponíveis para arrendar, nomeadamente os milhares de imóveis que estão fora do mercado, embora tenham condições de habitabilidade.

"Portugal tem 3,4 milhões de imóveis rústicos que estão indivisos. Muitos deles que ninguém sabe onde estão, não são tratados, cuidados e são verdadeiros pastos para incêndios rurais". Segundo o ministro  da Presidência, "a prevenção e ordenamento florestal precisam de uma aceleração na resolução destes 3,4 milhões de imóveis"l.

Nas cidades, existirão em Portugal 250 mil casas que estão em boas condições, mas não estão para venda ou arrendamento" e somam-se "mais 130 mil casas, essas já não em boas condições, mas que com recuperação podem ser colocadas no mercado, para habitação".

Segundo o ministro, "cerca de 500 mil casas que não estão e que poderiam estar a ser arrendadas", é preciso trabalhar no que não está a ser colocado no mercado "porque está num impasse de falta de confiança para arrendar, falta de incentivo para arrendar ou num impasse porque a herança está bloqueada".

Nas heranças indivisas, Leitão Amaro disse não ser possível "vivermos mais com tanta necessidade de habitação e tantos imóveis que por causa de impasses baseados e causados pela lei não são colocados à disposição das pessoas para arrendar".

Dos três diplomas agora aprovados, um regula a resolução mais rápida de heranças indivisas, outro revê o regime de arrendamento e o terceiro,  um decreto-lei que regula e cria um fundo de emergência habitacional para acorrer e suportar situações de necessidades".

No caso das heranças indivisas, são reforçados os mecanismos que aceleram a resolução das partilhas de terrenos e imóveis em caso de impasse entre os herdeiros, com recurso à arbitragem sucessória (fora do tribunal).

A intenção é acelerar "o aproveitamento ou venda de um imóvel sem que uma só pessoa possa bloquear" a partilha da herança.

CGTP CONTRA REFORMA

CGTP - CENTRAL COMUNISTA 

OUVIU TRABALHADORES 

ANTES DE RECUSAR REFORMA LABORAL?

O líder da central comunista, Tiago Oliveira, está na RTP a aconselhar o Primeiro Ministro a ouvir os trabalhadores no activo, os trabalhadores em contrato e os reformados com reform~a de miséria.

Tudo isto a propósito da reforma laboral em debate na Concertação Social de que, aliás, a CGTP se alheou completamente.

E a minha questão é a seguinte:

Quando é que a CGTP ouviu os trabalhadores, os contratados e os reformados sobre a posição a tomar na Concertação Social na votação da reforma laboral proposta pelo Governo?

Bastava um simples arremedo de referendo nas empresas! Fez isso? Ou o colectivo decidiu e impôs aos trabalhadores e reformados?

AO SERVIÇO DAS PESSOAS

 LUIS MONTENEGRO 

TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMAS

PARA A LIBERDADE E MAIS SALÁRIOS 

REFORMA LABORAL AO SERVIÇO DAS PESSOAS

Luís Montenegro interveio nas jornadas parlamentares do PSD e fez um enquadramento de verdadeira esquerda libertadora de toda a actividade do Governo.

Ao serviço do homem, assim caracteriza todas as reformas, "transformações que estamos a fazer", e que Montenegro pretende prosseguir na área laboral.

Tudo para libertar o homem, dignificar as pessoas, "ao serviço do homem", da igualdade de oportunidades e da criação de condições para podermos pagar mais salário e aumentarmos os rendimentos. 

De quem?

Montenegro responde: da pessoa!

Uma política social democrata, de esquerda libertadora, do homem e da igualdade de oportunidades. 

Luís Montenegro falou assim das políticas aos serviço das pessoas:

"O nosso reformismo é um reformismo humanista e personalista. Posso dizer, a propósito das várias transformações que estamos a fazer no país, seja na saúde, seja na educação, seja na habitação, seja na fiscalidade, e uma reforma estrutural que está em concurso em Portugal, seja mesmo na dinâmica do mercado laboral.

Em todas estas áreas, nas outras também, mas nestas especificamente, há uma preocupação com a pessoa, há uma preocupação com a dimensão humana de cada um, a protecção daquilo que é fundamental, para que as pessoas sejam livres, que façam na vida aquilo que querem e há uma preocupação de que as políticas públicas se traduzam em qualidade de vida dos cidadãos individualmente considerados e, depois, nos seus  núcleos familiares, núcleos profissionais, comunidades locais 

Quando falamos de todas estas áreas estamos a falar de competitividade, de produtividade, estamos a falar em colocar ao serviço da pessoa aquilo que fazemos hoje melhor do que fizemos ontem. Ao serviço das pessoas.

Para garantir a igualdade de oportunidades, a dignificação do homem, da liberdade".

É neste espírito, de uma esquerda verdadeiramente libertadora do homem, que Montenegro integra a fundamental reforma laboral que visa tornar o país "mais competitivo", tornar o país "mais produtivo" ... para quê? Para "chegar às pessoas", para "continuar o caminho de valorização dos salários, para construirmos os alicerces para podermos "pagar melhores salários" e termos "melhores rendimentos", para "baixar mais os impostos sobre os rendimentos do trabalho", para podermos ter "uma sociedade mais livre" na consideração individual e na intervenção do Estado".

Liberdade do homem e igualdade de oportunidades, este é o projecto do Governo que o OS e a UGT, todos associados entre si e com o Chega de Ventura, querem sabotar e inviabilizar!

A VERDADE DA GUERRA

 NA FILHOTA DO CORREIO DA MANHÃ (NOW)

A INFORMAÇÃO SOBRE AS GUERRAS

TVS FALHAM PONTARIA SOBRE A VERDADE

"Os bombardeamentos contra o Irão nos últimos onze dias já mataram mais de mil e trezentos civis, quase vinte mil prédios ficaram danificados no país depois de ataques israelitas e norte americanos. Entre os locais danificados estão hospitais, escolas e instalações de ajuda humanitária. Já o número de mortos nas ofensivas contra o Libano aumentou para os 570 na recente escalada dos ataques israelitas".

É assim que a Now, filhota do Correio da Manhã, informa sobre a guerra dos EUA e Israel contra o Irão e o Hezbollah.

Impressionante, como americanos e israelitas só atingem civis, hospitais e escolas, prédios de habitação. 

Já na guerra da coligação Ucrânia/Ocidente alargado, a Rússia só atacava escolas e creches, hospitais e civis! 

Quando é que americanos, israelitas e russos começam a atacar militares, quartéis e academias, fábricas de mísseis, drones e tanques?

Ou melhor. Quando é que as TVs cá de casa acertam a pontaria da sua informação para a neutralidade e objectivade, a verdade?

QUANTO VALE A UGT

 1 POR CENTO DOS TRABALHADORES

BLOQUEIA REFORMA LABORAL

A UGT representa 1 por cento dos trabalhadores. O PSD venceu as duas últimas eleições legislativas obtendo mais de 31 por cento de votos, mais de 2 milhões de votos.

O PSD apoia o Governo que apresentou no Conselho de Concertação Social uma proposta de reforma da legislação laboral de molde a tornar as relações de trabalho mais flexíveis e eficientes e com vista a aumentar a produtividade dos trabalhadores e das empresas.

O PSD apoia a reforma. 

A UGT, 1 por cento dos trabalhadores, bloqueia a reforma laboral só porque o PS (terceiro partido na AR) é contra as propostas do Governo.

SEGURO FALHA

 SEGURO COMEÇA MAL

PRESIDENTE NÃO COMUNICA POR TROMPETE

Não! 

António José Seguro começou da pior maneira o seu mandato de Presidente da República. 

Ordenar aos parceiros sociais membros do Conselho de Concertação Social, com tom altaneiro e lá do alto da serra, que regressassem à mesa das negociações foi despropositado, tentação autoritária e propósito de ingerir em áreas que não são da sua competência. 

Se acha que não tem poder executivo, deve tentar executar; se acha que o seu poder está na sua voz, então deve fazer-se ouvir discretamente, no local próprio, moderadamente em reunião no seu gabinete ou no próprio conselho de Concertação Social. 

A palavra do Presidente não se confunde com um trombone, trompete ou amplificação sonora. Assim, como actuou Seguro, a voz do Presidente perdeu a sua influência e não passa de uma gaita de foles na feira de gado!

PEDRO PASSOS COELHO

 UM HOMEM DE ESQUERDA 

A HERANÇA
DE PASSOS COELHO 

Será mesmo Passos Coelho essa a oposição ao Governo que as oposições direitolas e esquerdolas atiram aos ventos com a cumplicidade das TVs que sempre desprezaram e difamaram Pedro Passos Coelho?

Afinal, quem foi o social democrata, democrata de esquerda moderada habitualmente situado no centro esquerda, que resgatou os portugueses da humilhação de quebra total da sua soberania em que o PS os deixou?

Passos Coelho recebeu um Estado sem soberania, um Povo sem leme, endividado e com fome. Deixou um Estado digno, uma economia em crescimento, um Povo com esperança.

A SIC sempre esteve apostada na destruição de Pedro Passos Coelho, um activo político nacional que representava a Alternativa nacional ao socialismo e comunismo. 

Passos Coelho liderou a maior batalha política em Portugal contra a dependência externa e pela dignidade de Estado atirado para a lixeira pelo PS e seus parceiros como a SIC e a CNN. 

Absolutamente em sentido contrário à tentativa da SIC e dos partidos de inspiração socialista/comunista de o encostar à extrema direita ou ao conservadorismo da direita radical, Passos Coelho sempre foi um homem de esquerda, um social democrata com políticas sociais que muito desenvolveram o modo de vida dos mais desfavorecidos.

Mas, afinal, qual foi a herança de Passos Coelho?

O que nos legou o antigo líder social democrata?

• O MAIOR partido nacional;

• O MAIOR grupo parlamentar; 

• O partido de duas vitórias consecutivas em eleições legislativas;

• O partido que com 108 deputados travou a falência de Portugal provocada pelo PS resgatando Portugal e os portugueses; 

• O partido que, após o resgate, com 89 deputados, venceu a batalha contra o Mundo, a tentar recuperar a dignidade de Portugal, perdida após a aliança do PS com os comunistas; 

• O partido da independência nacional que resgatou Portugal da indigência para que fora atirado pelo PS, com o conhecido líder socialista Sócrates, o ora arguido de quem Costa foi o braço direito; 

• Um Partido Democrático e de Esquerda, da Liberdade com Responsabilidade e da Igualdade de Oportunidades para todos;

O PSD não é um apêndice de quem quer que seja, muito menos da extrema direita trauliteira ou do socialismo bacoco. Foi assim com Sá Carneiro e Cavaco Silva, Passos Coelho mostrou bem a sua natureza de antes partir que torcer e Luís Montenegro consolida esta inquebrantável força que desenvolve em Portugal o progresso e bem-estar do Povo. 

Passos Coelho é uma referência e um valor do PSD. E o seu regresso à política do terá um significado: corrigir a história e elevá-lo à suprema missão de voltar a liderar Portugal, desta vez na Presidência da República.

É isso que incomoda as SIC's destas tertúlias burguesas e de aparências!

A POLÉMICA PASSOS COELHO

 

A GRANDE DECEPÇÃO 

DOS DIREITOLAS E ESQUERDOLAS 

PASSOS COELHO NÃO É CARANGUEJO

Anda por aí um broá mais espalhafatoso que as tempestades que destruiram a zona centro.

Os objetivos são o ataque ao governo e a intimidação do PSD; pretexto são as declarações de Pedro Passos Coelho e a alegada resposta de Luís Montenegro. 

Se a narrativa e seus criadores gozassem de um mínimo de credibilidade, o Governo estava já em processo de desarticulação e o PSD em vias de dissolução.

A tese destes direitolas, oportunisticamente aproveitada pelos esquerdolas cá do bairro, é que Passos Coelho teria decidido regressar à política e estaria a preparar a sua candidatura a líder do PSD. Ou, mais concretamente, a preparar a substituição de Montenegro no partido e no Governo.

Eles nem ouvem Passos Coelho a recordar que já "foi Primeiro Ministro", o que significará que as suas eventuais ambições políticas estariam muito acima. É eles nem querem lembrar-se que o antigo lider social democrata já foi presidentqe do PSD.

Obviamente que as ambições do Passos Coelho político só podem estar na Presidência da República. Porque há um princípio básico a este nível: ninguém regressa ao seu nível passado, quem anda para trás é caranguejo (nem chega a camarão).

Em suma, enormes decepções para os direitolas e esquerdolas cheios de saudades de um Passos Coelho que sempre sabotaram e difamaram e para as TVs que sempre o falsificaram ou ignoraram. Enorme estabilidade de um PSD que começará a preparar as próximas eleições presidenciais, agora com um candidato elegível, Pedo Passos Coelho. Com uma vantagem: contará com o apoio destes esquerdolas e direitolas e a amizade das TVs na eleição de Pedro Passos Coelho como Presidente da República!

CNN FALSIFICA

 CNN FALSIFICA DECLARAÇÕES 

DE PEDRO PASSOS COELHO 

FALSO, MENTIRA, MANIPULAÇÃO!

A TV socialista, CNN, falsifica as declarações de Pedro Passos Coelho para concluir:

"CNN a olhar para a política nacional, marcada por um facto que pode mudar o futuro colectivo. Pedro Passos Coelho defende que o Governo devia ter feito um acordo de legislatura com o Chega e com a Iniciativa Liberal".

FALSO!

Passos Coelho nunca quis "mudar o futuro" nem "defendeu" o que quer que seja!

Pedro Passos Coelho nunca afirmou que o Governo devia ter feito um tal acordo de legislatura com o Chega e a IL.

Pensando e especulando sobre a situação política nacional, o antigo líder social democrata disse que o Governo "poderia" ter optado por uma solução mais estável que "pudesse ser negociada" na direita mas concluiu que "não sei se seria possível". Pedro Passos Coelho reforça as suas dúvidas sobre essa solução " mais estável" salientando que seria necessário "saber se essa maioria tem o mínimo de cimento ou não".

E Pedro Passos Coelho, depois de analisar que esse acordo na direita deveria ser procurado entre o Chega e a Iniciativa Liberal, pergunta: 

"É possível construir ou não um acordo de legislatura? Eu diria: só o tempo demonstraria se era possível ou não".

Passos Coelho nunca manifestou certezas sobre o acordo nem afirmou que essa solução seria a certa. Especulou, usou expressões como "poderia" e "pudesse", perguntou, declarou que era necessário "saber" e a única conclusão que obteve foi a seguinte: "só o tempo demonstraria se era possível ou não ".

Para que não subsistam dúvidas sobre a falsificação da CNN, aqui ficam as declarações de Pedro Passos Coelho, tal como as proferiu ao jornal ECO:

 “o Governo poderia ter optado por encontrar um quadro que pudesse ter a virtualidade de ser mais estável à partida. Não sei se seria possível, mas só quando tentamos é que sabemos. O que seria expectável é que esse quadro pudesse ser negociado dentro daquilo que chamamos a direita parlamentar, porque o país virou à direita e, portanto, claramente, há uma grande maioria no Parlamento à direita. Depois, é preciso saber se ela [a maioria] tem o mínimo de cimento ou não”. Passos admite que seria difícil, mas mesmo assim, deveria ter sido tentado. “Neste caso, ele teria de ser procurado entre o Chega e a Iniciativa Liberal. É possível construir ou não um acordo de legislatura? Eu diria: Só o tempo demonstraria se era possível ou não”.

A ONDA DE ATAQUES DO PS

 DEPOIS DOS AUTARCAS

O VICE-PRESIDENTE PERESTRELO

AFINA A ONDA DA ESTRATÉGIA SOCIALISTA

Primeiro, o presidente da câmara de Leiria. Depois, o presidente da câmara de Albergaria-a-Velha. A seguir, a presidente da câmara da Alcácer do Sal. Veio, entretanto, a presidente da câmara de Almada. A presidente da câmara de Coimbra fez o mais impressionante ataque, directamente a um ministro da República, que acusou de desrespeitar os autarcas e não se interessar pela opinião dos locais. Finalmente, o vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrelo, tentou, no lugar de Presidente, humilhar um ministro da República, interrompendo-o para apoiar uma deputada do Livre.

O que é que esta gente tem de comum? São todos militantes socialistas, alguns dirigentes, outros ex-dirigentes.

Isto significa que há uma onda organizada de ataques do PS ao Governo visando desacreditar os seus membros, com acções de rua e nas próprias instituições do Estado. 

E tudo isto ao mesmo tempo que o líder do PS promete apoio ao Governo e insinua apresentar medidas a resmo tentando demonstrar que merece confiança e a sua capacidade para substituir o Governo da AD.

O PSD está atento e tem respondido à letra. E as tentativas socialistas têm sempre sido revertidos  os seus efeitos e recair a humilhação nos próprios autores. 

O problema é que os eleitores não sabem porque os jornais das TVs reportam as insídias do PS mas  escondem a reacção do PSD, seus deputados e dirigentes.

É preciso fazer qualquer coisa. Investir na informação e, especialmente, nas redes sociais.

Desmascarar a hipocrisia do PS deverá ser a palavra de ordem de todos os sociais democratas!

PTRR: UMA OPÇÃO SOCIAL DEMOCRATA

TRANSFORMAR A CATÁSTROFE 

 EM OPORTUNIDADE

DESBUROCRATIZAR E SIMPLIFICAR

HARMONIZAR E RACIONALIZAR

HABITAÇÃO E IMIGRAÇÃO 

MODERNIZAR EMPRESAS

EDUCAÇÃO AO SERVIÇO 

DO DESENVOLVIMENTO

INVESTIMENTO EM DEFESA

MILITAR E CIVIL

Reconstruir com garantia de resiliência e transformar o País são os objectivos do programa de desenvolvimento apresentado à discussão pública pelo Governo de Luís Montenegro, o PTRR.

O PTRR é uma oportunidade para Portugal.

O programa de desenvolvimento apresentado pelo Governo propõe-se alinhar os desafios nacionais imediatos, de médio e longo prazo  com os desafios europeus.

É a reforma do Estado e a guerra contra a burocracia.

Por isso, o PTPRR será executado com um regime da máxima agilidade procedimental

trocando o controlo prévio pelo controlo sucessivo com fiscalização, uso de digitalização, racionalização de procedimentos, não entrega de documentação detida pelo Estado, etc.

DESBUROCRATIZAR

E REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA 

As medidas de desburocratização e limitação do controlo prévio devem ser acompanhadas do reforço da fiscalização, transparência, responsabilização e, no caso da despesa pública, a exigência da evidência contabilística de que a despesa foi realizada para as finalidades e medidas do PTRR.

CONTROLO SIMPLIFICADO

DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 

O controle da contratação pública, pendente na Assembleia da República, deverá ser executado com agilidade, racionalização, harmonização e simplificação.

- Licenciamentos administrativos, incluindo urbanísticos, ambientais, florestais;

- Controlo financeiro e fiscalização do Tribunal de Contas;

- Regras de Despesa pública;

- Aproveitamento de imóveis do Estado;

- Flexibilização do Uso do Solo, salvaguardando as condições essenciais de segurança (incluindo em leito de cheias); 

- Regras de execução dos fundos comunitários (autoridades de pagamento e IGF);

- Exigências documentais duplicadas, supérfluas ou substituíveis.

MODERNIZAR AS EMPRESAS

REDE MUNICIPAL DE ALEs

- Programa de Desenvolvimento de Áreas de Localização Empresarial (ALEs): Grandes Áreas de Expansão Industrial com gestão integrada e pré-aprovação de todos licenciamentos (“multiplicar Sines”); 

- Rede Municipal de ALEs contribuindo para a livre entrada de empresas no mercado;

- Estímulo ao reforço da competitividade dos principais clusters industriais, particularmente os de maior intensidade exportadora;

- Apoio à formulação de “planos de continuidade” de negócio, com incorporação tecnológica através da adoção de soluções de armazenamento de dados em nuvem (“cloud”), e identificação de medidas que reforcem a resiliência da operação e das cadeias de abastecimento das empresas;

- Estímulo ao Reforço Tecnológico das Empresas, à adoção de IA, e promoção da Ciência e Inovação;

- Promoção da atração de Investimento Direto Estrangeiro;

- Revisão e aceleração dos regimes de recuperação de empresas e insolvência

- Revisão do regime de licenciamento de atividades económicas, eliminando burocracias e controlos prévios e reduzindo prazos. 

EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

AJUSTAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 

 Oferta orientada para as necessidades estratégicas da economia nacional, incluindo desenvolvimento regional.

- Reforma Ciência e Inovação com base em contratualização plurianual com base em missões estratégicas, no contexto da nova AI2;

- Revisão do Sistema Nacional do Ciência Tecnologia e Inovação (revisão da Lei da Ciência em curso) de forma a reduzir a fragmentação do sistema e torná-lo mais alinhado com a prioridades nacionais e dos territórios, contribuindo para a sua competitividade e para a coesão territorial; 

- Rede de Ensino Superior, com avanço de projetos (em preparação), como a criação da Universidade de Leiria e do Oeste (com base na transformação do IPL) e criação da Universidade Técnica do Porto (com base na transformação do IP do Porto), que serão estímulo e alavanca a duas das regiões 

mais afetadas pela catástrofe climática;

- Revisão da Rede do Ensino Básico e Secundário nas regiões mais afetadas, aproveitando o esforço de reconstrução para concentrar recursos nos equipamentos com relevância estratégica;

- Ajustamento da oferta de ensino profissional nas regiões afetadas às necessidades e estratégia regional de desenvolvimento, reforçando a aposta nas competências digitais, tecnológicas e energéticas.

HABITAÇÃO 

ACELERAR PROJECTOS 

- Aceleração da execução dos projetos de investimento em habitação pública e de disponibilização de imóveis públicos para habitação, incluindo para alojamento urgente e temporário;

- Desenvolvimento do regime “bases de vida”, para alojamento célere e condigno para trabalhadores em projetos de construção (obras públicas, habitação) e agrícolas; 

- Promoção de soluções estruturais para alojamento de contingência para fazer face a situações de calamidade que comprometam o parque habitacional, ponderando o recurso a fornecimento, 

montagem e manutenção de soluções monoblocos.

FALTA DE MÃO DE OBRA

IMIGRAÇÃO REGULADA

Disponibilidade de Mão-Obra e a Política de Imigração Regulada e Humanista.

O PTRR e as necessidades de reconstrução das regiões afetadas são uma oportunidade de aplicação da política de imigração regulada e humanista desenvolvida pelos XXIV e XXV Governos, utilizando os 

instrumentos criados, sem necessidade de precipitados lançamentos de “novos canais” ou “regresso à manifestação de interesse”. Soluções de “porta aberta” gerariam riscos elevados de falta ou indignidade de condições de trabalho, de alojamento e de integração. 

A política migratória vigente em Portugal desde junho de 2024 – nem “portas escancaradas”, nem “portas 

todas fechadas” – tem abertura à imigração, havendo propostas de trabalho e condições de integração.

O PTRR será implementado usando os mecanismos existentes: 

PRIORIDADE A CONTRATAÇÃO 

NO MERCADO INTERNO

- Monitorização das Necessidades de Mão-de-Obra, através do IEFP (com ligação às à Estrutura de Missão e confederações empresariais) – que recolhe eventuais necessidades de mão-de-obra, assegurando que oferta disponível de trabalhadores não é restrição à execução do programa; 

- Assume-se Prioridade à contratação no mercado interno, com o IEFP a apoiar contratação e eventual reafectação de trabalhadores nacionais e estrangeiros que já estejam em Portugal. IEFP poderá acelerar reafectação através de iniciativas de formação profissional nas áreas e profissões carenciadas; 

- Caso subsista necessidade de mão-de-obra vinda do estrangeiro, recorrer-se-á aos canais existentes e alargados pelo Governo: 

- A rede consular que foi expandida e digitalizada (com mais 50 peritos de vistos e equipas móveis de reforço) 

- O Protocolo de Migração Laboral Regulada, com atribuição de vistos céleres quando o empregador assume partilha de responsabilidades na integração dos trabalhadores imigrantes (alojamento, 

formação, aprendizagem da língua)

o Missões do IEFP em países lusófonos, com trabalhos de recrutamento e formação na origem.

DEFESA: INVESTIMENTO 

DE USO MILITAR E CIVIL

Medidas no âmbito do Plano de reforço estratégico de investimento em defesa

- Investimentos passíveis de duplo uso, militar e civil, que potenciem o aumento de capacidade de resposta em caso de catástrofe e na fase de recuperação;

- Desenvolver capacidades que assegurem o reforço do emprego das forças armadas em cenários de contingência em território nacional, nomeadamente no apoio às populações e no abastecimento e 

distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais;

- Reforçar capacidades de ciberdefesa, em matéria de formação e treino, resiliência, combate a ameaças e gestão de vulnerabilidades.