REVISÃO CONSTITUCIONAL
REFORMAS ESTRUTURAIS DO GOVERNO
TERÃO PRIORIDADE
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Alguns "direitolas" da rua da Alegria do País do Nunca aplaudiram com entusiasmo aparvalhado a última invenção de Ventura.
Dizem que é prioritário discutir a retirada da palavra socialismo da CRP.
Na prática, ninguém fundamenta, na prática, as distorções ou desajustamentos no desenvolvimento, com base na Constituição. Nem se mostra como a CRP trava a Liberdade do Homem ou impede a definição de regimes legais que promovam ou executem os princípios gerais de crescimento da economia, valorização salarial ou a defesa e promoção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Torna-se, pois, mais urgente dar prioridade a políticas desenvolvimentistas e às reformas estruturais que o Governo apresentou e aguardam luz verde na Assembleia da República.
Neste momento, estão em debate as seguintes matérias, essas sim que serão desbloqueadoras de transformação do País e da valorização de salários e aumento geral dos rendimentos dos trabalhadores:
- Reforma Laboral;
- Um novo paradigma de serviço público e medidas de emergência na saúde, enfrentando oposição quanto à eficácia das medidas laborais;
- Reforma do Estado: foco na simplificação administrativa, dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas e "confiança" como pilar.
- Fiscalidade: O executivo confirmou a intenção de reduzir o IRC gradualmente até aos 17% até ao final da legislatura.
- Saúde: Anúncio de medidas concretas para melhorar a resposta e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Administração Pública: Discussão sobre a necessidade de alteração de comportamento e avaliação de desempenho dos funcionários públicos.Trabalho/Laboral:
- Oposição (Chega) classifica a reforma laboral como "fracasso", enquanto o Governo mantém o foco na valorização salarial;
- Poder Local: Debate sobre a descentralização e reforma do poder local.
Se se empenharem em aprovar com urgência todas estas reformas, os partidos das oposições terão trabalho em exclusividade e excesso!
