Até quando?

... o primeiro grande problema é que o PSD precisa de uma OPOSIÇÃO SÉRIA com uma direita coesa e forte mas só encontra alcoviteiras e trailiteiros. Até quando?

quarta-feira, 13 de agosto de 2025

QUANTAS GRÁVIDAS?

 


Quantas grávidas foram assistidas e pariram em hospitais, maternidades e centros de saúde no último mês? É urgente esta informação para esclarecer as mulheres do PS e ninguém pensar que Portugal só teve meia dúzia de grávidas, as que pariram em ambulâncias, no passeio ou em qualquer vão de escada. Quantas?

sábado, 9 de agosto de 2025

POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO

 A REFORMA QUE

MARCELO REBELO DE SOUSA VETOU

A Reforma das políticas de Imigração foi vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa após intervenção do Tribunal Constitucional, a solicitação de Marcelo, que, por reduzida maioria dos seus membros, declarou inconstitucionais cinco normas do projecto de lei da AD.

O Governo e a AD já declararam que não desistem de regular a imigração acabando com o caos completo do sector deixado pelo governo do PS. Serão introduzidas na letra do projecto as alterações sugeridas pelo Tribunal Constitucional e novo projecto será apresentada a breve trecho.

O Governo português apresentou uma proposta de Reforma das políticas de imigração com vista ao estabelecimento de um sistema de imigração mais regulado, eficiente e humanista, com foco no controle de entradas e saídas nas fronteiras, na dignidade e na capacidade de integração.

Para assegurar a execução destes objectivos, está prevista a criação, na PSP, da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

O governo tem implementado medidas para reforçar a exigência nas leis de nacionalidade e residência, garantindo uma ligação efetiva à comunidade nacional, e para otimizar os processos de regularização e integração de imigrantes.

Principais medidas e objetivos:

• garantir uma imigração "regulada, com fiscalização eficaz e que funcione";
• criar um novo sistema de controle de entradas e saídas nas fronteiras;
• recolha de dados biométricos;
• criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP.

OBJECTIVOS

• acolher imigrantes com dignidade;
• promover a integração na sociedade portuguesa;
• garantir os direitos, liberdades e garantias pessoais, como o direito de constituir família e contrair casamento;
• fortalecer a segurança e o controle das fronteiras prevenindo a imigração ilegal e garantindo a segurança interna do país.

Os objectivos descritos pressupõem uma reforma com a modernização e simplificação dos procedimentos administrativos para a instrução e decisão de processos de autorização de residência. Daí as alterações ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros, visando a eficiência e segurança dos processos.

Nacionalidade:

A Reforma reforça a exigência de ligação efetiva à comunidade nacional para a atribuição da nacionalidade, alterando a atribuição da nacionalidade aos descendentes de estrangeiros que residam em território nacional, passando a exigir que os pais tenham residência legal há três anos.

A REFORMA DO TRABALHO

 COMBATE À PRECARIEDADE

E EQUILÍBRIO COM VIDA PESSOAL
O Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo está já depositado para debate na Concertação Social após um período de discussão pública que terminou ontem.
O projecto de reforma laboral emerge do Programa do XXV Governo que assenta em dez eixos prioritários, que orientam a sua ação nas diversas áreas de governação.
Um desses eixos visa tornar Portugal um país mais justo e solidário, a combater as desigualdades sociais e territoriais e proteger os mais vulneráveis. A promover a qualidade dos serviços públicos e a coesão social bem como a participação
cívica mas também a criação de riqueza, o aumento do rendimento dos
trabalhadores, o crescimento da produtividade e da competitividade dos empregadores. É a essência do Estado solidário e da social democracia, a esquerda democrática que o PSD e o Governo vão construindo paulatinamente.
A revisão da legislação laboral, é condição fundamental para a prossecução daqueles objetivos designadamente para adaptar a legislação do trabalho às exigências e desafios do trabalho na era digital.
Neste âmbito, o Governo, em articulação com os parceiros sociais, estabeleceu uma panóplia de matérias prioritárias a revisitar, tendo em vista, não apenas a adequação da legislação laboral à Economia 4.0, mas também o fomento e a dinamização da contratação coletiva, o combate à precariedade laboral e, ainda, uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional.
Assim, dando cumprimento ao Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, nomeadamente o compromisso assumido no seu ponto V, relativo à dinamização da concertação social no âmbito das matérias ali constantes (segurança e saúde
no trabalho, formação profissional e legislação laboral) o Governo propõe a alteração de vários diplomas legais em matéria laboral.
Adicionalmente, e com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do direito da União Europeia, esta revisão legislativa integra a transposição de duas Diretivas
Europeias. A Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na União Europeia, a qual impõe aos Estados-Membros a adequação dos salários mínimos nacionais, a promoção da negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso efetivo dos trabalhadores à proteção salarial mínima. E, ainda, a Diretiva (UE) 2024/2831, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais.

REFORMA LABORAL

MODERNIZAR E EMPREGO
SERVIÇOS MÍNIMOS EM GREVES
Está em debate público a reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo da AD. O anteprojeto seguiu hoje para a Comissão Permanente da Concertação Social submetendo-se posteriormente a debate pelos partidos políticos na Assembleia da República. Prevê-se que a reforma proposta pelo Governo consiga a maioria de votos necessária à sua aprovação na AR.
São vários os objetivos principais:
a) Flexibilizar o mercado de trabalho;
b) Aumentar a competitividade;
c) Valorizar os trabalhadores;
d) Modernizar o Código do Trabalho e adaptar a lei à nova realidade económica e digital;
e) Valorizar o mérito, o emprego jovem e as novas formas de trabalho;
f) Dinamizar a negociação coletiva e responder aos pedidos dos parceiros sociais;
g) Garantir serviços mínimos em setores essenciais, mesmo em situação de greve.
OS FUNDAMENTOS
A reforma laboral respeita os fundamentos seguintes:
1 - O Programa do XXV Governo Constitucional;
2 - O Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado com os parceiros sociais;
3 - Duas diretivas europeias sobre salários mínimos adequados e condições nas plataformas digitais.

terça-feira, 25 de junho de 2024

MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

 


GOVERNO DA AD ARRANCA

COM A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Concelho de Ministros aprovou a REFORMA ADMINISTRATIVA que tanta falta faz há muitos anos e ninguém se atrevia a desencadear.

Concentração de serviços e melhor atendimento presencial dos utentes serão objectivos centrais de uma reestruturação que mais eficazmente aproveitará as sinergias das estruturas do Estado.

Esta reforma tem como objetivo reestruturar e simplificar os serviços públicos para promover uma Administração Pública moderna e mais eficiente, aproveitando também as sinergias decorrentes da entrada em vigor do quadro jurídico para a transformação digital da Administração Pública.

Existe alguma dispersão e redundância nos serviços da Administração Central, que conduz à repetição de alguns serviços ministeriais. Verifica-se também um elevado nível de rigidez dos modelos de trabalho no setor público, que se baseia em cadeias de comando estritas e gera abordagens burocráticas.

No âmbito da reforma, será efetuada uma revisão do modelo de funcionamento do Estado e da Administração Pública em geral, a fim de reforçar as sinergias e aproveitar as oportunidades criadas pela tecnologia.

A REFORMA:

·       Centralização de serviços comuns e partilhados;

·       Combate à dispersão e redundância nos serviços da administração central;

·       Especialização adequada por domínios das entidades da Administração Pública direta e indireta setoriais;

·       Especialização no âmbito de funções críticas de apoio à atividade governativa;

·       Concentração dos gabinetes do governo num único espaço físico;

·       Promoção de auditoria e avaliação comparativa internas;

·       Promoção da eficiência dos processos;

·       Melhoria contínua;

·       Disseminação das melhores práticas de gestão nas entidades da Administração Pública.

Esta reforma será executada através da criação de uma estrutura de missão, grupo de trabalho para o diagnóstico e a definição de um plano para a reorganização dos serviços centrais do Estado, a financiar ao abrigo do investimento “Administração Pública capacitada para a criação de valor público”.

Resultados e Objetivos:

·       Implementar a legislação necessária para a aplicação das alterações funcionais e orgânicas da Administração Pública central com base no relatório entregue pela estrutura de missão criada pela resolução do Conselho de Ministros.

domingo, 9 de junho de 2024

NEM MAIS UMA GOTA DE CRUDE

 



TUDO PELO CLIMA 

Meia dúzia de meninos e meninas ricas passeiam-se por aí a exibir roupas de marca cara e a berrar contra o crude. 

Dizem que é pelo clima mas o giro é que eles e elas gastam, em cada acção, mais de um poço de petróleo a pintar-se e a pintar tudo o que está à volta! 

Eles e elas gastam mais crude em produtos de petróleo do que o meu automóvel em gasolina! 

Os papás e mamãs deles e delas não lhes arranjam cores da natureza só para acabarem mesmo com a propaganda e consumo do crude? 

Olhem, a beterraba dá roxo, o carvão preto e o tomate, por exemplo, talvez dê encarnado ... !? Então, meninos e meninas climáticos e climatizados? Vamos combater o crude com greve ao crude? 

Tudo pela revolução climática, ou não? 

Nem mais uma gota de crude!

sábado, 8 de junho de 2024

PLANO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE


 AS REFORMAS DA SAÚDE

PARA COMBATER

AS DESIGUALDADES E AS INJUSTIÇAS NO ACESSO

“Existe uma injustiça evidente no acesso aos cuidados de saúde em Portugal, com desigualdades crescentes entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais.”
O Governo chefiado por Luís Montenegro apresentou o Plano de Emergência para a Saúde prometido em campanha, antes do tempo previsto de 60 dias.
O Plano de Emergência da Saúde tem subjacente os seguintes objectivos:

• Promover uma sociedade livre e justa baseada no melhor desenvolvimento humano e social da pessoa, da sua família e da sua comunidade, promovendo a saúde e o bem-estar num equilíbrio holístico com a natureza ao longo do ciclo de vida;
• Apoiar a pessoa doente com cuidados de saúde de proximidade no tempo certo, desde a gravidez à velhice e idade avançada, com especial sensibilidade para os portadores de deficiência, doença mental e para os doentes oncológicos;
• Investir nos recursos humanos, científicos e tecnológicos para qualificar a resposta clínica e assistencial com utilização de investigação e desenvolvimento, inovação e boas práticas em Saúde através de profissionais competentes e motivados e de equipas clínicas multidisciplinares no SNS e no sistema de saúde português.

As respostas prioritárias imediatas:

o Como responder aos doentes oncológicos que esperam por uma cirurgia acima do tempo de resposta máximo garantido no SNS?
o Como garantir maior segurança clínica à grávida e ao nascituro com acompanhamento profissional dedicado durante a gravidez e parto?
o Como reorganizar os serviços de urgência de forma imediata respondendo às necessidades das pessoas com doença aguda grave e como responder eficazmente às pessoas com doença aguda ligeira?
o Como dar Médico e Enfermeiro de Família às pessoas que não o têm?
o Como implementar na prática respostas para as pessoas com depressão e ansiedade e para as pessoas com doença psiquiátrica grave?

Medidas Estratégicas imediatas:

1. A regularização do acesso aos cuidados de saúde, de forma a proporcionar melhores condições para o acompanhamento e tratamento do doente no tempo clinicamente recomendado;
2. A criação um ambiente seguro para o nascimento e a garantia de suporte consistente às mulheres durante o período da gravidez;
3. O reforço a missão do Serviço de Urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes;
4. A resolução dos problemas de acesso aos cuidados de saúde primários, com foco primário nas populações sem médicos ou enfermeiros de família;
5. A garantia de acesso a serviços habilitados a promover a sua saúde mental, prestar cuidados de qualidade e facilitar a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.
RESPOSTA A TEMPO E HORAS
Objectivos

. Fim das listas de espera de cirurgia oncológica no SNS
. Alteração radical das Listas de Espera para Cirurgia e Consultas no SNS
. Cumprimento regular em todo o território nacional dos TMRG (tempo máximo de resposta garantida)