REFORMA LABORAL

PREPARA SALÁRIOS MAIS ALTOS

O QUE OS COMUNISTAS REJEITAM

OS SOCIALISTAS NÃO QUEREM 

E A DIREITA RADICAL HESITA

A Reforma Laboral ainda não é lei. É um anteprojeto, uma proposta inicial para debate público e para diálogo social.

Neste momento, o Governo está a negociar com os Parceiros Sociais, ouvindo sindicatos e associações empresariais, recolhendo contributos e ajustando medidas.

O objectivo é claro: construir uma solução equilibrada, que proteja os trabalhadores, dê previsibilidade às empresas e prepare o país para oferecer salários mais altos e empregos mais estáveis.

COMBATE ÀS DESIGUALDADES

O Programa do XXV Governo assenta em dez eixos prioritários, que orientam a sua ação 

nas diversas áreas de governação. Um desses eixos visa tornar Portugal um país mais justo e solidário, que combate as desigualdades sociais e territoriais e protege os mais vulneráveis, além de garantir a qualidade dos serviços públicos. Promover a coesão social e a participação viva são ainda objectivos dos eixos prioritários que  também promovem a criação de riqueza, o aumento do rendimento dos 

trabalhadores, o crescimento da produtividade e da competitividade dos empregadores. 

A prossecução destes objetivos passa pela revisão da legislação laboral que, mantendo-se ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital. 

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

EQUILÍBRIO COM A VIDA PESSOAL

Neste âmbito, o Governo, em articulação com os parceiros sociais, estabeleceu uma panóplia de matérias prioritárias a revisitar, tendo em vista a adequação da legislação 

laboral à Economia 4.0 e, também o fomento e a dinamização da contratação colectiva, o 

combate à precariedade laboral e, ainda, uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional. 

A Reforma da legislação laboral, proposta pelo Governo da AD, assenta nos dez grandes objectivos do Programa de Governo e dá cumprimento ao Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.