ESTADO DE EMERGÊNCIA

 É BIZARRIA OU FOI PREPOTÊNCIA TOTALITÁRIA… ?

Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao parlamento, para consulta e aprovação, o decreto de declaração do estado de emergência com vista a permitir ao governo «tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19, nomeadamente: a possibilidade de o Governo impôr restrições à circulação em certos locais em períodos determinados».

Ora esta! Ainda agora o Costa decretou restrições à circulação em certos locais de 1 a 3 de Novembro e não precisou nada destas «bizarrias» do estado de emergência!? Mais, ele decretou, pôs a Polícia a fiscalizar, reprimir e aplicar multas e nem Marcelo, ninguém deu um pio!

Afinal em que ficamos? O estado de emergência, para suspender a liberdade de circulação, é «bizarria» de Marcelo, a sua escusa foi prepotência totalitária e abusiva de Costa ou é condição sine qua non da legalidade democrática para a suspensão da liberdade de circulação?

11Jorge Rodrigues, Lucas Palmito e 9 outras pessoas

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O SOL NASCE PARA TODOS

Dizia esse preclaro democrata, Ferro Rodrigues: "há uma grande maioria neste parlamento que quer celebrar o 25 de Abril e vamos celebrar o 25 de Abril neste parlamento".
Bom, a questão não é corporativa, o que cada grupo ou tertúlia quer, o que se quer em cada paróquia ou o que convém ao padrinho e sua  família. A coisa é mais abrangente e imperativa quando se trata de regime imposto, regra, autoridade do Estado. O Estado decretou estado de emergência,  confinamento obrigatório, excepto em situações muito específicas e discriminadas na lei.
Uma das proibições mais intensamente vigiadas é a reunião de mais de duas pessoas em recinto fechado e a AR não está no elenco de excepções.
A Democracia também trouxe aos cidadãos o direito de culto religioso, de celebrar os seus aniversários, a amizade entre amigos e, até, a saudade e respeito na despedida dos seus familiares mortos. Mas a lei impõe contenção a todos, cidadãos, deputados, a Ferro Rodrigues. Eu próprio já adiei a minha celebração da Liberdade e evocação da consolidação de Abril em Novembro.
Eu sei que o ex-líder do PS, agora presidente da AR, nunca teve apreço pela lei, designadamente por institutos jurídicos que nos impõem igualdade na contenção e respeito, como o solene "segredo de justiça", eu sei mas sempre insisto em lembrar-lhe que o fascismo é que criava privilégios para alguns e igualdade de deveres para os outros, todos os outros. Gente especial acima da lei era coisa fascista, de burgueses endinheirados, acolitados no Poder. O 25 de Abril veio precisamente tornar todos iguais, os dos corredores do Poder e os pobres  mortais, o que querem Páscoa e os que querem festa na AR. Se é proibido reunir todos estão obrigados a não reunir aos domingos, no dia de Páscoa, no Natal, nos anos e no funeral, no 10 de Junho ou no 25 de Abril. Depois de Abril, também o "Sol nasce para todos"! E as leis também, obrigam todos!