AS CAUSAS DA GREVE GERAL (II)

 A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL (II)

AS DIFERENÇAS ENTRE A ACTUALIDADE

E AS PROPOSTAS DE GOVERNO 

As causas da Greve Geral decretada pelo PC através da CGTP a que a UGT aderiu.

Haverá aqui razões para intransigência do Governo, das centrais sindicais, do PS, de Marques Mendes ou do Almirante do sistema?

As propostas são estas. 

Direito à greve, serviços mínimos alargados a creches , abastecimento alimentar e segurança privada, férias e horários, regulação do teletrabalho, leiam, comparem e digam da vossa justiça.

FORMAÇÃO - MICRO EMPRESAS

Actual - 40 horas por semana;

Proposta do Governo - redução para 20 horas por ano com foco em conteúdos úteis ao posto;

OUTSOURCING APÓS DESPEDIMENTO

Actual - proibido por 12 meses para as mesmas funções;

Proposta do Governo - revogação da proibição;

FÉRIAS ADICIONAIS

Actual - não previsto

Proposta do Governo - Possibilidade de adquirir até + 2 dias como faltas justificadas sem retribuição; 

DUODÉCIMOS 

Actual - subsídios pagos em momentos definidos;

Proposta do Governo - opção de receber em 12 meses;

PERÍODO EXPERIMENTAL 

Actual - 180 dias para primeiro emprego e desempregados de longa duração;

Proposta do Governo - eliminação desta regra;

GREVE E SERVIÇOS MÍNIMOS 

Actual - serviços mínimos restritos a sectores críticos;

Proposta do Governo - Alargamento a creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada;

PLATAFORMAS DIGITAIS 

Actual - sem presunção de vínculo laboral;

Proposta do Governo - presunção de contrato de trabalho quando há controlo sobre tarefas, horários ou preços; 

DEPENDENTE ECONÓMICO

Actual - sem protecção específica;

Proposta do Governo - direito a representação e negociação colectiva;

HORÁRIOS E FÉRIAS 

Actual - divulgação física ou informal;

Proposta do Governo - obrigatoriedade de divulgação visível e actualizada ( intranet ou afixação);

Estes são os horrores que fundamentam a Greve Geral decretada pelo PC através da CGTP a que a UGT aderiu após declarações alusivas da direcção do PS.

Cada um de nós é inteligente e avaliará as propostas do Governo. Uma certeza, tudo quando venha das TVS é invenção. As propostas de revisão da legislação laboral apresentadas pelo Governo são estas! Mais nenhuma!