Até quando?

... o primeiro grande problema é que o PSD precisa de uma OPOSIÇÃO SÉRIA com uma direita coesa e forte mas só encontra alcoviteiras e trailiteiros. Até quando?

sexta-feira, 14 de novembro de 2025

AS CAUSAS DA GREVE GERAL

 LEGISLAÇÃO LABORAL

ACTUAL E PROPOSTA PELO GOVERNO (I)


A legislação laboral actual e a proposta pelo Governo que os sindicatos não querem que os trabalhadores tenham.

Vejamos as diferenças que provocam a greve geral:

CONTRATOS A TERMO

Actual - duração mínima não definida; termo certo até 3 anos; termo incerto até 6 anos.

Proposta do Governo - mínimo 1 ano; termo certo até 3 anos; incerto até 5 anos; excepções para startups e reformados.

CONTRATO INTERMITENTE 

Actual - rendimentos deduzidos nas pausas;

Proposta do Governo - pausas sem dedução de rendimentos;

TELETRABALHO 

Actual - regulação genérica ; despesas nem sempre cobertas;

Proposta do Governo - Acordo obrigatório sobre local/dias/horário; despesas pagas; reuniões dentro do horário;

BANCO DE DADOS

Actual - apenas por acordo colectivo ou individual;

Proposta do Governo - individual ou por acordo directo; colectivo exige adesão de 75 % da equipa.

LICENÇA PARENTAL

Actual - 120 dias pagos a 100 %;  partilha não obrigatória.

Proposta do Governo - até 180 dias com partilha obrigatória para100% ; escalonamento de subsídio por duração.

AMAMENTAÇÃO 

Actual - Até 1 ano com atestado médico.

Proposta do Governo - até 2 anos com atestado médico renovável de 6 em 6 meses.

(Segue no próximo post)

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