Até quando?

... o primeiro grande problema é que o PSD precisa de uma OPOSIÇÃO SÉRIA com uma direita coesa e forte mas só encontra alcoviteiras e trailiteiros. Até quando?

sábado, 19 de agosto de 2023

PORQUÊ A REFORMA FISCAL DO PSD?

CARGA FISCAL EM MÁXIMOS

PARA SERVIÇOS PÚBLICOS EM MÍNIMOS

 

RENDIMENTOS ABAIXO,

CLASSE MÉDIA ASFIXIADA E INVESTIMENTO TRAVADO

 

Porquê uma Reforma Fiscal do PSD?

O empobrecimento progressivo da população e da classe média, a brutal carga fiscal que atrofia os empreendedores, trabalhadores, o investimento e a vida em sociedade em geral justificam este grito social democrata contra a injustiça social, as omissões e as políticas erradas do PS.

Segundo o PSD, o País e os portugueses têm empobrecido em termos reais e,  quando comparados com praticamente todos os países da União Europeia, especialmente com aqueles com rendimentos mais próximos (os países da Coesão).

Portugal tem vindo a ser ultrapassado e a cair para a cauda da Europa. Nunca houve tantos trabalhadores a ganhar o salário mínimo, a emigração jovem qualificada tem crescido de forma alarmante, o nível de produtividade cai face à Europa e o stock de capital público tem diminuído.

RECORDE DE CARGA FISCAL

A complexa e elevada fiscalidade é uma das causas deste empobrecimento relativo com os governos socialistas.

Também por causa das suas opções políticas, Portugal tem sucessivamente atingido recordes de carga fiscal, e o esforço fiscal dos portugueses é o 6º mais elevado da União Europeia.

Nunca os portugueses entregaram ao Estado uma tão grande parte do seu rendimento. Pior, os portugueses enfrentam níveis de carga fiscal em máximos históricos, mas o Estado retribui com serviços públicos em mínimos.

O Contrato Social está comprometido e sofrem, sobretudo, as famílias com menores rendimentos que não têm como pagar alternativas.

São especialmente preocupantes os níveis de tributação sobre o trabalho e o investimento.

CLASSE MÉDIA ASFIXIADA

Com taxas marginais das mais elevadas entre os países da Coesão e da OCDE, o IRS e o IRC asfixiam a classe média, desincentivam o trabalho, o investimento, a aposta nas qualificações e o empreendedorismo, e promovem a emigração qualificada por motivos económicos.

A desarticulação do IRS com o sistema de apoios sociais contribui para uma quebra na progressividade para as famílias de rendimentos mais baixos. Muitas vezes perdem rendimento se decidirem trabalhar ou aceitar salários mais elevados.

A grande complexidade e instabilidade da legislação fiscal e a morosidade da justiça tributária em Portugal impõem custos fiscais escondidos, que atrasam o crescimento e agravam as desigualdades.

A imensidão de benefícios fiscais (mais de 500) e a dimensão brutal da economia informal (cerca de um terço do PIB) diminuem discriminatoriamente o que pagam alguns, obrigando a generalidade a pagar muito mais impostos, e ameaçando o financiamento adequado das funções do Estado.

sexta-feira, 18 de agosto de 2023

PSD PERGUNTA

 


O DIA DA VERDADE

PS QUER POLITIQUICE  

OU BAIXAR IMPOSTOS?

O líder parlamentar do PSD anunciou que o grupo parlamentar já marcou um debate para o dia 20 de setembro. As cinco propostas da Reforma Fiscal serão apresentadas como iniciativas legislativas. Serão discutidas e votadas nesse dia.

Joaquim Miranda Sarmento considera que esse debate ajudará os portugueses a perceber as escolhas socialistas.

“No dia 20 de setembro ficará claro para o país se o PS quer mesmo baixar os impostos às famílias ou, se pelo contrário, continua enredado em politiquice e desculpas, continuando a utilizar a política fiscal para aumentar o valor da receita e para engordar os cofres do Estado”.

REFORMA FISCAL DO PSD

 MAIS RENDIMENTO E PRODUTIVIDADE

TRANSPARÊNCIA E FIXAR JOVENS

O PSD apresentou a sua Reforma Fiscal.  Trata-se de uma reforma profunda que visa evitar que os portugueses continuem a pagar demasiados impostos.

Primeira proposta"para baixar os impostos já": a diminuição (com equidade) de 1200 milhões de euros no IRS nas famílias portuguesas já em 2023.

FIXAR OS JOVENS

A segunda proposta consiste em reduzir o IRS para os jovens para os fixar no país. Taxa máxima 15 porcento.

Todos os jovens até aos 35 anos, excluindo os que se encontram no último escalão, devem ter o seu IRS cortado em dois terços.

Para que os jovens qualificados parem de sair do país.

AUMENTAR PRODUTIVIDADE

O PSD propõe também uma isenção de IRS e TSU (Taxa Social única) para prémios de produtividade até 6 por cento da remuneração base anual.

Para estimular a produtividade e os trabalhadores.

Os prémios que ficam isentos são aqueles com um valor até 6% do vencimento da remuneração base anual.

INDEXAR À INFLAÇÃO

Quarta - Actualização dos escalões do IRS em linha com a inflação. 

Obrigar a atualização dos escalões do IRS em linha com a inflação para impedir, como o governo socialista tem feito, aumentos de IRS encapotados.

TRANSPARÊNCIA  

DOS EXCESSOS DE RECEITA

Quinta proposta do PSD - regulação dos excessos de receita fiscal. Disciplinar e tornar transparentes eventuais excessos de receita.

Sempre que existirem excessos de receita fiscal, “o Estado só os pode gastar caso haja uma deliberação parlamentar ou uma lei que faça uma revisão orçamental e que aprove esses excessos. Senão, esse excesso não pode ser utilizado em respeito à deliberação parlamentar”.




terça-feira, 1 de agosto de 2023

AS POLÍTICAS DO PS

 


CONGELAMENTOS, CORTES E ELIMINAÇÃO

DE APOIOS SOCIAIS – ANTES DA TROIKA

 

Costa e os seus apaniguados relançam sistematicamente a infâmia e retomam a campanha de imputação ao PSD da austeridade e aumento de impostos.

Ainda há dias, o deputado do PS Marcos Perestrelo atribuía ao PSD, em debate numa TV, o «congelamento de salários», no tempo de Passos Coelho. Felizmente, a contraparte, Luís Campos Ferreira do PSD, corrigiu imediatamente dizendo secamente: «Sócrates, Sócrates».

Na verdade, e dada a tendência socialista para a aldrabice, convém lembrar, também sistematicamente, que o enorme aumento de impostos e congelamento de salários e pensões, antes de 2011, antes de o PS chamar e negociar a Troika, foi decretado pelo governo PS.

Oh! Marcos, a gente tem memória! Não, repito, não foi Passos Coelho que impôs a austeridade e o aumento de impostos. Foi o Conselho de Ministros de Sócrates, o PS e Costa, ele próprio enquanto segundo na hierarquia do PS.

Vamos lembrá-lo:

 

EM 2010, em Conselho de Ministros, o governo do PS, com Costa em segundo lugar na hierarquia partidária, «congelava todas as pensões, mesmo as mais baixas» e «cortava o abono de família».

 

·       IVA - aumento em 1 por cento de cada uma das taxas reduzida, intermédia e normal, que passaram a ser de 6, 13 e 21 por cento. Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, o IVA passou a ser de 4, 9 e 15 por cento;

·       IRS, com efeitos retroactivos ao início do ano, aumento em 1 por cento nos rendimentos mensais até 2.375 euros e em 1,5 por cento para rendimentos superiores a 2.375 euros;

·       IRC – criada sobretaxa adicional de 2,5 por cento para as unidades cujo lucro tributável fosse superior a 2 milhões de euros;

 

·       Taxa liberatória para rendimentos de capitais – aumento de 20 para 21 por cento para rendimentos inferiores a 18.000 euros e para 21.5 por cento para rendimentos superiores a esse valor;

·       Imposto do Selo - aumento na concessão de crédito ao consumo.

                           

                                CORTES, IMPOSTOS

                        E CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

 

·       Exactamente a 08 de março DE 2010: governo PS anuncia mais cortes, o plano de privatizações, congelamento de salários na Função Pública e aumento dos impostos para os rendimentos mais elevados;

·       Municípios proibidos de novos empréstimos;

·       Função Pública, congelados novos contratos, redução de 5 por cento os salários de membros do Governo, deputados, autarcas, gestores públicos e reguladores;

·       Regiões Autónomas e Municípios – corte de cinco milhões de euros nas transferências e 100 milhões de euros nas transferências para os municípios;

·       Deduções de IRS e benefícios fiscais a empresas, nova revisão do sistema de deduções do IRS e dos benefícios fiscais;

·       IRS - convergir a tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A;

·       IVA – Novo aumento da taxa normal em 2 por cento, para o valor de 23 por cento e a taxa normal do IVA em 1 por cento nos Açores e Madeira, para o valor de 16 por cento e, de uma forma geral, as tabelas anexas ao Código do IVA;

·       20 de janeiro de 2010 – Orçamento do Estado do PS para 2010:  governo socialista anuncia congelamento dos salários dos funcionários públicos;

·       Junho de 2010, um ano antes da Troica – governo de Sócrates e Costa decreta cortes nos rendimentos, congelamento das pensões, aumento de contribuições dos trabalhadores, novas taxas, multas e penalidades, cortes nos salários e apoios sociais;

·       Nova contribuição sobre o investimento no sistema financeiro criando;

 

                        ATAQUES ÀS REFORMAS

   CONGELAMENTOS E CORTES  NOS APOIOS SOCIAIS

 

·       Reformas – novo ataque às reformas - aumento em 1 por cento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações;

·       Custo do serviços do Estado - enorme aumento das taxas de serviços públicos de justiça e da administração interna;

·       Salários da função pública – corte de 5 por cento na Administração Pública, institutos públicos, órgãos de soberania, entidades reguladoras e empresas públicas (redução anunciada como progressiva);

·       Função Pública – congelamento em 2011 das Pensões,  promoções e progressões e admissões e redução do número de contratados na Função Pública;

·       Ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções -  redução, eliminação da acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação e redução das  comparticipações em medicamentos e meios complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde;

·       RSI – Corte de 20 por cento;

 

                       CORTES NO ABONO DE FAMÍLIA

 

·       Abono de família – eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento para famílias com rendimentos anuais brutos entre os 2.934,54 euros e os 5.869,08 euros (correspondentes aos 1º e 2º escalões do abono de família);

·       Apoios sociais - cortes , eliminação do abono de família para famílias com rendimento anual bruto superior a 8.803,63 euros (eliminação dos 4º e 5º escalões do abono de família).

·       Funcionários Públicos - passam a descontar 8 por cento para aposentação e 3 por cento para pensões de sobrevivência;

·       Mais cortes - 10 por cento no subsídio para transporte, nas deslocações em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro, dos funcionários públicos e entre 15 e 20 por cento nas ajudas de custo, nas deslocações em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro, dos funcionários públicos;

·       Trabalho nocturno – cortes em novo regime e proibição da acumulação de vencimentos com pensões;

 

Em Março de 2011, o líder de Costa e Centeno determinava o seguinte:

 

                          AS PRIVATIZAÇÕES DO PS

 

·       ncrementar privatizações para obter receitas no montante de cerca de 6,47 mil milhões de euros, por exemplo, no sector dos Transportes (TAP), da EMEF, S.A. e CP Carga, S.A; (Em 2015, depois do golpe com os comunistas, anuncia a desprivatização de tudo, outra vez, com os respectivos custos associados)

•       poupar 450 milhões de euros com a reorganização da rede escolar (no início do ano lectivo, em Setembro, já não abriram 701 escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos e, em 2011/2012, não abrir mais 400 escolas, a acrescer às cerca de 2500 escolas com um número reduzido de alunos encerradas pela ministra anterior, Maria de Lurdes Rodrigues);

•       corte dos salários dos trabalhadores da função pública.

domingo, 23 de julho de 2023

A DEGRADAÇÃO DO SNS

 


COM COSTA

MENOS 114 MIL CIRURGIAS NUM ANO
Entre 2019 e 2021 realizaram-se menos sete mil consultas médicas hospitalares no SNS (2019: 12.420.101; 2021: 12.413.119), uma evolução que agrava a quebra de 10% verificada em 2020.
Igualmente entre 2019 e 2021 tiveram lugar menos 58 mil primeiras consultas hospitalares (2019: 3.574.567; 2021: 3.516.516), uma quebra de 1,6%.
Recentemente, o Governo fez noticiar que, até novembro de 2022, os hospitais do SNS realizaram um total de 11,8 milhões de consultas, 3,3 milhões das quais correspondendo a primeiras consultas, valor que, mesmo que seja o mais elevado dos períodos homólogos desde 2013 e represente um acréscimo de 3,1% em relação ao mesmo período de 2021, permanece ainda muito aquém do necessário para se recuperar o terreno perdido durante a pandemia.
À ESPERA DA CONSULTA
Assim, em diversos hospitais públicos e especialidades médicas, milhares de doentes têm de esperar muito além do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) por uma primeira consulta hospitalar, havendo mesmo casos de espera de mais de três anos.
Por sua vez, entre 2019 e 2021 verificou-se uma estagnação do número de cirurgias realizadas no âmbito do SNS, com um aumento de 0,7%, que não compensa minimamente a quebra de 18% verificada em 2020, ano em que foram realizadas menos 114 mil cirurgias do que em 2019 (2019: 628.282; 2020: 514.000; 2021: Cuidados Hospitalares 629.889).
LISTAS MAIORES
A agravar o que se acaba de referir, em 2021, por comparação com 2015, houve um agravamento de 7,5% no número de doentes em lista de espera para cirurgia (2015: 197.401; 2021: 212.189).
A DEGRADAÇÃO DAS URGÊNCIAS
Relativamente aos serviços de urgência hospitalares do SNS, verificou-se uma acentuada degradação nos últimos anos, proliferando as situações de funcionamento sem condições mínimas, até de qualidade, quer para doentes quer para profissionais, sucedendo-se os casos de encerramentos temporários de urgências, principalmente nas especialidades de ginecologia e obstetrícia e de pediatria, mas também já noutras especialidades médicas.
Igualmente nos últimos anos e, principalmente, desde 2022, multiplicaram-se as situações de doentes obrigados a esperar horas infindáveis nas urgências hospitalares – como tem sucedido, por exemplo, nos Hospitais de Santa Maria, S. José, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Barreiro-Montijo, Faro, Santarém, Setúbal ou Penafiel – com casos de espera de 14 e mais horas e doentes amontoados em macas nos corredores ou mesmo no chão, urgências sobrelotadas e sem capacidade de resposta, face à enorme procura que também a falta de resposta dos cuidados primários agrava.
Em matéria de internamentos sociais, em março de 2022 encontrava-se mais de um milhar de pessoas com alta clínica nos hospitais do SNS, um aumento de 23% relativamente às cerca de 850 que permaneciam inapropriadamente internadas em 2021. Segundo o Ministério da Saúde, no final de janeiro de 2023 ainda havia 665 na referida situação, a maioria (433), aguardando a integração numa estrutura residencial e os restantes (232) em cuidados continuados.

quarta-feira, 19 de julho de 2023

LUIS MONTENEGRO:



 O PSD NÃO DESISTE DA SAÚDE

 A existência de um sistema de saúde acessível por to[1]dos os portugueses, com qualidade e uma resposta temporal conducente com a necessidade dos utentes, é pilar fundamental para a real existência de um verdadeiro Estado Social. Portugal Democrático, com forte empenho e ação do PSD, construiu um SNS que era sinónimo de organização, de confiança e de justiça social. Hoje, infelizmente, vivem-se tempos de acelerada degradação do SNS. São milhões de portugueses sem médico de família, o tempo de espera para consultas de especialidade essenciais ascendem por vezes a anos, as chefias dos serviços hospitalares demitem-se em bloco, uma após outra, as organizações dos hospitais vão ruindo e os cuidados oferecidos às populações vão perdendo perdendo qua[1]lidade. O acesso à saúde já não é hoje universal. As más decisões do Governo Socialista, aliadas ao adiamento de reformas estruturais fundamentais para o sector, levou à decadência dos serviços de saúde do país. A situação só não é pior e não caiu na total inoperância devida à inexcedível e abnegada dedicação dos profissionais de Saúde. Hoje existe num país uma saúde para aqueles que têm possibilidade financeira para aceder ao sector privado e outra, muito pior, para aqueles que não dispõem desses recursos. Quando estamos nas vésperas de celebrar os 50 anos do 25 de Abril, o Estado deixou de conseguir garantir a justiça social na saúde, deixou de dar respostas às justas pretensões dos profissionais de saúde e, acima de tudo, não garante o acesso à saúde a todos os portugueses, não honra um direito constitucional, esta que é uma das maiores conquistas do Portugal Democrático. Hoje, como sempre, o PSD está ao lado dos portugueses. Com propostas e verdadeiras reformas para o sector da saúde. Um SNS, que tenha o utente no centro da sua ação, que não se alimenta de ideologias, mas que com todo o pragmatismo persegue a missão de oferecer cuidados de saúde a todos os portugueses. A situação é difícil e urgente, o SNS precisa do PSD. Nós dizemos presente, temos as soluções e o conhecimento, mas acima de tudo uma verdadeira preocupação com Portugal e os portugueses, que nos enche de força para implementar as reformas necessárias por mais difíceis que sejam. O PSD não desiste da Saúde. O PSD não desiste de Portugal. O PSD está sempre ao lado dos portugueses.

terça-feira, 18 de julho de 2023

COM O PSD

 OS CAMINHOS DO FUTURO PARA A HABITAÇÃO

ESTÍMULO A SOLUÇÕES INOVADORAS

Disseminação em Portugal do “Build-to-Rent”:


- Estímulo da aposta no novo conceito de construção e promoção imobiliária para arrendamento de longa duração, com requisitos ou incentivos para incluir uma parte de alojamentos de renda acessível;

Constitui uma nova classe de ativos de investimento privados com remuneração de longo prazo. É desenvolvido por Iniciativa privada com estímulo público sob a forma de:

- remoção de obstáculos ou desvantagens regulatórias e outras (incluindo permitir muito longas maturidade dos financiamentos bancários a estes projetos de promoção imobiliária);

- incentivos ou subsidiação do desconto no valor da renda, por meio de reforços da segurança dos arrendamentos, aplicação de IVA a taxa reduzida (para equilibrar com a construção para fins não habitacionais onde o IVA é recuperável], créditos fiscais, mobilização de investidores institucionais, apoios fundos de europeus e/ou subsidiação pública através da disponibilização de imóveis públicos; 16. Programa de promoção da Construção de Residências Universitárias privadas ou em parceria público-privada, com utilização polivalente ou dual Construção de residências universitárias públicas e privadas, que retirarão alguma pressão nas grandes cidades e viabilizarão o acesso ao ensino superior dos jovens. Facilitação da construção de residências universitárias, públicas e privadas, polivalentes ou regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, como fazem algumas universidades estrangeiras, que permitem gerar rendimentos adicionais que permitem incentivar o investimento e baixar custos para estudantes. Estado pode fazer contratação plurianual – com sectores privado, social, municipal e Movijovem - para dar segurança e confiança ao investimento. 17. Implementação em Portugal de modelos de Habitação Combinada (“Mixed Housing”): programa de desenvolvimento de oferta que assegure em determinadas zonas e em projetos de promoção imobiliária de maior dimensão uma combinação de residentes de diferentes perfis de rendimento, com requisito mínimo de famílias com rendimentos médios/mais baixos. Previne a “gentrificação” em zonas das cidades com maior pressão urbanística. Estímulo através de:

- Estabelecer requisitos de Habitação Combinada para novos projetos em determinadas zonas ou projetos de maior dimensão;

- Criação de incentivos para compensação do menor rendimento gerado pelas unidades alocadas aos residentes de rendimentos mais baixos, designadamente através de bónus de densidade construtiva (por exemplo 15%), redução de requisitos construtivos (sempre preservando segurança e salubridade essenciais), diminuição adicional de taxas e tarifas, processo acelerado, eventual crédito fiscal.

- Requisitos de conceção “Tenure Blind” que garanta na conceção e formato dos projetos imobiliários não há indicadores externos explícitos do tipo de rendimento dos ocupantes das diversas frações;

REVITALIZAR COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO

Revitalização das Cooperativas de Habitação e de Habitação Colaborativa. Estímulos ao desenvolvimento das cooperativas de habitação. Complementado com apoios públicos financeiros e em espécie à organização e capacitação para gestão das cooperativas com responsabilidades na construção e gestão dos projetos habitacionais e na dinamização da vida e serviços comunitários. A aposta em constituição em terrenos públicos de direitos de superfície a favor das cooperativas, por períodos longos (idealmente 80 anos para abranger duas gerações), em que a cooperativa recebe o direito imobiliário e o projeto urbanístico já aprovado para facilitar e acelerar o início da construção. 19. Estímulo do mercado de “Moradia como Serviço (“living as a service” ou “serviced apartments”) como alternativa à aquisição ou arrendamento. É especialmente adequado a certos grupos com necessidades de maior mobilidade, desinteresse ou incapacidade para investimentos de longo prazo (ex.: jovens, seniores, trabalhadores deslocados, estrangeiros). Torna serviços recorrentes e produtos caros como as casas acessíveis através do leasing e da partilha, em vez da compra direta. O residente paga uma mensalidade para morar, mas o serviço inclui móveis, contas, manutenções e vários serviços (que podem incluir limpeza, refeições, serviços comuns desde lavandaria a cuidados a idosos). Pode incluir sistemas de Co-living; Medidas para habitação sénior para pessoas que queiram trocar as habitações antigas com dimensão de funcionalidade desajustadas; 20. Facilitação da Habitação Modular que permite baixar os custos de construção e, consequentemente, da venda ou arrendamento subsequentemente. Os municípios podem organizar pré-aprovações de projetos modulares e vias-verde para finalização procedimental dos empreendimentos.