AS REDES SOCIAIS DA HISTÓRIA

 OS TRADICIONAIS CORTE E COSTURA

MALHAR NO CABEDAL E 

A CAMILHA

É curioso como muitas pessoas se desenraizaram e correram a agrilhoar-se aos preconceitos da vida de hoje. 

Vi com espanto que alguns amigos e amigas surpreenderam-se e incomodaram-se com a minha alusão de que a presidente da câmara de Coimbra tivera um comportamento de "costureira de província" no seu número ofensivo para com o ministro da Agricultura. 

Pois bem. 

Não havia, como é óbvio, qualquer referência à profissão e muito menos a profissionais à sociedade de hoje. Até porque nem costureiras nem a profissão, nada disto existe. Foram substituídas por "estilistas" e já não circulam de casa em casa com a máquina de costura à cabeça. 

Mas as funções estão todas aí. Mais sofisticadas, menos espalhafatosas mas muito mais viperinas e verrinosas. Mais perigosas!

Há muitos anos, o sapateiro de debaixo da escada era o Facebook, o barbeiro cumpria zelosamente a função do Twitter e a lavadeira do tanque da vila era muito mais fina na análise e perigosa no resultado do que a Instagram. E lembram-se do alfaiate? Haverá hoje algum TikTok que suporte tantas histórias, tantos amores e desamores quantos o alfaiate, com as suas costureiras e os clientes, rimavam num belo dia de chuva e trovoada? Já nem falo dos profissionais do boato e da cuscovilhice. Qual Expresso e qual Correio da Manhã ou Observador! Qual CNN e TVI, qual RTP ou SIC? Inventar e adaptar as histórias e atirá-las  ao vento com a maior velocidade! Chegarão mesmo aos calcanhares das tias de boa fama que, à hora a que hoje se reúne a família para ver o telejornal, se empenhavam estoicamente a fazer notícia da vida alheia e a espalhar o "diz que disse", disciplinadamente sentadas à volta da Camilha, mansamente aquecida pela braseira a carvão? Não sei quantos golpes de estado fervilharam a partir dessas camilhas quentes mas sei que muitas vidas se esboroaram e outras progrediram a partir daquelas mesas redondas, autênticas redacções improvisadas, simples e de largo espectro mas confidenciais! Como as redacções dos jornais e TVs de hoje.

É bom não esquecer estas bibliotecas e enciclopédias da cultura de então. Até porque muita cultura de hoje nasceu ali, na loja do sapateiro e do barbeiro, no pedal da máquina de costura e na tertúlia que era o tanque de lavar a roupa da vila. Sem angústias nem maus juízos desapropriados; com orgulho no passado e fair play!

GOVERNO EXPLICA PTRR

 GOVERNO EXPLICA PTRR

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

O PILAR DA RESILIÊNCIA 

DA ÁGUA À REDE ESCOLAR

NOVOS INEM E PROTECÇÃO CIVIL

MAIS APOIOS A CATÁSTROFES

INCÊNDIOS FLORESTAIS E SISMOS 

O Primeiro Ministro recebe hoje todos os partidos políticos com assento na Assembleia Parlamentar a quem explica o conteúdo do programa de Governo para a reconstrução, resiliência e transformação, o  PTRR.

Este programa de desenvolvimento visa responder às catástrofes que assolaram o País, com especiais danos na zona centro.

Explicado o conteúdo da recuperação nos posts anteriores, importa agora abordar o pilar da Resiliência.

A ÁGUA 

EVITAR GRANDES RISCOS 

Desde logo, pretende-se prevenir os grandes riscos Hídricos, inundações ou secas, com a implementação célere da Estrategia nacional da água actuando em dois 

eixos mais relevantes na prevenção e gestão de riscos hidrológicos:

QUATRO NOVAS BARRAGENS 

- Investimentos e intervenções para:

• Reforçar a capacidade de armazenamento e regularização hidrológica com a construção das barragens de Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel e Pinhosão;

• Aposta na abordagem mais integrada na gestão do conjunto das bacias hidrográficas, promovendo uma gestão mais integrada e operacional e o reforço do papel dos actores locais e de proximidade, bem como o cumprimento das regras de segurança por todas as barragens, incluindo no domínio 

hidroagrícola, que estejam na esfera pública ou privada;

REABILITAR RIOS E RIBEIROS

• Reabilitar rios e ribeiras, através da operacionalização do PRO~RIOS -Programa de Ação para a Resiliência e Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras prevendo intervenções diversas. 

- Programa de Digitalização do Ciclo da 

Água, reforçando os sistemas de monitorização, o uso de sensores, os modelos preditivos face a 

riscos, os sistemas de alerta, o uso de tecnologias inovadoras, incluindo na inspeção visual de infraestruturas (por drone).

Aposta-se, ainda, no reforço da resiliência de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, para que estes serviços respondam com o mínimo de interrupções em situações críticas.

PREVENIR INCÊNDIOS FLORESTAIS 

- Risco de Incêndios Florestais – implementação célere do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-

2050 – “Floresta 2050”, aprovado pelo Governo em 2025, que inclui: 

- Reforma legislativa para promover a agregação e gestão da propriedade rústica florestal;

- Reforço do Programa Floresta Ativa, com incentivos simplificados à gestão em minifúndio;

- Criação e financiamento de novos Condomínios de Aldeia, para reduzir a continuidade de combustível junto aos agregados populacionais; 

APOIO AO PASTOREIO 

- Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio;

- Programa Operacional de Sanidade Florestal e com ações para monitorização e o controlo de pragas florestais;

- Erradicação e controlo de espécies invasoras.

PREVENIR RISCOS SÍSMICOS 

Riscos Sísmicos:

- Revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico;

- Desenvolvimento de soluções de monitorização, transparência e fiscalização da resistência sísmica das construções; 

- Informação e aprofundamento da cobertura sísmica dos imóveis;

- Elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave. 

ENERGIA 

ENTERRAR REDE ELÉCTRICA 

Resiliência energética: 

- Prosseguir o reforço da segurança das fontes de abastecimento que assegure a soberania, diversidade e redundância, incluindo comunidades de energia renovável e autoprodução;

- Investimento na rede elétrica de transporte e distribuição de eletricidade assegurando a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, nomeadamente a partir das conclusões do Estudo que incluirá a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, a adaptação dos 

instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática, e a integração de inteligência artificial no planeamento das redes (PDIRT/PDIRD);

- Instituir um Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético, com simulação de cenários extremos (climáticos, cibernéticos, geopolíticos e de estabilidade eletrotécnica), cujos resultados informam o planeamento da rede e os planos de mitigação de risco.

MAIS GERADORES

- Criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência, que inclua

• O posicionamento estratégico de geradores para uma rápida resposta; 

• Reforço da capacidade descentralizada de geradores e/ou autoprodução com armazenamento, com prioridade para as infraestruturas críticas (incluindo saúde, sistema de abastecimento água, 

antenas comunicação móvel e rádios nacionais) em cada junta de freguesia.

ENTERRAR REDES

DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS 

Resiliência das Comunicações Móveis:

- Resiliência das infraestruturas de telecomunicações, ponderando: 

a) Revisão de normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras; 

b) Soluções de enterramento progressivo; 

c) Definição de corredores de redundância geográfica para os “backbones” de fibra ótica; e 

d) Mitigação da dependência energética das redes (com soluções de armazenamento ou alimentação autónomas em nós críticos);

ROAMING NACIONAL E SIRESD 

Regulação do roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadores (infraestrutura passiva e ativa);

- Solução para o Futuro do SIRESP, ponderando o estudo independente (concluído em fevereiro 

2026);

- Freguesias ligadas: cada uma das 3.258 Juntas de freguesia recebe 1 telefone SIRESP, 1 telefone-satélite, 1 ligação dados Starlink

6. Resiliência na Comunicação com a popu

- Garantir a Cobertura da Rádio (hertziana) - com investimento em ligação dedicada e resiliente das autoridades às rádios, rede nacional de transmissores resilientes, e financiamento de geradores nas rádios locais;

- Revisão e desenvolvimento dos procedimentos de comunicação de catástrofe à população, via Governo e Proteção Civil, através de Comunicação Social e das Redes Sociais. 

LIGAR FREGUESIAS

ALOJAMENTO E GERADORES 

Resiliência das Comunidades

- Todas Freguesias Ligadas – programa de investimento célere que garante que todas as juntas de freguesia têm gerador, comunicações móveis, ponto “wifi”, e informação básica à população;

- Alojamento Urgente - Criação de resposta de alojamento urgente e temporário para situações de catástrofe e sismos, ponderando soluções de alojamento em monoblocos (e constituição de eventuais reservas), e de um mapeamento preventivo de imóveis públicos passíveis de adaptação em curtíssimo prazo (com cadernos de encargo-tipo pré-preparados); 

- Processo gradual de levantamento, pelos municípios, e integração em base de dados interoperável, das habitações construídas em zonas de risco elevado, com eventuais medidas de correção;

TRANSPORTE

E SAÚDE 

- Mecanismos de gestão, reorganização e reforço da oferta de transporte público em caso de disrupção, e respetiva informação à população;

- Capacitação das infraestruturas que prestam cuidados de saúde com soluções de autonomia ou armazenamento energético, e sistema de comunicações resiliente

- Processos de simplificação do acesso e manutenção da cadeia de valor do medicamento, de dispositivos médicos e dos cuidados de saúde domiciliários mais críticos;

- Preparação da População e Literacia para Catástrofe, através de: 

• Campanhas regulares de informação básica à população para preparação em situações de catástrofe;

DISCIPLINA 

DE CATÁSTROFES NAS ESCOLAS

• Literacia para Catástrofe nas Escolas – integração na disciplina de Educação para a Cidadania e programa regular de simulacros em Escolas (também em lares);

• Ação de formação específica para autarcas e agentes locais; 

SEGURA NAS INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas - Levantamento da Situação e condições de segurança dasInfraestruturas mais críticas, como Estradas, Pontes, Barragens e Diques. 

Desenvolvimento de plano regular de fiscalização das principais infraestruturas e de um mapeamento digital (com “digital twins”).

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Segurança alimentar e riscos agrícolas, através de medidas para:

- Gestão do risco agrícola (seca, granizo, tempestades, cheias, pragas, doenças, fogos), com incentivos à utilização de seguros com cobertura multirriscos;

- Incentivos à Investigação e Desenvolvimento para melhoramento vegetal e sistemas produtivos mais resilientes;

- Promoção de investimentos na preparação dos equipamentos para eventos extremos;

RESTAURO DA NATUREZA 

Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT^URBE), que inclui intervenções a desenvolver em articulação com os municípios para reforçar os sistemas de drenagem, as bacias de retenção em áreas verdes, a adoção de soluções de base natural e a criação de abrigos climáticos. 

EROSAO DO LITORAL

Erosão do Litoral – operacionalizar o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral, priorizando intervenções de defesa costeira contra erosão e galgamentos (soluções naturais e híbridas), apostando 

na recuperação de lagoas costeiras, dunas e sapais para aumento da resiliência costeira, e apostando nos sistemas de alerta e monitorização contínua de eventos marítimos, evoluídos com integração de 

videovigilância avançada e inteligência artificial.

NOVA PROTECÇÃO CIVIL

Reforma da estrutura da Proteção Civil – com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado (incluindo AGIF, IPMA, APA, Forças Armadas)

NOVO INEM

Reforma da Emergência Médica (INEM)

Aprovação da Estratégia Nacional para as Infraestruturas Críticas 

Aprovação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - “ENAAC 2030” 

SEGUROS PARA PEQUENAS EMPRESAS 

Revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores

Revisão e eventual alargamento do Fundo de Emergência Municipal, para estruturar e robustecer os mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, incluindo incentivos a abordagens de 

prevenção e adaptação face aos riscos

NOVOS APOIOS A CATÁSTROFES 

Criação de um novo Regime-Quadro de regulação dos Apoios em Catástrofes – eventualmente integrando e revendo o criado para os incêndios florestais

NOVA REDE ESCOLAR

Avaliação da rede escolar e do programa de investimento em curso em todo o território nacional de forma a torná-la mais resiliente à exposição a fenómenos extremos.

No próximo post divulgaremos o pilar da Transformação.

PTRR DA RECUPERAÇÃO

PTRR NA RECUPERAÇÃO 

DE PATRIMÓNIO PÚBLICO E PRIVADO

ESTRADAS E PORTOS

ABASTECIMENTO DE AGUAS

HABITAÇÃO E APOIOS ÀS EMPRESAS

O FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS

OS EFEITOS MACROECONÓMICOS

NA DESPESA, SALDO E DÍVIDA

 A dimensão da catástrofe e da destruição causada pelas tempestades é enorme e  coloca em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos. Muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só. 

O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de 

receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovada a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública. 

Deve manter-se o objetivo de contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR. As contas públicas devem ser apresentadas com esta lógica (contabilidade com e sem PTRR).

Será aplicada a flexibilidade nas regras orçamentais europeias (as despesas de reconstrução e os apoios devem ser 

considerados como “one-off” para efeitos do cálculo da variação da Despesa Líquida Primária e do Procedimento por Défices excessivos).

PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO 

Recuperação das Infraestruturas Públicas mais críticas, designadamente de:

• Transportes; 

• Estradas Nacionais e Municipais; 

• Ferrovia; 

• Portos (molhes, barras, acessos a portos); 

• Infraestruturas e equipamentos da rede de transporte público (abrigos, terminais e interfaces) e de logística com intermodalidade;

• Saúde; 

• Defesa;

• Segurança Interna; 

• Abastecimento de água e saneamento;

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

Recuperação de Infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos. 

FINANCIAMENTO 

DE AUTARQUIAS 

Equipamentos de base local: mecanismo de financiamento a autarquias, com condicionalidade. 

PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL 

EQUIPAMENTOS DE GESTÃO PRIVADA

- Auto-estradas;

- Rede Elétrica;

- Telecomunicações, 

- concessões de abastecimento de águas, saneamento e resíduos;

HABITAÇÃO 

- apoio de 10 mil euros para a reconstrução de habitação própria e permanente, dos quais 5 mil euros em regime simplificado de documentação de danos.

- As partes comuns dos condomínios em propriedade horizontal também são elegíveis, com os mesmos limites da habitação própria e permanente;

APOIOS A EMPRESAS 

Apoios à continuidade e à recuperação da capacidade produtiva das empresas:

- moratórias de crédito;

- soluções de financiamento com intervenção da banca para controlo 

do risco;

- apoios transitórios à manutenção de emprego: isenção de contribuições para a segurança social, Lay-off Simplificado e o Incentivo Extraordinário à Manutenção de 

Postos de Trabalho.

Os investimentos que forem para além da mera recuperação da competitividade e resiliência das empresas serão objeto de apoio, particularmente de fundos europeus. Soluções de financiamento não 

reembolsável devem ficar reservadas a fundos europeus ou outros fundos específicos já existentes.

AGRICULTURA E PESCAS

Medidas de emergência para apoiar agricultores, pescadores e armadores na 

reposição do potencial produtivo e liquidez das explorações afetadas:

- Apoios à reposição do potencial produtivo (infraestruturas, construções, equipamentos, culturas 

permanentes e ativos destruídos) através de mecanismos de candidatura e pagamento simplificados e validação rápida de prejuízos;

- Apoio a perdas de rendimento/produção quando a destruição de culturas ou animais, ou a inatividade pesqueira prolongada por condições meteorológicas adversas, comprometam a viabilidade 

da atividade nos períodos subsequentes.

- Activação da Reserva Agrícola da UE para apoiar agricultores afetados por perdas económicas significativas;

- Medidas para proteção da sanidade animal;

- Floresta – soluções de intervenção imediata para contenção de riscos subsequentes de incêndio, pragas/doenças e perda de valor económico, através de:

  - Acções de desobstrução urgente da rede viária florestal para garantir acesso e extração da madeira derrubada;

  - Aceleração da limpeza florestal, com aprovação de um regime simplificado para limpeza florestal de larga escala (Proposta de Lei n.º 59/XVI/1 do Governo, pendente no Parlamento);

  - Modelo simplificado de apoios à remoção do material lenhoso tombado e redução da carga combustível pela afetação de fundos do PRR;

  - Gestão da madeira removida, com recurso a parques de madeira (existentes e novos, para evitar perdas de valor e riscos fitossanitários).

  

DANOS AMBIENTAIS 

Recuperação dos danos ambientais causados – prioridades de intervenção:

• Estruturas hidráulicas (incluindo diques e infraestruturas de regadio) e territórios ribeirinhos afetados por cheias e inundações, incluindo intervenções em leitos e margens de cursos de água para 

restaurar as suas funções ecológicas e socioeconómicas.

• Em zonas costeiras, arribas, praias, sistemas dunares, zonas húmidas e foz de rios. 

• Património natural em áreas protegidas.

• Execução do Plano Nacional de Restauro da Natureza, focado em travar a perda de biodiversidade, restaurar funções ecológicas essenciais e preparar os territórios para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas.

No próximo post, o Pilar da Resiliência.

UM FUTURO MAIS SEGURO E PREVISÍVEL

 COMBATER AS CATÁSTROFES 

PTRR MOBILIZA TODA A POPULAÇÃO 

E TODOS OS PARTIDOS E INSTITUIÇÕES 

MEDIDAS URGENTES E ATÉ A MÉDIO PRAZO

SIMPLIFICAÇÃO E RAPIDEZ

RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO 

O PTRR não se confunde com o programa de Resiliência designado por PRR, já em curso, com o apoio financeiro da UE.

É um programa novo para responder às necessidades emergentes da catástrofe recente na região centro mas nem só porque tem âmbito nacional.

É um programa executado sob liderança do Governo, com apoio da administração pública nacional, regional e local. 

Terão papéis relevantes o PLANAPP, a REPLAN, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, as CCDRs, autoridades de gestão de fundos europeus, e os governos regionais, entidades intermunicipais e municípios.

RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO 

Neste programa pretende-se reforçar a responsabilidade de todos pela prevenção de riscos e cobertura por seguros para danos de catástrofes, combatendo uma cultura de seguro público universal para todos os danos por eventos naturais.

REFORMA DO ESTADO

SIMPLIFICAÇÃO E MENOS BUROCRACIA 

No espírito da Reforma do Estado em curso, o PTRR é implementado com ambiciosos mecanismos de simplificação e celeridade procedimental e de redução de burocracia, privilegiando a fiscalização e responsabilização a posteriori e com equilíbrio entre a agilidade e rapidez na execução dos diferentes programas e os procedimentos de controlo orçamental. 

MEDIDAS URGENTES 

E DE MEDIO E LONGO PRAZO 

O PTRR tem medidas com horizonte temporal de curto prazo (até final de 2026) para as medidas mais urgentes, 

designadamente de recuperação, e outras medidas de médio e longo prazo, coincidindo este com o período do 

próximo quadro financeiro plurianual (fundos europeus), com o qual também se deverá conjugar.

ÂMBITO NACIONAL 

TERRITÓRIO AFECTADO

Este programa tem um âmbito territorial nacional, sendo as medidas de recuperação aplicadas aos territórios e situação afetados pela catástrofe natural do período de 28 janeiro a 15 de fevereiro.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

E OBJETIVOS COMUNS

A criação e conceção do PTRR pede e justifica uma mobilização nacional em torno dos objetivos comuns. 

Com a celeridade que a circunstância exige, é fundamental envolver a sociedade portuguesa, os seus principais 

atores políticos, especialistas e representantes dos setores num debate e auscultação do que deve ser o PTRR e 

quais as suas prioridades estratégicas.

PRINCIPAIS FASES

DO GOVERNO ATÉ CCDR'S E ACADEMIA

• Conselho Ministros (20 fev): aprovação e divulgação do documento das linhas gerais de orientação e de enquadramento do debate público;

• Auscultação Nacional (20 fev a 19 de março) com reuniões e consultas de:

  - Presidentes da República em funções e eleito;

  -  Partidos com assento Parlamentar"

  -  Conselho de Concertação Territorial, e seus membros: Governos Regionais, ANMP, ANAFRE e Entidades Intermunicipais;

  -  Comissão Permanente da Concertação Social;

  - parceiros sociais;

  - Conselho Económico e Social;

  - Conselhos Regionais das cinco regiões NUT 2 (CCDRs);

  -  Academia;

  -  entidades representativas dos sectores mais relevantes da Administração Pública, Plataforma Digital de Participação Pública aberta (a disponibilizar brevemente).

CONTRIBUTOS

NA PLATAFORMA DIGITAL 

Sem prejuízo das reflexões realizadas nas reuniões presenciais, todos os contributos escritos devem ser submetidos através da Plataforma Digital criada para o efeito (disponível na semana seguinte ao Conselho Ministros de  20 fev.).

PTRR EM DEBATE NACIONAL

 RESPOSTA ESTRUTURAL ÀS CATÁSTROFES

APOIAR, RECUPERAR E TRANSFORMAR

PREPARAR UM FUTURO MAIS SEGURO

Recuperar o País apoiando as populações é o primeiro objetivo do programa do Governo de Luís Montenegro para uma resposta estrutural   à catástrofe que assolou várias regiões de Portugal.

O PTRR e as suas medidas são estruturados em três pilares: Recuperação, Resiliência e Transformação .

O programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência está em debate público nacional até Abril e, transformando e reforçando estruturas, visa preparar Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo.

O PTRR, no sentido de recuperar o País, propõe-se o seguinte: 

- apoiar as populações afetadas; 

- reconstruir o património destruído, público e privado, empresarial, habitacional, agrícola, cultural, natural; 

- relançar a actividade socioeconómica e a vida comunitária;

- assegurar a continuidade das cadeias de abastecimento, designadamente agroalimentar; 

- modernizar a estrutura produtiva da economia nacional; 

REFORÇAR RESILIÊNCIA 

Outro objetivo do PTRR é reforçar a resiliência do País perante eventos adversos de larga escala, como os incêndios florestais, fenómenos climáticos extremos (tempestades, secas, inundações, ondas de calor), sismos e disrupções massivas (apagões, ataques físicos ou cibernético a infraestruturas críticas) no acesso a setores críticos como energia, comunicações, abastecimento de água, saneamento e resíduos, e na garantia da continuidade do fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, mobilidade).

INVESTIMENTOS 

NO PROCESSO DE REFORMAS 

Os investimentos em Recuperação e Resiliência são enquadrados no projeto ambicioso em curso de Transformação do país, com a Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respetivo processo de reformas, eliminando os constrangimentos que têm impedido a completa realização do potencial dos investimentos em capital humano e físico e contribuindo para o reforço da competitividade e coesão do país e ancorando o país numa visão de longo prazo, acautelando os compromissos internacionais na área da defesa.

O PS NA CALAMIDADE DA COVID

A CORRUPÇÃO GENERALIZADA

AS PRIORIDADES NA VACINAÇÃO 

E OS PRIMEIROS BENEFICIADOS

O governo  do PS, liderado por António Costa, criou uma máquina de corrupção para a vacinação contra a COVID e nomeou o socialista Francisco Ramos, notoriamente incompetente. 

Estavam em causa as regras da toma da vacina e a prioridade que devia ser atribuída a idosos e doentes, imobilizados e acamados, crianças e todos os grupos com dificuldades acrescidas. O PS no governo alimenta muita conversa e faz imensas leis, decretos e portarias todas com convictas juras de afeição pelos mais velhos,  mais doentes e incapacitados, mais jovens e mais mulheres. O problema é na prática, como se viu na calamidade da covid.

O processo de vacinação orientado por Francisco Ramos, socialista, ex-secretário de Estado da Saúde e nomeado por Marta Temido para arrancar e liderar a vacinação contra a covid, envolveu-se numa teia de corrupção de largo espectro. 

Prioridade na toma da vacina não é para as classes referidas nas tais leis mas é  directa para o mundo socialista. Todas e todos do PS.

OS PRIMEIROS 

PRIVILEGIADOS

Uma das primeiras beneficiadas pela organização de Temida foi a presidente das Mulheres Socialistas do Seixal e vereadora socialista da Câmara do Seixal, Elisabete Adrião. Tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 um dia após tornar-se responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra. 

Luis Meira, presidente do INEM e socialista, deu ordens para vacinar «dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde».

Os empregados da pastelaria junto à sede do INEM foram também contemplados com os favores da vacinação com prioridade sem fundamento.

Em Reguengos de Monsaraz, José Calixto, autarca PS e provedor da Santa Casa da Misericórdia, também tomou a vacina contra a Covid-19 sem pertencer a nenhum grupo prioritário.

Neste caso, em Reguengos, além do autarca, foram também vacinados o provedor da Santa Casa da Misericórdia, o coordenador da Unidade de Saúde Familiar e o presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz.

Em Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal e provedor da Santa Casa da Misericórdia, tomou também a vacina, com prioridade que, segundo as regras, não lhe cabia. 

Pequeno exemplo da transparência, competência e justeza com que o PS enfrentou a calamidade que foi a pandemia!

ACTIVISTA DA SIC SABOTA

 SIC NOTÍCIAS SABOTA AJUDAS ÀS VÍTIMAS 

GOVERNO NÃO AGILIZA 

E FOTOS DOS DANOS NÃO CHEGA

Esta madame está, militantemente, a sabotar os programas de apoio às vítimas da calamidade, pessoas, empresas, ONG's, instituições. É activista na SIC notícias e o seu objetivo e demonstrar que o Governo mente. As ajudas, afinal, não são agilizadas nem simples e de acesso muito complexo e demorado.

Em entrevista, sugere o presidente da Ordem dos Notários que o Estado ceda directamente os documentos necessários para, por exemplo, accionar seguros ou fazer prova de titularidade da propriedade dispensando os cidadãos desse ónus que é andar a procurar e recolher documentos no Estado, a maior parte das vezes para entregar ao Estado.

Roda-pé e pergunta da madama:

"Mas isso não foi feito até agora (...) É até um pouco esquizofrénico, diria eu. Mas, entretanto, o Governo tinha dito que estas ajudas iam ser muito agilizadas e que, até em muitos casos, bastavam fotografias dos danos, para avançar com os apoios;  o que me está a dizer é que não é bem assim! É preciso papéis, é preciso provas".

E, depois, como se tivesse descoberto a pólvora, fica-se com este riso parvo e alarve, toda contente porque sabotou o programa de ajudas às vítimas da calamidade decretado pelo Governo. Afinal, o Governo mente! 

Quantas vítimas da calamidade não desistiram de pedir ajudas para não terem mais complicações?

Seria como se dissesse nas antenas: deixem-se de tretas, não se metam em mais trabalhos. As ajudas da propaganda são tão complicadas que nem valem a pena!

A CAMBADA

 PERDI A PACIÊNCIA COM ESTA GENTE 

ELES PARAVAM O TEMPO

A SIC ao ataque. 

Ele não esteve no terreno. Mas amplifica todos os trombones do PS e demitia todos; ela acha muito estranho ainda haver aldeias sem luz. Mas ambos "acham" que a ministra da administração interna devia ser demitida, porque não sabe comunicar e não tem empatia; os ministros deviam ser demitidos porque falharam. 

Uns ministros deviam ir ao terreno, outros não deviam ir ao terreno. Uns deviam aparecer, outros não. Uns deviam comunicar, outros estar calados. Até o Presidente da República falhou e, não fora acabar agora o mandato, devia ser demitido, a partir do Vaticano. 

A ministra não tem empatia, devia ser demitida. A ministra  não reuniu nem chamou o mecanismo europeu, devia ser demitida. Não interessa para quê haveria de chamar o mecanismo europeu. Para quê? Não interessa: a ministra devia devia pedir o mecanismo. Porque o PS diz que sim, os comandantes socialistas de TV queriam também o show off da ajuda internacional e porque sim, o Ventura berra que sim, três  autarcas do PS também queriam, logo a ministra deve ser demitida porque não convocou o mecanismo europeu. 

Todos eles queriam, e a SIC e o Expresso também, que a ministra desautorizasse a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a substituísse por uma comissão de crise. Com especialistas, pois claro. 

A ministra usou as instituições existentes, falhou. Deve ser demitida. A ministra foi aos terrenos, reuniu com técnicos e bombeiros locais, que grande falhanço! 

O Governo não agarrou nem prendeu os ventos e a chuva, enorme falhanço! 

Tudo demitido!

A sorte que temos! 

Com cambada deste calibre, com Carneiro e Ventura e TVs como a SIC ou jornais como o Expresso! 

A sorte que temos!

Estes são dos tais que, se apanhassem a jeito um vendaval, coitado do vento e da chuva! Davam cabo da tempestade, esmurravam os bombeiros, defenestravam a Protecção Civil nacional, regional e local, arrebentavam com os ministros, arrasavam esses invasores, esses calamidades sociais! Com eles,  nenhum vento se atrevia a entrar cá! Nem vento, nem chuva, nem trovoada, nada! Com ele e ela, mais o Carneiro e mais o Ventura! 

Com eles o tempo parava!

Porra para esta gente ... que perdi a paciência !

RECUPERAÇÃO DA ZONA CENTRO

 GOVERNO DECRETA

TODOS OS APOIOS À RECONSTRUÇÃO 

PESSOAS, EMPRESAS, FISCALIDADE, CRÉDITO 

TOTAL DE 2,5 MILHÕES DE EUROS 

10 MIL EUROS PARA OBRAS

SUBSÍDIOS ÀS FAMÍLIAS 

APOIO AO EMPREGO

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou no dia 1 de fevereiro, a adoção, pelo Conselho de Ministros, de um pacote de medidas destinado a apoiar as populações e as empresas na recuperação dos efeitos da tempestade "Kristin", que atingiu o território nacional na noite de 27 para 28 de janeiro.

O Conselho de Ministros prolongou o estado de calamidade até 8 de Fevereiro e aprovou um conjunto de medidas de emergência e de recuperação, num valor global de 2,5 mil milhões de euros, dirigido ao apoio aos cidadãos, às empresas e à recuperação de infraestruturas públicas e privadas.

RESOLUÇÃO 

a) A situação de calamidade é prolongada até às 23h59 do dia 8 de fevereiro de 2026,considerando as persistentes necessidades de assistência às populações e continuidade de condições climatéricas muito adversas nos próximos dias, incluindo o risco extremo de cheias;

b) Em acréscimo aos concelhos já identificados, é declarada a situação de calamidade para os municípios de Águeda. Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga;

APOIO SOCIAL

SUBSÍDIO ÀS FAMÍLIAS 

Decreto-lei - medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas pelos danos causados pela tempestade Kristin:

a) Apoios às famílias em situação de carência ou de perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, através:

- atribuição de subsídios de carácter eventual;

- concessão única ou de manutenção; 

- subsídios eventuais ou excecionais de carácter pecuniário ou em espécie, a atribuir nas situações de comprovada carência económica decorrente da tempestade Kristin. O valor do subsídio é de montante variável, a determinar casuisticamente em função da avaliação a efetuar pelos serviços competentes da segurança social, com o limite de 1.074,26 € (2 x IAS)  por elemento do agregado familiar e pago no máximo em 12 prestações mensais;

 APOIOS A INSTITUIÇÕES 

b) Apoios às instituições particulares de solidariedade social e equiparadas que tenham, designadamente, a valência de residência para pessoas idosas, crianças, jovens, pessoas com deficiência institucionalizados e pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, e levem a cabo ações de solidariedade nos municípios afetados pela tempestade Kristin. O pagamento é de montante variável em função do resultado da avaliação de dados em cada entidade;

ISENÇÃO DE PAGAMENTOS

DE CONTRIBUIÇÕES

c) Isenção do pagamento de contribuições à segurança social. É criado um regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, não cumulável com outras medidas extraordinárias que assegurem o mesmo fim. A isenção vigora por um período de até seis meses, prorrogável por igual período, no caso da isenção total, mas aumenta para uma duração de 1 ano, no caso de isenção parcial de 50% da taxa contributiva a cargo do empregador;

EMPRESAS - REDUÇÃO DE ACTIVIDADE

d) Regime simplificado de redução ou suspensão de atividade em situação de crise empresarial. Prevê-se que o empregador que comprovadamente se encontre na situação de crise empresarial, pode recorrer ao regime de redução ou suspensão dos contratos de trabalho, previsto nos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, com dispensa das obrigações previstas nos artigos 299.º e 300.º do mesmo Código. A comprovação da situação de crise empresarial referida no número anterior é feita a requerimento do empregador pelos serviços competentes, nomeadamente o Instituto de Segurança Social, I. P. 

APOIO AO EMPREGO

e) Apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), designadamente:

i. Incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho, adiante designado «incentivo extraordinário», destinado ao pagamento das obrigações retributivas dos empregadores afetados pelos danos causados pela tempestade ­Kristin; 

ii. Incentivo financeiro extraordinário aos trabalhadores independentes; 

iii. Prioridade nas medidas ativas de emprego; 

iv. Plano de Qualificação e Formação Profissional extraordinário destinado a apoiar os trabalhadores abrangidos pelos apoios referidos nas alíneas anteriores. 

APOIO A PESSOAS, EMPRESAS

E OUTRAS PESSOAS COLECTIVAS

HABITAÇÃO 

a) Apoio à habitação própria e permanente. É criado um apoio de 10 mil euros para os encargos com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade «Kristin», integrada em edifício situado em concelho abrangido e efetivamente utilizado como residência habitual do agregado, num regime similar ao dos incêndios. Também foi decidido consideradas elegíveis despesas de realojamento temporário, quando devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada. O custo elegível é determinado com base em orçamento(s) apresentado(s) pelo beneficiário e validado(s) pela autarquia local e pela CCDR competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unitários por tipologia de obra. Adicionalmente, o IFRRU disponibiliza linhas de crédito para custos não cobertos pela subvenção pública em obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade «Kristin»;

INFRAESTRUTURAS

b) Transferência extraordinária de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal consignada à recuperação das estradas e ferrovia afetadas pela tempestade;

APOIO ÀS AUTARQUIAS

c) Transferência extraordinária de 200 milhões de euros para apoio financeiro às autarquias para recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais, dando prioridade à recuperação imediata às escolas. A transferência é realizada para as CCDRs dos territórios em situação de calamidade;

RECUPERAÇÃO DE 

PATRIMÓNIO CULTURAL

d) Transferência extraordinária de 20 milhões de euros para recuperação de património cultural, nomeadamente Mosteiro da Batalha e Convento de Cristo em Tomar, entre outros edifícios; 

APOIOS À AGRICULTURA 

e) Apoios à agricultura e floresta, através de um apoio até 10.000€ para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais, num regime similar ao aplicado nos incêndios florestais;

MORATÓRIAS FISCAIS

f) Moratórias fiscais, isto é, dilação dos prazos de cumprimentos das obrigações fiscais aplicável aos contribuintes com sede nos municípios afetados, bem como as Contabilistas com sede nesses municípios, entre 28 de janeiro e 31 de março.  Estas obrigações fiscais terão assim de ser cumpridas até 30 de abril.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 

MORATÓRIAS - HABITAÇÃO E EMPRESAS

Aprovou um decreto-lei que estabelece moratórias aos empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas e outras pessoas coletivas na área em situação de calamidade resultante da tempestade Kristin. As moratórias aplicam-se pelo prazo de 90 dias a iniciar-se em 28 de janeiro de 2026. É uma medida temporária e de aplicação geral, dada a situação de emergência. Posteriormente, será trabalhado com o Banco de Portugal e a APB um regime seletivo de moratórias por 12 meses para as situações de danos mais profundos em que se justifique esta medida.

LINHAS DE CRÉDITO À TESOURARIA

PESSOAS E EMPRESAS

Resolução que determina a criação de linhas de crédito pessoas e empresas afetadas pelos danos causados pela tempestade Kristin, que serão estabelecidas no âmbito do Banco Português de Fomento, designadamente:

a) Linha de crédito à tesouraria no montante de 500 milhões de euros, com uma maturidade de 5 anos e um período de carência de 12 meses. A finalidade desta linha é apoiar as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nomeadamente para reposição de tesouraria, fundo de maneio e cobertura de necessidades correntes indispensáveis à continuidade da atividade;

b) Linha de crédito ao investimento de recuperação e reconstrução no montante de 1.000 Milhões de euros, com uma maturidade de 10 anos e um período de carência de 36 meses. A finalidade desta linha é apoiar as reconstruções decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026 (inclusive). Esta linha cobrirá imediatamente 100% dos prejuízos validados por uma avaliação independente, sendo que os valores pagos posteriormente pelas Seguradores serão deduzidos ao valor do empréstimo. Assim, as empresas poderão rapidamente iniciar os trabalhos de reconstrução das suas instalações e equipamentos.

Esta linha terá, após 36 meses, uma subvenção máxima de 10%, em função do cumprimento de três critérios: Manutenção de atividade (volume de negócio positivo); Manutenção ou aumento do número de postos de trabalho; Investimentos financiados têm a obrigação de ter cobertura de seguros.

OBRAS PÚBLICAS 

DISPENSA DE CONTROLOS 

ADMINISTRATIVOS PRÉVIOS

Regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios das obras públicas e privadas de reconstrução de infraestruturas, equipamentos e edifícios afetados pela situação de calamidade resultante da tempestade Kristin. Com vista a acelerar a execução das obras de reconstrução, vigorará um regime de controlo e responsabilização sucessivos, nos domínios urbanístico, ambiental, contratação pública e regras orçamentais e financeiras.   

ESTRUTURA DE MISSÃO 

RECUPERAÇÃO DA REGIÃO CENTRO

Estrutura de Missão para Reconstrução da região Centro do País,responsável pelo acompanhamento e apoio à coordenação dos esforços de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas pela tempestade Kristin, que ficará sedeada em Leiria e iniciará funções no dia 2 de fevereiro de 2026, sob coordenação do Eng.º Paulo Fernandes.

AS FORÇAS ARMADAS NA RECONSTRUÇÃO

O QUE O PS E VENTURA NÃO VÊEM:

HOMENS, MÁQUINAS E CONHECIMENTO

MISTURADOS COM O POVO

TODO O POTENCIAL MILITAR

NA AJUDA ÀS POPULAÇÕES 

As Forças Armadas estão no terreno a trabalhar para as populações, apesar de ignoradas por socialistas e servos de André Ventura, todas as TVs, autarcas do PS e comandantes de bombeiros de Lisboa, activistas a dizer mal nas TVs.

As Forças Armadas cumprem as seguintes missões: 

- segurança e defesa do território e das populações;

- defesa colectiva; 

- exercício da soberania; 

- segurança cooperativa;

- apoio ao desenvolvimento e bem-estar;

- apoio e salvaguarda dos cidadãos e dos bens;

- apoio às catástrofes.

Por sua iniciativa, as Forças Armadas desde cedo intervieram perguntando às entidades civis competentes, nos sítios mais afectados, o que é que era preciso fazer.

As Forças Armadas estão no terreno.

Marinha - está em muitos sítios: Batalha, Coimbra, Leiria, Soure, Montenegro -o-Velho.

Está a colaborar com as autarquias e com os bombeiros:

- desobstrução de caminhos;

- isolamento de locais;

- manutenção de geradores;

- transporte de materiais de construção;

- manter patrulhas a vigiar as zonas ribeirinhas;

- botes de prevenção, por exemplo casos do rio Sado, Tejo e Mondego. 

Ontem a Marinha tinha:

- 200 militares empenhados;

- 15 viaturas;

- 31 botes;

- 5 drones;

- um helicóptero de emergência. 

Portanto, a Marinha está.

Força Aérea - na base de Monte Real, Leiria:

- servir banhos quentes e refeições para além daqueles trabalhos normais;

- disponibilizar alojamento. 

- Kit de Mobilidade da Força Aérea;

- imagens do centro de operações espaciais, a custa de duas constelações de satélites, 52 a 53 satélites que têm propiciado à E-Redes e ao Instituto da Conservação da Natureza;

- mapear as bacias hidrográficas;

- 2 aviões;

- 5 helicópteros de prontidão;

- fornecimento de geradores.

A nossa Força Aérea está connosco e já há muito tempo no terreno.

Exército, sob um comando nacional, o Comandante da Forças Terrestres, tenente general Rui Ferreira, por indicação do Chefe do Estado Maior do Exército.

 Ontem, no terreno 

- 1 050/1 090 militares;

- 152 viaturas;

- 9 máquinas de engenharia;

- 5 módulos Starlink;

- 2 módulo de comunicações;

- 14 geradores;

As Forças do exército estão em quatro distritos, 13 municípios:

Santarém (Ourém, Tomar, Ferreira do Zêzere, Constância, Abrantes, Vila Nova da Barquinha);

- Leiria (Marinha Grande, Figueiró dos Vinhos, Pombal, Alvaiázere);

- Coimbra;

- Castelo Branco (ontem estavam militares a movimentar-se para a Sertã),!

Valências do Exército:

-Alojamento e lavandaria; 

- Energia e iluminação;

- Engenharia;

- patrulhas de Vigilância;

- Alimentação;

- Botes/unidades de bombagem;

- Módulo de Construções em altura;

- Apoio sanitário, hospital já projectado para a região de Leiria.