COMBATER AS CATÁSTROFES
PTRR MOBILIZA TODA A POPULAÇÃO
E TODOS OS PARTIDOS E INSTITUIÇÕES
MEDIDAS URGENTES E ATÉ A MÉDIO PRAZO
SIMPLIFICAÇÃO E RAPIDEZ
RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO
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O PTRR não se confunde com o programa de Resiliência designado por PRR, já em curso, com o apoio financeiro da UE.
É um programa novo para responder às necessidades emergentes da catástrofe recente na região centro mas nem só porque tem âmbito nacional.
É um programa executado sob liderança do Governo, com apoio da administração pública nacional, regional e local.
Terão papéis relevantes o PLANAPP, a REPLAN, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, as CCDRs, autoridades de gestão de fundos europeus, e os governos regionais, entidades intermunicipais e municípios.
RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO
Neste programa pretende-se reforçar a responsabilidade de todos pela prevenção de riscos e cobertura por seguros para danos de catástrofes, combatendo uma cultura de seguro público universal para todos os danos por eventos naturais.
REFORMA DO ESTADO
SIMPLIFICAÇÃO E MENOS BUROCRACIA
No espírito da Reforma do Estado em curso, o PTRR é implementado com ambiciosos mecanismos de simplificação e celeridade procedimental e de redução de burocracia, privilegiando a fiscalização e responsabilização a posteriori e com equilíbrio entre a agilidade e rapidez na execução dos diferentes programas e os procedimentos de controlo orçamental.
MEDIDAS URGENTES
E DE MEDIO E LONGO PRAZO
O PTRR tem medidas com horizonte temporal de curto prazo (até final de 2026) para as medidas mais urgentes,
designadamente de recuperação, e outras medidas de médio e longo prazo, coincidindo este com o período do
próximo quadro financeiro plurianual (fundos europeus), com o qual também se deverá conjugar.
ÂMBITO NACIONAL
TERRITÓRIO AFECTADO
Este programa tem um âmbito territorial nacional, sendo as medidas de recuperação aplicadas aos territórios e situação afetados pela catástrofe natural do período de 28 janeiro a 15 de fevereiro.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
E OBJETIVOS COMUNS
A criação e conceção do PTRR pede e justifica uma mobilização nacional em torno dos objetivos comuns.
Com a celeridade que a circunstância exige, é fundamental envolver a sociedade portuguesa, os seus principais
atores políticos, especialistas e representantes dos setores num debate e auscultação do que deve ser o PTRR e
quais as suas prioridades estratégicas.
PRINCIPAIS FASES
DO GOVERNO ATÉ CCDR'S E ACADEMIA
• Conselho Ministros (20 fev): aprovação e divulgação do documento das linhas gerais de orientação e de enquadramento do debate público;
• Auscultação Nacional (20 fev a 19 de março) com reuniões e consultas de:
- Presidentes da República em funções e eleito;
- Partidos com assento Parlamentar"
- Conselho de Concertação Territorial, e seus membros: Governos Regionais, ANMP, ANAFRE e Entidades Intermunicipais;
- Comissão Permanente da Concertação Social;
- parceiros sociais;
- Conselho Económico e Social;
- Conselhos Regionais das cinco regiões NUT 2 (CCDRs);
- Academia;
- entidades representativas dos sectores mais relevantes da Administração Pública, Plataforma Digital de Participação Pública aberta (a disponibilizar brevemente).
CONTRIBUTOS
NA PLATAFORMA DIGITAL
Sem prejuízo das reflexões realizadas nas reuniões presenciais, todos os contributos escritos devem ser submetidos através da Plataforma Digital criada para o efeito (disponível na semana seguinte ao Conselho Ministros de 20 fev.).
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