GOVERNO EXPLICA PTRR

 GOVERNO EXPLICA PTRR

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

O PILAR DA RESILIÊNCIA 

DA ÁGUA À REDE ESCOLAR

NOVOS INEM E PROTECÇÃO CIVIL

MAIS APOIOS A CATÁSTROFES

INCÊNDIOS FLORESTAIS E SISMOS 

O Primeiro Ministro recebe hoje todos os partidos políticos com assento na Assembleia Parlamentar a quem explica o conteúdo do programa de Governo para a reconstrução, resiliência e transformação, o  PTRR.

Este programa de desenvolvimento visa responder às catástrofes que assolaram o País, com especiais danos na zona centro.

Explicado o conteúdo da recuperação nos posts anteriores, importa agora abordar o pilar da Resiliência.

A ÁGUA 

EVITAR GRANDES RISCOS 

Desde logo, pretende-se prevenir os grandes riscos Hídricos, inundações ou secas, com a implementação célere da Estrategia nacional da água actuando em dois 

eixos mais relevantes na prevenção e gestão de riscos hidrológicos:

QUATRO NOVAS BARRAGENS 

- Investimentos e intervenções para:

• Reforçar a capacidade de armazenamento e regularização hidrológica com a construção das barragens de Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel e Pinhosão;

• Aposta na abordagem mais integrada na gestão do conjunto das bacias hidrográficas, promovendo uma gestão mais integrada e operacional e o reforço do papel dos actores locais e de proximidade, bem como o cumprimento das regras de segurança por todas as barragens, incluindo no domínio 

hidroagrícola, que estejam na esfera pública ou privada;

REABILITAR RIOS E RIBEIROS

• Reabilitar rios e ribeiras, através da operacionalização do PRO~RIOS -Programa de Ação para a Resiliência e Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras prevendo intervenções diversas. 

- Programa de Digitalização do Ciclo da 

Água, reforçando os sistemas de monitorização, o uso de sensores, os modelos preditivos face a 

riscos, os sistemas de alerta, o uso de tecnologias inovadoras, incluindo na inspeção visual de infraestruturas (por drone).

Aposta-se, ainda, no reforço da resiliência de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, para que estes serviços respondam com o mínimo de interrupções em situações críticas.

PREVENIR INCÊNDIOS FLORESTAIS 

- Risco de Incêndios Florestais – implementação célere do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-

2050 – “Floresta 2050”, aprovado pelo Governo em 2025, que inclui: 

- Reforma legislativa para promover a agregação e gestão da propriedade rústica florestal;

- Reforço do Programa Floresta Ativa, com incentivos simplificados à gestão em minifúndio;

- Criação e financiamento de novos Condomínios de Aldeia, para reduzir a continuidade de combustível junto aos agregados populacionais; 

APOIO AO PASTOREIO 

- Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio;

- Programa Operacional de Sanidade Florestal e com ações para monitorização e o controlo de pragas florestais;

- Erradicação e controlo de espécies invasoras.

PREVENIR RISCOS SÍSMICOS 

Riscos Sísmicos:

- Revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico;

- Desenvolvimento de soluções de monitorização, transparência e fiscalização da resistência sísmica das construções; 

- Informação e aprofundamento da cobertura sísmica dos imóveis;

- Elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave. 

ENERGIA 

ENTERRAR REDE ELÉCTRICA 

Resiliência energética: 

- Prosseguir o reforço da segurança das fontes de abastecimento que assegure a soberania, diversidade e redundância, incluindo comunidades de energia renovável e autoprodução;

- Investimento na rede elétrica de transporte e distribuição de eletricidade assegurando a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, nomeadamente a partir das conclusões do Estudo que incluirá a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, a adaptação dos 

instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática, e a integração de inteligência artificial no planeamento das redes (PDIRT/PDIRD);

- Instituir um Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético, com simulação de cenários extremos (climáticos, cibernéticos, geopolíticos e de estabilidade eletrotécnica), cujos resultados informam o planeamento da rede e os planos de mitigação de risco.

MAIS GERADORES

- Criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência, que inclua

• O posicionamento estratégico de geradores para uma rápida resposta; 

• Reforço da capacidade descentralizada de geradores e/ou autoprodução com armazenamento, com prioridade para as infraestruturas críticas (incluindo saúde, sistema de abastecimento água, 

antenas comunicação móvel e rádios nacionais) em cada junta de freguesia.

ENTERRAR REDES

DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS 

Resiliência das Comunicações Móveis:

- Resiliência das infraestruturas de telecomunicações, ponderando: 

a) Revisão de normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras; 

b) Soluções de enterramento progressivo; 

c) Definição de corredores de redundância geográfica para os “backbones” de fibra ótica; e 

d) Mitigação da dependência energética das redes (com soluções de armazenamento ou alimentação autónomas em nós críticos);

ROAMING NACIONAL E SIRESD 

Regulação do roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadores (infraestrutura passiva e ativa);

- Solução para o Futuro do SIRESP, ponderando o estudo independente (concluído em fevereiro 

2026);

- Freguesias ligadas: cada uma das 3.258 Juntas de freguesia recebe 1 telefone SIRESP, 1 telefone-satélite, 1 ligação dados Starlink

6. Resiliência na Comunicação com a popu

- Garantir a Cobertura da Rádio (hertziana) - com investimento em ligação dedicada e resiliente das autoridades às rádios, rede nacional de transmissores resilientes, e financiamento de geradores nas rádios locais;

- Revisão e desenvolvimento dos procedimentos de comunicação de catástrofe à população, via Governo e Proteção Civil, através de Comunicação Social e das Redes Sociais. 

LIGAR FREGUESIAS

ALOJAMENTO E GERADORES 

Resiliência das Comunidades

- Todas Freguesias Ligadas – programa de investimento célere que garante que todas as juntas de freguesia têm gerador, comunicações móveis, ponto “wifi”, e informação básica à população;

- Alojamento Urgente - Criação de resposta de alojamento urgente e temporário para situações de catástrofe e sismos, ponderando soluções de alojamento em monoblocos (e constituição de eventuais reservas), e de um mapeamento preventivo de imóveis públicos passíveis de adaptação em curtíssimo prazo (com cadernos de encargo-tipo pré-preparados); 

- Processo gradual de levantamento, pelos municípios, e integração em base de dados interoperável, das habitações construídas em zonas de risco elevado, com eventuais medidas de correção;

TRANSPORTE

E SAÚDE 

- Mecanismos de gestão, reorganização e reforço da oferta de transporte público em caso de disrupção, e respetiva informação à população;

- Capacitação das infraestruturas que prestam cuidados de saúde com soluções de autonomia ou armazenamento energético, e sistema de comunicações resiliente

- Processos de simplificação do acesso e manutenção da cadeia de valor do medicamento, de dispositivos médicos e dos cuidados de saúde domiciliários mais críticos;

- Preparação da População e Literacia para Catástrofe, através de: 

• Campanhas regulares de informação básica à população para preparação em situações de catástrofe;

DISCIPLINA 

DE CATÁSTROFES NAS ESCOLAS

• Literacia para Catástrofe nas Escolas – integração na disciplina de Educação para a Cidadania e programa regular de simulacros em Escolas (também em lares);

• Ação de formação específica para autarcas e agentes locais; 

SEGURA NAS INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas - Levantamento da Situação e condições de segurança dasInfraestruturas mais críticas, como Estradas, Pontes, Barragens e Diques. 

Desenvolvimento de plano regular de fiscalização das principais infraestruturas e de um mapeamento digital (com “digital twins”).

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Segurança alimentar e riscos agrícolas, através de medidas para:

- Gestão do risco agrícola (seca, granizo, tempestades, cheias, pragas, doenças, fogos), com incentivos à utilização de seguros com cobertura multirriscos;

- Incentivos à Investigação e Desenvolvimento para melhoramento vegetal e sistemas produtivos mais resilientes;

- Promoção de investimentos na preparação dos equipamentos para eventos extremos;

RESTAURO DA NATUREZA 

Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT^URBE), que inclui intervenções a desenvolver em articulação com os municípios para reforçar os sistemas de drenagem, as bacias de retenção em áreas verdes, a adoção de soluções de base natural e a criação de abrigos climáticos. 

EROSAO DO LITORAL

Erosão do Litoral – operacionalizar o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral, priorizando intervenções de defesa costeira contra erosão e galgamentos (soluções naturais e híbridas), apostando 

na recuperação de lagoas costeiras, dunas e sapais para aumento da resiliência costeira, e apostando nos sistemas de alerta e monitorização contínua de eventos marítimos, evoluídos com integração de 

videovigilância avançada e inteligência artificial.

NOVA PROTECÇÃO CIVIL

Reforma da estrutura da Proteção Civil – com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado (incluindo AGIF, IPMA, APA, Forças Armadas)

NOVO INEM

Reforma da Emergência Médica (INEM)

Aprovação da Estratégia Nacional para as Infraestruturas Críticas 

Aprovação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - “ENAAC 2030” 

SEGUROS PARA PEQUENAS EMPRESAS 

Revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores

Revisão e eventual alargamento do Fundo de Emergência Municipal, para estruturar e robustecer os mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, incluindo incentivos a abordagens de 

prevenção e adaptação face aos riscos

NOVOS APOIOS A CATÁSTROFES 

Criação de um novo Regime-Quadro de regulação dos Apoios em Catástrofes – eventualmente integrando e revendo o criado para os incêndios florestais

NOVA REDE ESCOLAR

Avaliação da rede escolar e do programa de investimento em curso em todo o território nacional de forma a torná-la mais resiliente à exposição a fenómenos extremos.

No próximo post divulgaremos o pilar da Transformação.