PTRR DA RECUPERAÇÃO

PTRR NA RECUPERAÇÃO 

DE PATRIMÓNIO PÚBLICO E PRIVADO

ESTRADAS E PORTOS

ABASTECIMENTO DE AGUAS

HABITAÇÃO E APOIOS ÀS EMPRESAS

O FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS

OS EFEITOS MACROECONÓMICOS

NA DESPESA, SALDO E DÍVIDA

 A dimensão da catástrofe e da destruição causada pelas tempestades é enorme e  coloca em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos. Muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só. 

O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de 

receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovada a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública. 

Deve manter-se o objetivo de contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR. As contas públicas devem ser apresentadas com esta lógica (contabilidade com e sem PTRR).

Será aplicada a flexibilidade nas regras orçamentais europeias (as despesas de reconstrução e os apoios devem ser 

considerados como “one-off” para efeitos do cálculo da variação da Despesa Líquida Primária e do Procedimento por Défices excessivos).

PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO 

Recuperação das Infraestruturas Públicas mais críticas, designadamente de:

• Transportes; 

• Estradas Nacionais e Municipais; 

• Ferrovia; 

• Portos (molhes, barras, acessos a portos); 

• Infraestruturas e equipamentos da rede de transporte público (abrigos, terminais e interfaces) e de logística com intermodalidade;

• Saúde; 

• Defesa;

• Segurança Interna; 

• Abastecimento de água e saneamento;

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

Recuperação de Infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos. 

FINANCIAMENTO 

DE AUTARQUIAS 

Equipamentos de base local: mecanismo de financiamento a autarquias, com condicionalidade. 

PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL 

EQUIPAMENTOS DE GESTÃO PRIVADA

- Auto-estradas;

- Rede Elétrica;

- Telecomunicações, 

- concessões de abastecimento de águas, saneamento e resíduos;

HABITAÇÃO 

- apoio de 10 mil euros para a reconstrução de habitação própria e permanente, dos quais 5 mil euros em regime simplificado de documentação de danos.

- As partes comuns dos condomínios em propriedade horizontal também são elegíveis, com os mesmos limites da habitação própria e permanente;

APOIOS A EMPRESAS 

Apoios à continuidade e à recuperação da capacidade produtiva das empresas:

- moratórias de crédito;

- soluções de financiamento com intervenção da banca para controlo 

do risco;

- apoios transitórios à manutenção de emprego: isenção de contribuições para a segurança social, Lay-off Simplificado e o Incentivo Extraordinário à Manutenção de 

Postos de Trabalho.

Os investimentos que forem para além da mera recuperação da competitividade e resiliência das empresas serão objeto de apoio, particularmente de fundos europeus. Soluções de financiamento não 

reembolsável devem ficar reservadas a fundos europeus ou outros fundos específicos já existentes.

AGRICULTURA E PESCAS

Medidas de emergência para apoiar agricultores, pescadores e armadores na 

reposição do potencial produtivo e liquidez das explorações afetadas:

- Apoios à reposição do potencial produtivo (infraestruturas, construções, equipamentos, culturas 

permanentes e ativos destruídos) através de mecanismos de candidatura e pagamento simplificados e validação rápida de prejuízos;

- Apoio a perdas de rendimento/produção quando a destruição de culturas ou animais, ou a inatividade pesqueira prolongada por condições meteorológicas adversas, comprometam a viabilidade 

da atividade nos períodos subsequentes.

- Activação da Reserva Agrícola da UE para apoiar agricultores afetados por perdas económicas significativas;

- Medidas para proteção da sanidade animal;

- Floresta – soluções de intervenção imediata para contenção de riscos subsequentes de incêndio, pragas/doenças e perda de valor económico, através de:

  - Acções de desobstrução urgente da rede viária florestal para garantir acesso e extração da madeira derrubada;

  - Aceleração da limpeza florestal, com aprovação de um regime simplificado para limpeza florestal de larga escala (Proposta de Lei n.º 59/XVI/1 do Governo, pendente no Parlamento);

  - Modelo simplificado de apoios à remoção do material lenhoso tombado e redução da carga combustível pela afetação de fundos do PRR;

  - Gestão da madeira removida, com recurso a parques de madeira (existentes e novos, para evitar perdas de valor e riscos fitossanitários).

  

DANOS AMBIENTAIS 

Recuperação dos danos ambientais causados – prioridades de intervenção:

• Estruturas hidráulicas (incluindo diques e infraestruturas de regadio) e territórios ribeirinhos afetados por cheias e inundações, incluindo intervenções em leitos e margens de cursos de água para 

restaurar as suas funções ecológicas e socioeconómicas.

• Em zonas costeiras, arribas, praias, sistemas dunares, zonas húmidas e foz de rios. 

• Património natural em áreas protegidas.

• Execução do Plano Nacional de Restauro da Natureza, focado em travar a perda de biodiversidade, restaurar funções ecológicas essenciais e preparar os territórios para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas.

No próximo post, o Pilar da Resiliência.