UM ANO ANTES DA TROIKA E PASSOS COELHO
A MACHADADA FINAL DO PS
… PENÚRIA NO ESTADO, MAIS IMPOSTOS,
MENOS SALÁRIO, OS CORTES NOS APOIOS SOCIAIS,
CONGELAMENTO DAS PENSÕES
Convém lembrar.
A Troika entrou em Portugal a 17 de Maio de 2011, o governo de Passos Coelho tomou posse em 21 de Junho de 2011. Em Junho e Setembro de 2010 o governo de Portugal era socialista, do PS, liderado por Sócrates. Um ano antes da Tróika, o PS atacou os rendimentos no IRS, suspendeu o investimento, paralisou a administração pública e o sector empresarial do Estado. Tudo isto num pacote de Março de 2010. Em Junho e Setembro voltou à carga. De dois em dois meses, mais cortes nos rendimentos via IRS, IVA, IRC.
Este foi o pacote socialista de Junho.
Quanto ao IVA, aumentou em 1 por cento de cada uma das taxas reduzida, intermédia e normal, que passaram a ser de 6, 13 e 21 por cento. Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, o IVA passou a ser de 4, 9 e 15 por cento.
No IRS, com efeitos retroactivos ao início do ano, aumentou em 1 por cento nos rendimentos mensais até 2.375 euros e em 1,5 por cento para rendimentos superiores a 2.375 euros. A cobrança deste aumento tem efeitos retroactivos desde o início do ano.
No IRC, sobrecarregou as empresas criando uma sobretaxa adicional de 2,5 por cento para as unidades cujo lucro tributável fosse superior a 2 milhões de euros.
O PS paralisou os investimentos financeiros agravando a taxa liberatória para rendimentos de capitais, que passou de 20 para 21 por cento para rendimentos inferiores a 18.000 euros e para 21.5 por cento para rendimentos superiores a esse valor.
Aumentou o Imposto do Selo na concessão de crédito ao consumo.
O PS congelou novos contratos na Função Pública e reduziu de 5 por cento os salários de membros do Governo, deputados, autarcas, gestores públicos e reguladores.
Sócrates cortou cinco milhões de euros nas transferências para as regiões autónomas e 100 milhões de euros nas transferências para os municípios.
O governo do PS proibiu os municípios contratualizarem novos empréstimos (excepção aos empréstimos para amortizar a dívida) e decretou cortes não especificados de 1.100 milhões de euros na aquisição de bens e serviços por parte do Estado.
Às medidas de consolidação orçamental de 2010, o PS acrescentou, com vista ao aumento das receitas do Estado, nova revisão do sistema de deduções do IRS e dos benefícios fiscais das empresas e outras pessoas colectivas.
O PS fez convergir a tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A, aumentou novamente a taxa normal do IVA em 2 por cento, para o valor de 23 por cento e a taxa normal do IVA em 1 por cento nos Açores e Madeira, para o valor de 16 por cento e, de uma forma geral, as tabelas anexas ao Código do IVA.
Os socialistas atacaram mais o investimento no sistema financeiro criando uma contribuição para o sector.
Quanto às reformas, o governo socialista aumentou em 1 por cento a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.
Ao mesmo tempo que criava novas taxas, multas e penalidades em geral, o PS emitia várias concessões de jogos, explorações hídricas e telecomunicações e fixava um enorme aumento das taxas de serviços públicos de justiça e da administração interna.
Foi o PS que estabeleceu, um ano antes da Troika e Passos Coelho, um sistema de cortes acentuados nos rendimentos salariais dos funcionários públicos.
Reduziu 5 por cento nos salários acima de 1500 euros/mês na Administração Pública, institutos públicos, órgãos de soberania, entidades reguladoras e empresas públicas (redução anunciada como progressiva), congelou as pensões em 2011, as promoções e progressões na Função Pública e as admissões e redução do número de contratados na Função Pública.
Ainda no ataque aos rendimentos dos funcionários, o PS reduziu as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminou a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação e reduziu comparticipações em medicamentos e meios complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde.
Os encargos da ADSE foram geralmente reduzidos, as despesas com o Rendimento Social de Inserção tiveram um corte de 20 por cento e o PS eliminou o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família para famílias com rendimentos anuais brutos entre os 2.934,54 euros e os 5.869,08 euros (correspondentes aos 1º e 2º escalões do abono de família).
Ainda em cortes nos apoios sociais, o PS eliminou o abono de família para famílias com rendimento anual bruto superior a 8.803,63 euros (eliminação dos 4º e 5º escalões do abono de família).
O governo do PS, com Sócrates na liderança, avançou mais um grau na marcha para a paralisação do Estado.
Reduziu as transferências do Estado para outros sub-sectores da Administração, as despesas no âmbito do PIDDAC, as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas e reduziu mais 20 por cento nas despesas com a frota automóvel do Estado.
Extinguiu e fundiu organismos da Administração Pública directa e indirecta reduzindo o número de unidades e cargos dirigentes do Sector Empresarial do Estado.
Todas estas medidas corresponderam a cortes equivalentes a 2 por cento do PIB ao nível da redução da despesa e de 1 por cento do PIB no lado do aumento da receita fiscal.
O PS atacou, com mais cortes os rendimentos, dois meses depois, numa terceira tranche de austeridade, em Setembro de 2010.
Com vista ao aumento das receitas do Estado, os socialistas aumentaram em 1 por cento a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos passam a descontar 8 por cento para aposentação e 3 por cento para pensões de sobrevivência) e estabeleceram o seguinte programa de cortes adicionais: 10 por cento no subsídio para transporte, nas deslocações em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro, dos funcionários públicos e entre 15 e 20 por cento nas ajudas de custo, nas deslocações em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro, dos funcionários públicos.
Mais uma machada foi a aplicação das regras referentes ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno a todos os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas e a proibição de acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação (à excepção, até 2013, para médicos aposentados que exercessem funções fora do SNS, permitindo-lhes cumular a pensão com uma terça parte da remuneração base ou a remuneração base com uma terça parte da pensão, consoante o caso mais favorável).
Esta foi a política que gerou a maior crise de austeridade de que há memória. De dois em dois meses, mais cortes nos rendimentos dos contribuintes e no funcionamento do Estado. ´
Esta política foi definida e executada pelo PS, um ano antes da Troika, um ano antes da posse do governo de Passos Coelho. O PS é o mesmo e prepara-se para novos ataques aos rendimentos e pensões, mais impostos e mais restrições ao funcionamento do Estado.
Um ano depois, o PS chamou a Troika e pôs Portugal de joelhos a mendigar perante os credores. Um ano depois, os portugueses acordaram e chamaram Passos Coelho para formar o governo de salvação nacional que, antes do prazo acordado pelo PS, despediu a Troika e colocou Portugal na via do crescimento.
Queremos mais disto? A hora é de agir e Mudar … outra vez!
