O PAPEL DO PSD NA OPOSIÇÃO
Em tempo de grandes decisões e enormes mistificações, vale a pena recordar os nossos pilares ideológicos. Sá Carneiro foi oposição e, antes de assassinado, presidiu a um governo com apoio de maioria absoluta que quebrou o preconceito do socialismo marxista e iniciou o movimento nacional de arranque para a modernização, progresso económico e social, solidariedade, bem-estar social e abertura à Liberdade e Igualdade de Oportunidades para todos os cidadãos. Dignidade do Estado, estabilidade consentida, segurança interna em liberdade e respeito pelas instituições democráticas são também valores social democratas por que Sá Carneiro combateu e implantou em Portugal.
Costa e o seu governo minoritário têm sobrevivido em resultado da cumplicidade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como da inércia e, por vezes, apoio directo, do PSD de Rui Rio.
Debate-se hoje mais um orçamento do Estado, documento oficial imprescindível a uma governação transparente e previsível, da maior relevância. Todavia, com Costa e o seu PS, este instrumento de gestão da Administração Pública em Democracia não passa de mera uma folha de Excel, para executar segundo conveniências pontuais, alterável a todo o tempo com cativações ou transferências convenientes a interesses esconsos, realizadas discretamente na solidão de um gabinete do ministro das Finanças e com a manha que protege amigos e familiares, em detrimento dos superiores interesses do País e das necessidades do Povo.
Sá Carneiro fixou bem o sentido do papel do PSD na oposição e proclamou que a oposição não deve apoiar propostas do governo se não lhe merecerem 100 por cento de concordância. Ao tempo, Sá Carneiro lutava contra os que seguiam Marcelo Rebelo de Sousa e pretendiam remeter o PSD para uma «oposição selectiva», isto é, oposição que dava o seu voto ao governo de coligação com o CDS, chefiado por Mário Soares, sempre que, por divergências internas, a coligação não contivesse em si apoio parlamentar maioritário para aprovar um diploma legislativo. Tal como hoje, com a rábula da estabilidade imposta por Marcelo e Costa, o papel do PSD na oposição segundo Marcelo, seria apenas «não deixar cair o governo do líder socialista.
Sá Carneiro impôs a autonomia programática e assertividade na acção do PSD, o governo de Soares caiu e, mais tarde mas na sequência, a esperança concretizou-se com a formação da AD e o apoio esmagador do Povo à aliança da Democracia e Liberdade. O dogma da imprescindibilidade comunista caiu e Sá Carneiro demonstrou que as grandes soluções políticas têm de ser preparadas, implicam roturas e riscos que é preciso enfrentar e vencer com coragem e determinação.
Dizia Sá Carneiro:
«(…) Para mim interpreto deste modo. Somos um Partido de oposição. Este Governo é maioritário, não precisa dos nossos votos para se manter. Uma exigência à regra da clareza da democracia o governo deve contar com o seu apoio maioritário e a oposição só lhe deve dar os votos quando concorde 100% com as posições do Governo. Caso contrário deve recusar-lho. Nós somos oposição constitucional, isto é, oposição dentro do sistema constitucional, que nós próprios aceitamos e que vigorará até à próxima revisão. Mas como oposição constitucional temos um amplo papel a desempenhar, na fiscalização dos actos do executivo e da administração, na própria rejeição das leis que não se nos afiguram cem por cento certas, na crítica e na exigência, na resistência constitucional aos arbítrios do poder, na defesa das pessoas, especialmente dos mais desfavorecidos (…)»
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