RECEITA SOCIALISTA
É PROFUNDAMENTE ERRADA
O PSD quer atribuir um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado como ajudas para a compra de habitação pelos mais jovens e baixa de impostos no sector.
O programa de habitação do PSD prevê sete projetos-lei, uma deliberação e duas recomendações ao Governo.
- Uma proposta da JSD, para jovens até 35 anos, prevê a substituição da «entrada» por uma garantia pública do Estado, até um máximo de 10 por cento do valor do imóvel, que não pode exceder os 250 mil euros.
- Redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais para
arrendamento habitacional, de 28 para 23 por cento, com reduções mais
significativas para contratos mais longos;
- Isenção de IMT nas vendas de imóveis até 168 mil euros;
- Reforço, em sede de IRS, das deduções do pagamento de rendas e de juros no
crédito à habitação;
- Aplicar, entre 2024 e 2030, a taxa mínima de IVA de 6 por cento para obras
e serviços de construção e reabilitação de prédios habitacionais;
- Reescalonamento de juros, para diminuir o impacto do aumento
dos juros no custo dos créditos à habitação, diminuindo o pagamento mensal,
com uma parte da dívida atirada para o final do contrato, dando o Estado uma
garantia pública sobre o montante renegociado;
- Imóveis
devolutos, identificação deste património por parte das autoridades, criação de um programa de cooperação entre o Estado e as entidades
locais para aproveitar património público inativo. Competência para projectos
para utilizar e identificação dos edifícios do Estado para as autarquias tomando
posse administrativa dos mesmos se o Estado não respondesse num prazo curto. Diz o PSD que é «na propriedade pública que está
em primeiro lugar a função social, e a realização do direito à habitação, se
deve realizar»;
- Reforço do alojamento estudantil;
- Simplificação
de licenciamentos;
- Flexibilização
do uso de solos para uso habitacional;
- Reforço
da segurança do arrendamento, que passaria por rever e acelerar os mecanismos de
resolução de litígios;
- Incentivos fiscais à partilha das heranças indivisas.
Nas duas resoluções, o PSD recomenda ao Governo que acelere a execução dos
fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação e que
promova soluções inovadoras para habitação e alojamento como as cooperativas de
habitação ou habitação modular.
Segundo o PSD, «a receita socialista é
profundamente errada, porque aposta em soluções ideologicamente obcecadas que,
entre outras questões, agravam o problema, atacam a propriedade privada,
antecipam o fim dos vistos gold. O programa Mais Habitação é um programa errado
que já está a afastar investimento, a oferta e a colocação de imóveis no
mercado. Só está a agravar o problema».
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