FRANCISCO SÁ CARNEIRO

A ORIGEM DA SOCIAL DEMOCRACIA EM PORTUGAL E DO PSD

(Esta é a minha singela homenagem a Francisco Sá Carneiro, assassinado há 41 anos, em atentado à bomba que deitou abaixo o avião em que seguia para o Porto. As circunstâncias actuais, no Partido que fundou e na conjuntura política que sempre combateu, tornam cada vez mais imperiosa a divulgação da ideologia que o norteou sempre, muito antes do 25 de Abril. Nesse tempo, lutou com coragem pela liberdade, dentro do regime autoritário. Reposta a liberdade com o golpe de Abril, Sá Carneiro fundou o PPD para continuar a sua luta contra o totalitarismo comunista. São bem claros os fundamentos personalistas e humanistas, a combinação do liberalismo com a intervenção do Estado para assegurar a todos a fruição do bem comum, para garantir o acesso dos «bens que a cada um são indispensáveis». É dever de todos os social democratas, dirigentes e militantes, impedir que o sentido ideológico profundo do PSD seja desvirtuado interna e externamente com desvios inconsequentes para a direita ou para o marxismo conservador e reaccionário proposto pelo PS e extrema esquerda.)

Dizia Francisco Sá Carneiro:

«Se se entende por liberal todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as liberdades e os direitos fundamentais da pessoa humana, sou efectivamente um liberal. Se, por outro lado, se limita a concepção de liberalismo ao campo exclusivamente económico e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal.

«Entendo que o poder político tem necessariamente de caminhar para uma intervenção cada vez maior no campo económico e social, a fim de fazer com que as pessoas participem todas elas nos bens da comunidade: bens de cultura, bens económicos. O acesso a todos esses bens é indispensável para que a liberdade não fique, como no século XIX, limitada a um mero conceito, que na prática apenas favorecia uma burguesia que podia efectivamente dar-lhe conteúdo económico. Há, pois, que caminhar no sentido de soluções que, se não forem socialistas, serão muito próximo delas, soluções que em muitos sectores serão necessariamente socializantes. Um socialismo que respeite a liberdade e a dignidade da pessoa humana e que seja, portanto, nesse aspecto, um socialismo perfeitamente consentâneo com o personalismo, parece-me indispensável no mundo de hoje. E no próprio esquema capitalista se vão hoje os governos aproximando cada vez mais de soluções socialistas ou socializantes.

«As soluções de que falei, no sentido da intervenção do Poder de Estado no campo económico e social, a fim de estender a todos os bens que a cada um são indispensáveis, não me parecem tão pouco colidir com esse programa, visto que podem efectivamente ser conseguidas dentro de soluções de intervenção do Poder político que respeitem a propriedade privada.

«Os conceitos de catolicismo progressista e de democracia cristã são bastante equívocos para mim - e não aceito enquadrar-me em qualquer deles. Entendo que os partidos políticos - que considero absolutamente indispensáveis a uma vida política sã e normal - não carecem de ser confessionais, nem devem sê-lo. Daí que não me mostre nada favorável, nem inclinado, a filiar-me numa democracia cristã. É evidente que a palavra pode não implicar nenhum conceito confessional e nesse sentido apresentar-se apenas como um partido que adopte os valores cristãos. Simplesmente, em política, parece-me que os valores não têm que ter nenhum sentido confessional e, portanto, se amanhã me pudesse enquadrar em qualquer partido, estou convencido de que, dentro dos quadros da Europa Ocidental, comummente aceites, iria mais para um partido social-democrata».

(Entrevista ao jornal «República», 15/12/1971 – três anos antes do 25 de Abril)

1Maria Tomás