O QUE TANTO INCOMODA O CHEGA E SUA BENGALA PS
A SAÚDE É UM DIREITO INALIENÁVEL
MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO E TRATAMENTO DOS DOENTES
“Existe uma injustiça evidente no acesso aos cuidados de saúde em Portugal, com desigualdades crescentes entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais.”
“Os tempos clinicamente recomendados para consultas e cirurgias são frequentemente ultrapassados em vários hospitais do SNS. No final de 2023, 1,7 milhões de portugueses não tinham Médico de Família e o Enfermeiro de Família não é uma realidade. É preciso um SNS forte para o século XXI e ao serviço de todos.”
O Governo da AD assume a importância estratégica da Saúde como direito inalienável dos portugueses, nos termos da Constituição da República e da Lei de Bases da Saúde.
O Plano de Emergência para a Saúde assume particular relevo e prioridade política em face do diagnóstico transversalmente reconhecido como muito preocupante do estado da Saúde em Portugal. Importa, desde já, clarificar a visão estratégica que subjaz ao Plano de Emergência:
• Promover uma sociedade livre e justa baseada no melhor desenvolvimento humano e social da pessoa, da sua família e da sua comunidade, promovendo a saúde e o bem-estar num equilíbrio holístico com a natureza ao longo do ciclo de vida;
• Apoiar a pessoa doente com cuidados de saúde de proximidade no tempo certo, desde a gravidez à velhice e idade avançada, com especial sensibilidade para os portadores de deficiência, doença mental e para os doentes oncológicos;
• Investir nos recursos humanos, científicos e tecnológicos para qualificar a resposta clínica e assistencial com utilização de Investigação, Desenvolvimento, Inovação e Boas Práticas em Saúde através de profissionais e equipas de Saúde competentes e motivados no SNS e no sistema de saúde português;
REFORMA GRADUAL DO SNS
EM BENEFÍCIO DA PESSOA
Neste sentido, o presente Plano de Emergência da Saúde constitui uma peça conjuntural da estratégia assumida de mudança estrutural da Saúde em Portugal, numa reforma gradual de reforço do Serviço Nacional de Saúde e de resposta integrada e eficiente de todo o sistema de saúde português em benefício das pessoas concretas, das suas famílias e da saúde pública, em geral.
Nada se fará sem a motivação e adesão plena dos profissionais e equipas de saúde, pois estas são a chave-mestra do sucesso deste Plano de Emergência e do próprio SNS.
REFORÇAR OS DIREITOS NA SAÚDE:
1. A regularização e orquestração do acesso aos cuidados de saúde, de forma a proporcionar melhores condições para o acompanhamento e tratamento do doente, no tempo clinicamente recomendado;
2. A criação um ambiente seguro para o nascimento e a garantia de suporte consistente às mulheres durante o período da gravidez;
3. O reforço a missão do Serviço de Urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes;
4. A resolução dos problemas de acesso aos cuidados de saúde primários, com foco primário nas populações sem médicos ou enfermeiros de família;
5. A garantia de acesso a serviços habilitados a promover a sua saúde mental, prestar cuidados de qualidade e facilitar a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.
Cada um destes eixos estratégicos é composto por diversas medidas.
O Plano de Emergência para a Saúde assenta em 3 três pilares basilares que, em conjunto, visam proporcionar um sistema de saúde robusto e resiliente, capaz de responder eficazmente em situações de emergência:
• Acesso - A promoção do acesso aos cuidados de saúde coloca a pessoa no centro do sistema, garantindo que todas as decisões e ações são tomadas considerando as suas necessidades;
• Valorização dos profissionais de saúde – Os profissionais de saúde são a força motriz e a espinha dorsal do sistema de saúde, cuja dedicação e competência é essencial para a prestação de cuidados de qualidade;
• Eficiência e redução de desperdício – O foco na promoção de ganhos de eficiência e na redução do desperdício dentro do sistema de saúde, promove que os recursos são utilizados da maneira mais eficaz e sustentável possível.
Classificação clara das prioridades para que as medidas sejam adotadas.
Esta classificação permite uma organização eficaz e uma alocação de recursos adequada, garantindo que as metas estabelecidas sejam alcançadas dentro dos prazos previstos. As medidas são categorizadas da seguinte forma:
1. Medidas Urgentes: São aquelas que requerem implementação imediata, com o objetivo de obter resultados tangíveis num período de até três meses. Estas medidas são críticas e visam responder a situações que necessitam de uma ação rápida para mitigar riscos ou aproveitar oportunidades que se apresentam no curto prazo.
2. Medidas Prioritárias: Estas medidas são planeadas para gerar resultados até ao final de 2024. Embora não sejam tão imediatas quanto as medidas urgentes, são de alta importância e requerem atenção especial para assegurar que os objetivos a médio prazo sejam atingidos, contribuindo assim para a estabilidade e progresso contínuo.
3. Medidas Estruturantes: Refletem um planeamento e implementação a médio-longo prazo. Estas medidas, ditas estruturantes, são fundamentais para a sustentabilidade e o crescimento estrutural, pois envolvem transformações profundas que irão moldar o futuro da organização do SNS.
