GOVERNO CRIA NOVA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
E REFORÇA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
MAIS VAGAS NO PRÉ-ESCOLAR
VERBAS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Nenhuma TV noticiou nem comentou nem debateu. No entanto, no Conselho de Ministros da semana que passou, o Governo de Luís Montenegro aprovou uma importante Reforma do Estado na área da Educação e Inovação.
Proposta pelo Ministro da Educação, Professor Fernando Alexandre, esta Reforma incentiva a formação de mais professores e a abertura de mais vagas no pré-escolar, cria novas agências de investigação e inovação e reforça a autonomia orçamental, financeira e patrimonial e, ainda, de gestão de recursos humanos das Instituições do Ensino Superior que passam a assumir duas naturezas: "Universidades e Universidades Politécnicas. No caso destas últimas, apenas pode ser atribuído o grau de doutor cumpridos os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas".
0 Governo criou a Agência para a Investigação e Inovação (AI²), a qual integra as competências acumuladas em gestão da ciência e investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia e a experiência consolidada da Associação Nacional de Inovação (ANI) na gestão de instrumentos de inovação e respetiva articulação com o tecido empresarial.
O Governo criou ainda o Instituto para o Ensino Superior (IES) e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação e, parcialmente, o IGeFE, no que respeita à gestão financeira do ensino superior. Com esta reforma, concentram-se competências, eliminam-se redundâncias e reforça-se a especialização funcional, assegurando maior eficiência, coesão e capacidade estratégica na coordenação das políticas públicas para o ensino superior.
Finalmente, o Governo autorizou a celebração de protocolos com os municípios para o alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar incluindo contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários e aprovou despesa até 27,2 milhões de euros para incentivar a formação de professores nos próximos cinco anos.