Ontem assisti na SIC Notícias a um debate entre duas deputadas.
Uma, do PS, igual a todos os PS’s: está tudo mal, connosco isto seria o paraiso !?
Quanto à outra, a deputada do PSD, parece que precisa de um «banho de rigor e afirmação de personalidade».
A propósito da suspensão da simples faculdade de pedir a reforma antecipada, a deputada do PSD veio justificar a omissão de prévia propaganda com uma tese estranha de «deficiências de comunicação».
Até parecia que estávamos a ouvir Sócrates ou algum dos seus «ajudantes»!
Não seria mais adequado à cultura PPD deixar-se de rodeios, recordar que entrámos no ciclo de governar com rigor e afirmar claramente o que estava em causa?
Até porque toda a gente já tinha percebido!?
Em primeiro lugar, não há qualquer quebra de apoios sociais: o pedido de reforma antecipada não é um direito mas uma simples faculdade, sujeita à devida autorização, concedida a trabalhadores – direito é passar à reforma quando se atingem as condições de tempo de trabalho e idade determinadas na lei!
Em segundo lugar, o procedimento normal legislativo foi respeitado: o ministro da tutela tomou a iniciativa, o Conselho de Ministros discutiu e deliberou, o Presidente da República promulgou o diploma legal e o Diário da República publicou.
Nada foi feito às escondidas: a comunicação pública que a lei exige, não é em comunicados nem em quaisquer jornais ou revistas nem nas TV’s, mas através da publicação em Diário da República – e isso foi feito.
Tudo normal, portanto!
Quanto ao resto, nada custava à deputada do PSD ter afirmado, sem rodeios, que o rigor formal da medida tomada veio garantir o pagamento das reformas a quem tem o direito à reforma e a sustentabilidade da Segurança Social e que a omissão de propaganda prévia teve como fundamento prevenir antecipações assegurando o efeito prático da deliberação do governo – além de que, já ficámos todos fartos, nos tempos dos governos socialistas, de propagandas prévias!
A deputada do PSD até faria um trabalho mais apropriado, já que aceitou falar desta questão, se trouxesse algumas estimativas sobre a quantidade de trabalhadores que pediriam a reforma antecipada, e respectivos custos financeiros para o Estado e ineficiências na organização do mercado de trabalho, se a referida suspensão de autorização de reformas antecipadas tivesse sido anunciada antes da sua entrada em vigor.
Foi triste a prestação daquela deputada do PSD ... e nada correspondente à cultura de rigor, assunção de responsabilidade e de transparência dos tempos que correm!
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