Apelo final: se quer acabar com o euro e instituir como moeda oficial a «senha de racionamento», não hesite: vote no PCP!
Os resultados macroeconómicos das políticas e práticas do Governo do Partido Comunista não deixam quaisquer dúvidas quanto à extensão e compreensão da «catástrofe económica e social» que criou em menos de um ano, de Março de 1975 a Novembro de 1975.
Na sociedade criou múltiplas redes informais de «informação e denúncia» que vigiavam todos os cidadãos e se organizavam com vista à criação do apertado aparelho de um Estado policial e totalitário.
Na Agricultura, a devastação foi a que vimos.
Na Indústria, Comércio e Serviços, a destruição do «aparelho produtivo» e extinção das actividades tradicionais «intermediárias» entre a produção e a distribuição, como o comércio e os comerciantes «parasitários» e «sugadores das mais-valias do trabalho e da produção», pelo Governo do PCP, atingiu níveis de autêntica implusão total da economia gerando a maior crise económica, financeira e social de sempre.
Entre outros, foram estes os resultados da política comunista de eliminação do direito de propriedade privado, mediante a criação das grandes empresas públicas monopolistas, geridas sob o regime de controle da produção pelos trabalhadores, à custa das «nacionalizações» e da «reforma agrária» … e muita violência e intimidação.
• A inflação, em 1974/1979, subiu em média 19 por cento nos preços do produtor e subiu 24 por cento nos preços do consumidor.
• A taxa de desemprego, que era em 1973 de 1,83 por cento atingiu, após o governo do PCP, a taxa de 6,11 por cento e, na indústria, muitos sectores, como a construção naval, ferro e aço e metalurgia, por exemplo, nunca mais tiveram expressão em Portugal.
• A taxa de crescimento do PIB , que era 7,49 por cento até 1973, caiu depois de 1974 e até 1979 para os 3, 39 por cento.
• A dívida pública subiu dos 18,2 por cento do PIB em 1973 para 35,6 por cento do PIBem 1978.
• O défice público atingiu 10 por cento em 1979.
• Em resultado da acção governativa do PCP, em 1977 estavam esgotadas as reservas em moeda estrangeira existentes em 1973 e há muitos anos que não se vivia uma aflição com a balança de pagamentos como a que se veio a revelar em 1977.
• O défice das contas externas, em 1973, era 2,87 por cento do PIB tendo subido para 7,6 em 1976.
• Com o governo do PCP, a dívida pública externa de Portugal cresceu rapidamente atingindo 5,5 mil milhões, com a curiosa sigularidade de, em 1978, se ter revelado que, na acumulação desta dívida pública externa, a participação das empresas públicas monopolistas criadas pelos comunistas era de 37 por cento.
• A dívida pública externa era 4,95 por cento em 1973 mas, com as políticas do governo do PCP, ultrapassou todos os limites fixando-se nos 19,26 por cento no período de 1974/1979.
• A balança comercial, em 1973 era negativa e situava-se em -5,42 passando para 13,02 entre 1974 e 1979.
• Em resultado da acção governativa do PCP, o défice comercial cresceu significativamente em relação ao período anterior a 1974.
• De 7 por cento do PIB em 1973 o défice comercial subiu para 13,6 por cento do PIB em 1976.
• As importações subiram, dos 28,96 por cento em 1973, para 33,72 por cento no período de 1974/1979.
• Quanto às exportações, em infeliz contrapartida, baixaram de 23,54 por cento em 1973 para 20,70 por cento em 1974/1979.
• No sector da agricultura, as exportações agrícolas, em 1973, atingiram valores de 3,5 baixando para 2,5 em 1979.
• Quanto às importações de produtos agrícolas, aumentaram dos 11,5 registados em 1973 para os 13,1 em 1979.
Estes foram os resultados de menos de um ano do governo do PCP: um programa desmantelmento do comércio e de nacionalização total da indústria, transportes públicos, agricultura, banca e serviços, gerido segundo o método, falso e com efeitos de mera propaganda ideológica porque rigidamente centralizado, a que chamava de «controlo organizado da produção pelos trabalhadores» com vista ao que designava por «batalha da produção» - e o resultado foi uma autêntica proeza: a falência total da economia e das finanças nacionais e a desagregação da sociedade.
Foi pouco o tempo que durou o governo comunista porque o golpe de Estado que começou a executar foi derrotado em 25 de Novembro pelos militares e partidos democráticos e porque os titulares do Poder político passaram a ser escolhidos pelo voto popular – e jamais o PCP conseguiu ser escolhido pelo voto!
Mas a destruição das estruturas económicas do Estado e do sector privado foi, de facto, de alcance sem limites.
• Nacionalizou a Comunicação Social, fechou várias estações privadas de radiodifusão e «assaltou e ocupou» o Jornal República (do PS) e a Rário Renascença (da Igreja Católica) – nestes dois «casos» os comunistas acabaram derrotados pela rápida e forte reacção popular.
• Nacionalizou toda a banca e os seguros.
• Criou a empresa pública Tabaqueira, juntando nela três firmas privadas de produtores de tabaco ficando o Estado com o monopólio desta industria.
• Criou as empresas estatais Central de Cervejas e da Unicer juntando as diversas fábricas e distribuidoras de cerveja privadas existentes.
• No sector dos Transportes, criou a empresa pública Rodoviária, que juntou a nacionalização de noventa e três empresas privadas de camionagem.
• Nacionalizou os caminhos de ferro, Caminhos de Ferro Portugueses – CP.
• Nacionalizou a CARRIS.
• Nacionalizou a companhia áerea nacional, Transportes Aéreos Portugueses – TAP.
• Criou a empresa pública Cimpor que integrou as quarenta e sete fábricas privadas de cimento, controladas principalmente pelo grupo Champalimaud.
• No ferro, aço e construção naval, nacionalizou a Siderurgia Nacional, a Sorefame e a Lisnave que, hoje, praticamente não existem.
• Em matéria de químicos e fertilizantes, criou a empresa pública Quimigal, através do desmantelamento e da junção de cinco firmas privadas do grupo CUF.
• No sector da energia, criou a empresa pública Petróleos de Portugal – Petrogal através da junção de quatro outras grandes companhias privadas.
• Criou a empresa pública Electricidade de Portugal – EDP (monopólio de produção e distribuição) juntando quatorze empresas privadas de produção de energia eléctrica.
• Nacionalizou as principais empresas de pesca.
• Nacionalizou também importantes companhias privadas nas áreas do vidro, minas, pescas, e sectores agrícolas e mais outras 300 pequenas e médias empresas privadas que passaram para a gestão pública.
• Outras 700 empresas entram em auto-gestão, com 30.000 operários.
Em conclusão, através de nacionalizações, ocupações, esbulho e artifícios comerciais, o governo do PCP esteve à beira de consolidar um sistema político totalitário em Portugal e quase ia conseguindo extinguir o direito fundamental em qualquer sociedade livre que é o direito de propriedade privada.
Destruiu as empresas que mais trabalhadores empregavam: a metalomecânica Duarte Ferreira, a Siderurgia Nacional, a Metalúrgica de Oeiras, a Setenave, Lisnave e Parry and Son, o Grupo CUF, a Sorefame, J.Pimenta, Torralta, a Covina, todas as firmas de lanifícios da Covilhã, como a Ernesto Cruz e Lanofabril e a Empresa Transformadora de Lãs, etc.,etc., etc.
As políticas do governo do PCP tiveram este singelo efeito no atraso económico e social de Portugal e dos portugueses: A desestatização demorou duas décadas, os malefícios da "reforma agrária" demoraram um decénio a ser corrigidos.
E a recomposição plena do regime de propriedade privada – mediante reapropriação do capital e da gestão de empresas e pagamento de indemnizações – só foi regulada e efectivada no final dos anos 80.
Mas a ameaça de regressão persiste – e manter-se-á enquanto o PCP puder camuflar-se à sombra da Constituição da República Portuguesa e das interpretações, parcelares e indiferentes à «experiência comum da realidade actual», nomeadamente do Tribunal Constitucional.
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