PLANO DE ACÇÃO PARA AS MIGRAÇÕES

 EXTINTA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

RECEBER IMIGRANTES

MAS REGULAR E FISCALIZAR A IMIGRAÇÃO

O QUE INCOMODA PS E CHEGA - JÁ ESTÁ!

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira o Plano de Acção para as Migrações, que visa corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal, resolver a incapacidade operacional da AIMA e assegurar a operacionalidade dos sistemas de controlo das fronteiras. Além do processo de entrada, outro eixo fundamental do Plano de Acção passa por actuar na integração dos imigrantes, para que esta seja efetiva e funcione.

O plano agora aprovado assenta no princípio de que Portugal precisa e quer acolher mais imigrantes - por motivos demográficos, sociais e económicos. Uma imigração que deve ser regulada e fiscalizada, acompanhada de uma integração humanista.

O Plano divide-se em quatro grandes eixos de atuação:

1. imigração regulada;

2. atração de talento estrangeiro;

3. integração humana que funciona;

4. reorganização institucional.

IMIGRACÃO REGULADA:

1. rever as regras de entrada, nomeadamente a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse;

2. criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes para a Resolução de Pendências e Situações Irregulares.

CUMPRIR COM HUMANISMO COMPROMISSOS

1. reforço do enquadramento operacional do Acordo de Mobilidade CPLP;

2. fiscalização em território nacional passará pela criação de uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos (tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral e violação de Direitos Humanos).

ACOLHIMENTO

1. criação de Centros de acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes;

2. reforço da oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua não Materna (PLNM).