MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

 

GOVERNO DA AD ARRANCA

COM A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Concelho de Ministros aprovou a REFORMA ADMINISTRATIVA que tanta falta faz há muitos anos e ninguém se atrevia a desencadear.

Concentração de serviços e melhor atendimento presencial dos utentes serão objectivos centrais de uma reestruturação que mais eficazmente aproveitará as sinergias das estruturas do Estado.

Esta reforma tem como objetivo reestruturar e simplificar os serviços públicos para promover uma Administração Pública moderna e mais eficiente, aproveitando também as sinergias decorrentes da entrada em vigor do quadro jurídico para a transformação digital da Administração Pública.

Existe alguma dispersão e redundância nos serviços da Administração Central, que conduz à repetição de alguns serviços ministeriais. Verifica-se também um elevado nível de rigidez dos modelos de trabalho no setor público, que se baseia em cadeias de comando estritas e gera abordagens burocráticas.

No âmbito da reforma, será efetuada uma revisão do modelo de funcionamento do Estado e da Administração Pública em geral, a fim de reforçar as sinergias e aproveitar as oportunidades criadas pela tecnologia.

A REFORMA:

·       Centralização de serviços comuns e partilhados;

·       Combate à dispersão e redundância nos serviços da administração central;

·       Especialização adequada por domínios das entidades da Administração Pública direta e indireta setoriais;

·       Especialização no âmbito de funções críticas de apoio à atividade governativa;

·       Concentração dos gabinetes do governo num único espaço físico;

·       Promoção de auditoria e avaliação comparativa internas;

·       Promoção da eficiência dos processos;

·       Melhoria contínua;

·       Disseminação das melhores práticas de gestão nas entidades da Administração Pública.

Esta reforma será executada através da criação de uma estrutura de missão, grupo de trabalho para o diagnóstico e a definição de um plano para a reorganização dos serviços centrais do Estado, a financiar ao abrigo do investimento “Administração Pública capacitada para a criação de valor público”.

Resultados e Objetivos:

·       Implementar a legislação necessária para a aplicação das alterações funcionais e orgânicas da Administração Pública central com base no relatório entregue pela estrutura de missão criada pela resolução do Conselho de Ministros.