AS REFORMAS DA SAÚDE
PARA COMBATER
AS DESIGUALDADES E AS INJUSTIÇAS NO ACESSO
O Governo chefiado por Luís Montenegro apresentou o Plano de Emergência para a Saúde prometido em campanha, antes do tempo previsto de 60 dias.
O Plano de Emergência da Saúde tem subjacente os seguintes objectivos:
• Promover uma sociedade livre e justa baseada no melhor desenvolvimento humano e social da pessoa, da sua família e da sua comunidade, promovendo a saúde e o bem-estar num equilíbrio holístico com a natureza ao longo do ciclo de vida;
• Apoiar a pessoa doente com cuidados de saúde de proximidade no tempo certo, desde a gravidez à velhice e idade avançada, com especial sensibilidade para os portadores de deficiência, doença mental e para os doentes oncológicos;
• Investir nos recursos humanos, científicos e tecnológicos para qualificar a resposta clínica e assistencial com utilização de investigação e desenvolvimento, inovação e boas práticas em Saúde através de profissionais competentes e motivados e de equipas clínicas multidisciplinares no SNS e no sistema de saúde português.
As respostas prioritárias imediatas:
o Como responder aos doentes oncológicos que esperam por uma cirurgia acima do tempo de resposta máximo garantido no SNS?
o Como garantir maior segurança clínica à grávida e ao nascituro com acompanhamento profissional dedicado durante a gravidez e parto?
o Como reorganizar os serviços de urgência de forma imediata respondendo às necessidades das pessoas com doença aguda grave e como responder eficazmente às pessoas com doença aguda ligeira?
o Como dar Médico e Enfermeiro de Família às pessoas que não o têm?
o Como implementar na prática respostas para as pessoas com depressão e ansiedade e para as pessoas com doença psiquiátrica grave?
Medidas Estratégicas imediatas:
1. A regularização do acesso aos cuidados de saúde, de forma a proporcionar melhores condições para o acompanhamento e tratamento do doente no tempo clinicamente recomendado;
2. A criação um ambiente seguro para o nascimento e a garantia de suporte consistente às mulheres durante o período da gravidez;
3. O reforço a missão do Serviço de Urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes;
4. A resolução dos problemas de acesso aos cuidados de saúde primários, com foco primário nas populações sem médicos ou enfermeiros de família;
5. A garantia de acesso a serviços habilitados a promover a sua saúde mental, prestar cuidados de qualidade e facilitar a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.
RESPOSTA A TEMPO E HORAS
Objectivos
. Fim das listas de espera de cirurgia oncológica no SNS
. Alteração radical das Listas de Espera para Cirurgia e Consultas no SNS
. Cumprimento regular em todo o território nacional dos TMRG (tempo máximo de resposta garantida)
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