O ASSALTO DO PS AO IRS
Convém lembrar. É isto que queremos?
A primeira tranche de medidas de austeridade decretadas pelo governo socialista saiu em Março de 2010. A segunda em Junho.
A convite do PS, a Troika entrou nas nossas casas no dia a 17 de Maio de 2011 e saiu de Lisboa a 17 de Maio de 2014 por vontade do Primeiro Ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho. Veio para restaurar Portugal da bancarrota mas negociou com o governo Sócrates tudo quanto se sucedeu até 2014. A Troika nada mais determinou do que aceitaram e aprovaram o governo socialista e Sócrates.
Quem foi o autor da austeridade em Portugal? O PS e seu líder, Sócrates, decidiram, antes da Troika entrar em Portugal, sujeitar os portugueses ao maior choque fiscal de que há memória.
Em Março de 2010, o PS decretou para o IRS, a introdução de um novo escalão de IRS, de 45 por cento, para rendimentos anuais superiores a 150.000 euros e a limitação global dos benefícios fiscais e das deduções; impôs uma taxa de 20 por cento sobre as mais valias imobiliárias.
O governo socialista congelou as deduções no IRS indexadas à Retribuição Mínima Mensal Garantida, reduziu a dedução específica para as pensões acima de 22.500 euros anuais e eliminou os benefícios fiscais com seguros de acidentes pessoais e de vida.
Sócrates reforçou a tributação dos benefícios acessórios no IRS e IRC e criou a tributação extraordinária em IRS, à taxa de 45 por cento, para os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros.
Foi o governo socialista que introduziu portagens nas SCUT.
Em cumulação com esta fortíssima sobrecarga fiscal sobre os rendimentos dos contribuintes, o governo do PS atacou directamente os salários, prevendo a rubrica despesas de pessoal, uma redução nominal de, pelo menos, 100 milhões de euros em cada ano.
O objectivo definido pelo governo do PS foi reduzir para 10 por cento do PIB as despesas com pessoal em 2013. Nesse sentido, Sócrates determinou uma forte contenção salarial e o reforço da regra de contratação 2 por 1. A redução nominal pretendida era, pelo menos, 100 milhões de euros em cada ano.
O valor das prestações sociais não contributivas foi congelado e a obtenção de prestações dificultada com a introdução de burocracia acrescida, como a obrigatoriedade de prova de recursos.
O PS diminuiu o tecto de transferência de fundos para as despesas sociais não contributivas da Segurança Social e para o Rendimento Social de Inserção.
No Subsídio de Desemprego foi revista a relação entre o subsídio de desemprego e o salário do último emprego.
O valor de salário oferecido, que obriga à aceitação do posto de trabalho, foi diminuído e o governo do PS acelerou a convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o Regime Geral da Segurança Social.
Idade de reforma aos 65 anos foi mais uma decisão socialista antes da entrada da Tróika com forte penalização das pensões antecipadas já entre 2012 e 2013.
No próximo post, o impacto desta primeira tranche de austeridade no Estado e no sector empresarial do Estado. Depois, falaremos da segunda tranche de austeridade, em Junho de 2010.
