A PARALISAÇÃO DO ESTADO
Convém lembrar.
A primeira tranche de medidas de austeridade decretadas pelo governo socialista saiu em Março de 2010. A segunda em Junho. Um ano antes da Troika.
Quem foi o autor da austeridade em Portugal? Ainda em Março, o PS e seu líder, Sócrates, decidiram, antes da Troika entrar em Portugal, sujeitar os portugueses ao maior choque fiscal de que há memória. O PS atacou no IRS mas também nos salários e pensões. E paralisou o Estado.
A paralisação do Estado começou em 2010, com o PS de Sócrates a reduzir substancialmente as despesas de funcionamento do Estado.
Os socialistas definiram tectos de 90 milhões de euros em 2011-2013 para as despesas com outsourcing , com projectos, estudos, pareceres e consultoria; reduziram 40 por cento as dotações anuais previstas na Lei de Programação Militar para despesa com material militar (não assumindo novos compromissos); limitaram o parque de veículos do Estado e reviram o Sistema Nacional de Compras Públicas e, na Educação e Justiça, introduziram fortes contenções na gestão rede, unidades e processos.
O incentivo ao abate de veículos foi concentrado na compra de automóveis eléctricos e de elevado desempenho ambiental.
Com impacto significativo no investimento, o governo socialista adiou, por dois anos, as linhas ferroviárias de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo e não assumiu novos compromissos relativos a concessões rodoviárias.
As entidades da Administração Regional e Administração Local ficaram sujeitas à regra de endividamento líquido nulo e foram definidos os seguintes limites ao endividamento das empresas públicas: 7 por cento em 2010; 6 por cento em 2011; 5 por cento em 2012 e 4 por cento em 2013.
O PS reviu os contratos de serviço público na área da comunicação social, até ao final de 2010,e contratualizou o serviço público com todas as empresas de transportes.
As regras das empresas públicas, relativas a aumentos salariais e gestão do parque automóvel, foram alinhadas com o definido para a Administração Pública e os planos de pensões e de saúde, das empresas públicas, que não tenham suporte contributivo, foram revistos.
O governo Sócrates conteve a despesa com a criação de centrais de compras ao nível de cada empresa pública e a nível sectorial, uma unidade de tesouraria para empresas não financeiras do Sector Empresarial do Estado e, concretamente quanto à empresa Estradas de Portugal, redefiniu o seu modelo de financiamento.
Em conclusão, Sócrates estabeleceu a austeridade no Estado e no sector empresarial do Estado criando empecilhos burocráticos de controlo como um quadro orçamental plurianual, com definição de tectos baixos de despesa e orçamentação por programas.
Com Sócrates o PS fez isto aos portugueses; com Costa vai fazer pior!
No próximo post, as medidas de Junho de 2020, o aprofundamento da austeridade, dois meses depois …
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