OS MITOS URBANOS

I - A AUSTERIDADE E PASSOS COELHO

O maior e mais duradoiro «Mito Urbano» tem sido a associação de Pedro Passos Coelho e o PSD à austeridade em Portugal.

Erro grave e manipulação grosseira, que a actual direcção social democrata jamais mostrou interesse em corrigir. E nunca foi tão importante, em ordem a reagir contra a actual crise, esclarecer devidamente os portugueses sobre as origens e fundamentos da chamada «crise Troika», iniciada com o PS em 2010 e encerrada formalmente em 2014, pelo governo de coligação PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho.

Clássica inversão da história. Passos Coelho é associado à austeridade e troika quando devia ser louvado pela saída da troika e superação da austeridade imposta pelo governo socialista de Sócrates.

 Em Setembro de 2010, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Sócrates anunciou aumento de impostos, IVA para 23 por cento, corte de prestações sociais e salários até 10 por cento, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano, congelamento de admissões e redução do número de contratados na função pública.

Este foi o anunciado «novo pacote de austeridade» que o governo estimava iria reduzir a despesa do Estado em 3.400 milhões de euros e aumentar a receita em 1.700 milhões de euros.

ABATE DA DESPESA

·        Congelamento de admissões na administração pública;

·        Suspensão imediata do investimento público previsto para 2010;

·        Redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5%; nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5%; nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%;

·        ajudas de custo e horas extraordinárias também e termina a acumulação de pensões e vencimentos;

·        aumento em um ponto percentual das contribuições para a caixa geral de aposentações;

·        Redução do número de contratados em sectores excedentários da administração pública;

APOIOS SOCIAIS

·        corte de despesas públicas em 3.420 milhões de euros em despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores do Estado, medicamentos e investimento;

·        Saúde - grande redução de despesas, sobretudo na comparticipação de medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

·        corte de dois escalões (4º e 5º) no abono e família;

·        Anulação do aumento extraordinário do abono de família;

·        redução em 20% do rendimento social de inserção;

IMPOSTOS

·        IRS – deduções à colecta – perda para cerca de 1,5 milhões de famílias das deduções à colecta de IRS no que se refere às despesas de Educação, Saúde e Habitação (com efeitos em 2013) com o alargamento aos 3º, 4º, 5º e 6º escalões das limitações aprovadas em 2011 para os maiores rendimentos;

·        iva – aumento em dois pontos para 23%;

·        estabelecimento de um tecto global para as deduções financeiras e benefícios fiscais;

·        criação de um novo imposto sobre o sector financeiro;

·        corte substancial nas despesas com a ADSE, o sistema de assistência médica dos funcionários públicos;

·        corte no programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central (piddac);

REFORMAS

·        Congelamento das pensões de reforma dos funcionários públicos em 2011;

·        Aumento dos impostos sobre a reforma;

·        a partir de 2012, a dedução específica de IRS passa de 6000 euros para os 4104 euros, igual à dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem;

·        congelamento de todos os aumentos de pensões, pelo menos até 2013;

·        consagrada uma "contribuição especial", a ser descontada mensalmente, para as reformas acima de 1500 euros;

·        transferência para o estado do fundo de pensões da Portugal Telecom.