O regular funcionamento das instituições garante a normalidade democrática como pressuposto de legitimidade, liberdade e igualdade de oportunidades, segurança da sociedade e dos indivíduos e da justiça.
Há órgãos políticos que respondem perante o povo e, portanto, com ele se devem relacionar prestando as devidas contas do mandato que exercem.
E há outros órgãos de natureza não política.
O Procurador-Geral da República, os juízes de direito, as polícias, as forças armadas não respondem perante o público. A sua legitimidade não deriva directamente do voto popular.
Bem pelo contrário, a especificidade das suas funções exige o distanciamento que assegura a objectividade, a probidade como corolário da confiança, do respeito geral e da dignidade da função.
O Procurador-Geral da República, bem como alguns juízes de direito e, até, polícias, têm revelado uma tentação irresistível de protagonismo social e político.
Todos os dias aparecem nos noticiários, de preferência nas TV’s.
Não interessa o que dizem porque poucos perceberão os seus raciocínios e a sua linguagem técnica ou cifrada.
Mas aparecem.
Não a decidir, a impôr o respeito pela lei, a repôr a ordem social.
Aparecem a reivindicar ou a queixar-se da sua impotência, a reclamar publicamente como qualquer cidadão esquecido dos seus poderes mas muito ciente de que «quem não chora não mama», ou melhor, muito certo de que «quanto mais alto chorar mais leite vai mamar».
É preciso que alguém diga ao Procurador-Geral da República que perde respeito por cada palavra que diga nos jornais; é urgente que os juízes não ultrapassem a barra dos tribunais e que restrinjam as suas reflexões às sentenças ou acórdãos ou às publicações da especialidade; é essencial que se convença o director da Polícia Judiciária ou os chefes dos serviços secretos de que a sua importância social resulta de ninguém saber quem são ou como são.
É uma questão de segurança da sociedade.
Mas é, também e talvez sobretudo, uma questão de confiança dos cidadãos e de dignidade das funções e das instituições.
Não há nada mais regular do que cada um no seu lugar!
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