Em qualquer parte do mundo, a estupidez e o oportunismo abafam a racionalidade.
Portugal não é excepção.
Mas no nosso canto, talvez por não passarmos de um simples e pobre canteiro, a estupidez e o oportunismo rapidamente se convertem em despotismo criando em cada criatura um tirano.
É assim com os ministros e os polícias, com os chefes, com cada cidadão protegido na sua fortaleza, seja ela o automóvel, um grupo de amigos ou o seu estabelecimento.
Fazem-se leis por medida, à pressa e segundo as regras impostas pelas modas.
Os valores, a cultura, os costumes e as consequências da sua aplicação não interessam.
O que importa é ser «inovador» e «criativo» e impôr regras … destinadas aos outros, para a nossa satisfação pessoal.
E depois, todos prezam a lei mas enquanto a puderem violar impunemente.
A questão da lei celerada anti-fumadores é bem típica.
E o comportamento do director-geral da saúde e do inspector chefe da ASAE ficará, certamente, nos anuais da conjunção do autoritarismo, abuso de poder, ignorância e facilidade com que se conjecturam as manobras mais extravagantes para tornear a aplicação das leis.
Primeiro, começaram por inventar um regime conveniente mas ilegal para os casinos; agora veio o director-geral da saúde lançar-se ao trapézio e ensaiar manobra mais extravagante: cria uma nova classificação das actividades económicas, altera o objecto social das discotecas e adapta a lei anti-fumadores à sua imaginação.
E, num ápice, as discotecas deixaram de ser estabelecimentos de restauração ou de bebidas, não porque mudaram de negócios mas apenas porque o director-geral tinha de encontrar uma saída airosa para a sua impotência.
Agora, as discotecas são espaços de diversão onde se organizam espectáculos de natureza não artística, segundo o George da DGS.
Não seria mais natural acabar com a perseguição inquisitória aos fumadores, eliminar as ofensas à LIBERDADE individual e pedir ao governo, agora tão HUMILDE, que propusesse ao parlamento as adequadas alterações à lei celerada, repondo o princípio da responsabilidade individual e a normalidade social?
Afinal, não valerão nada, para o senhor George, a lei nem as práticas habituais generalizadas?
É que, nos termos da lei,
«são estabelecimentos de restauração, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de alimentação e de bebidas no próprio estabelecimento ou fora dele».
E são «estabelecimentos de bebidas, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de bebidas e cafetaria no próprio estabelecimento ou fora dele».
Por outro lado, diz a mesma lei, os estabelecimentos de restauração e de bebidas «podem dispor de salas ou espaços destinados a dança».
Será que as discotecas não se enquadram aqui?
Quanto às práticas habituais,
A Associação Nacional de Restauração disse que «os únicos estabelecimentos de restauração que estão tipificados em diploma legal são os das discotecas».
O Ministério da Administração Interna, em documento oficial, a propósito de orientações de segurança, traça como objectivo a «fiscalização, em articulação com as diferentes forças e serviços de segurança, da actividade de bares e discotecas e estabelecimentos similares (…)».
É a ARESP – Associação da Restauração e Similares de Portugal – que representa as discotecas nas negociações das questões relacionadas com o pagamento de direitos de autor e direitos conexos.
Foi a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto que reivindicou a combinação da «lei do do tabaco com a lei do consumo do álcool , do acesso aos estabelecimentos de animação nocturna, nem que para isso se crie uma lei específica para bares e discotecas».
Foi a Associação dos Bares do Porto que negociou com as autoridades de turismo da Galiza uma proposta de dinamização do comércio da baixa onde se previa um roteiro de bares e Discotecas a oferecer aos turistas espanhóis pelos comerciantes.
E foi a Associação Nacional de Discotecas que discutiu com o governo a questão da tipificação dos estabelecimentos incluindo as discotecas no sector da restauração dizendo a propósito: «as discotecas são o bode expiatório público da desregulamentação que reina no sector da restauração em geral».
Então, tudo isto vale nada, na óptica do omnipotente George da DGS (a existente, não a de outros tempos, apesar das actuais tentações ...)?
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