Francisco George, o famigerado director-geral da Saúde vitalício, não aguenta as consquências da chamada Lei Anti-Tabaco.
E veio agora com uma «novidade» para aliviar as tensões provocadas pelas Discotecas.
Afinal, disse à Associação Nacional das Discotecas este ilustre «jurista» licenciado em Medicina, as discotecas não têm nada a ver com a indústria da restauração e similares nem com a indústria de bebidas e similares.
As discotecas são recintos de diversão destinados a espectáculos de natureza não artística.
Quer isto dizer que, nas discotecas, já não se aplica aquela ruinosa limitação que impõe que as áreas para fumadores não podem exceder 30 por cento do espaço total do estabelecimento.
Nem os proprietários das discotecas queriam acreditar em tamanho «cabaz de Natal».
Pensavam eles que estavam inseridos no sector dos «estabelecimentos de bebidas com espectáculo» ou dos «estabelecimentos de bebidas sem espectáculo» ou, mais genericamente, no sector da restauração e bebidas.
E pensava toda a gente que, quando ia à discoteca, queria era «beber uns copos» e «dançar» ou, melhor, «abanar o capacete» até de manhã.
Nada disso: a rapaziada vai à discoteca para apreciar bons espectáculos de natureza não artística!
E pronto, o George assim o disse, assim a ASAE fará.
Primeiro foi com os casinos, agora com as discotecas, quem é que se seguirá na fila de candidatos às «prendas» do George?
Mas, no essencial, o que é para que serve uma discoteca?
Toda a gente sabe que as discotecas estão instaladas em recintos fechados e se destinam a utilização colectiva.
Constituem locais de trabalho onde o trabalhador se encontra em permanência, sujeito directa ou indirectamente ao controlo do empregador.
São estabelecimentos de bebidas e, na sua maioria também de restauração, e possuem salas ou espaços destinados a dança.
Vejamos agora o que é que consagra a Lei da Assembleia da República, que o George vai paulatinamente derrogando em relação aos poderosos?
A celerada lei designada lei anti-tabaco estabelece a regra geral da proibição de fumar em recintos fechados destinados a utilização colectiva.
Esta proibição de fumar é especificadamente aplicável:
1 – Aos locais de trabalho;
2 – Nos recintos de diversão destinados a espectáculos de natureza não artística;
3 – Nos estabelecimentos de bebidas e de restauração;
4 – Nos estabelecimentos anteriores que possuem salas e espaços destinados a
dança.
A Lei admite, no entanto alguma excepções que, no caso em apreço, são as seguintes:
a – Nas áreas ao ar livre é admitido fumar;
b – Nos locais de trabalho e recintos de diversão destinados a espectáculos de natureza não artística pode ser permitido fumar em áreas expressamente previstas para o efeito desde que sejam separadas fisicamente das restantes instalações, ou disponham de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo;
c – Quanto aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, com áreas inferiores a 100 metros quadrados, a opção é do proprietário;
d – Quanto aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, com área destinada ao público igual ou superior a 100 metros quadrados, podem ser criadas áreas para fumadores, até um máximo de 30 por cento do total respectivo, ou espaço fisicamente separado não superior a 40 por cento do total respectivo, e não abranjam as áreas destinadas exclusivamente ao pessoal nem as áreas onde os trabalhadores tenham de trabalhar em permanência.
E já agora, vejamos o que é que o Ministério da Saúde andou por aí a escrever em documento oficial sobre o que pensa, ou pensava, destas coisas da fumaça.
“Os trabalhadores em locais fechados são os principais expostos, em particular os trabalhadores em discotecas, bares e restaurantes, que podem ter níveis de exposição muito superiores aos da população em geral e bastante superiores aos verificados em outros locais de trabalho (valores confirmados por parâmetros biológicos).
“Num período transitório - enquanto medidas de restrição total não forem instituídas -, a criação de espaços para fumadores deve respeitar algumas condições.
“Estes espaços devem ser totalmente separados fisicamente das restantes instalações ou, no caso de se situarem no interior de edifícios, serem totalmente compartimentados, disporem de ventilação separada, serem mantidos sob pressão negativa e directamente ventilados para o exterior, através de sistema eficaz de exaustão;
“Estes espaços não devem situar-se em áreas onde trabalhadores, ou utilizadores não fumadores, tenham que trabalhar ou permanecer”.
Todos percebemos o George: nada disto tem a ver com casinos e discotecas.
Só com estes estabelecimentos? Por enquanto, direi eu.
... Com muita esperança, convenhamos.
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